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1. Em Portugal abriu-se uma fase de avanço do movimento popular graças à vitória dos povos das colónias sobre o Estado fascista português, conquistada em treze anos de guerra popular.
Para a derrota do fascismo contribuiu em segundo lugar a luta da classe operária e das massas trabalhadoras de Portugal, que sempre resistiram à opressão fascista e à exploração capitalista por todas as formas.
O derrube final do fascismo pelos oficiais progressistas do MFA gerou um processo de transformações revolucionárias que desde o 25 de Abril não cessou de avançar porque o povo já não quer viver como dantes e a burguesia já não pode governar como no passado. A luta da classe operária e das massas trabalhadoras pelo Pão, Paz, Terra, Liberdade e Independência Nacional colocou-se na ordem do dia.
2. Os quarenta e oito anos de fascismo lançaram o nosso país numa profunda crise económica, política e social, cuja solução exige mudanças radicais de acordo com as mais profundas aspirações das massas trabalhadoras.
A esta crise o Governo tem respondido de forma hesitante, sendo levado a tomar medidas progressistas quando o movimento de massas empurra. Só assim se compreende que tome medidas antifascistas e progressistas, como as nacionalizações, a prisão de conspiradores e sabotadores, mas também medidas antipopulares, como a lei dá greve e lei contra as ocupações, que entravam iniciativas revolucionárias das massas.
O desenvolvimento do processo em Portugal e a experiência histórica mundial mostram-nos que a força motora das transformações revolucionárias é a classe operária. Só a classe operária encabeçando um amplo movimento das massas populares tendo por base a aliança dos operários com os camponeses pode assegurar o avanço nas conquistas revolucionárias do povo, levando a luta contra o fascismo até às últimas consequências e tomando em mãos a luta pela Independência Nacional e pelas mais amplas liberdades para o povo a que as massas trabalhadoras muito justamente aspiram.
Por isso, é necessário assegurar a existência das mais amplas liberdades de organização e iniciativa revolucionária das massas populares.
3. Derrubado o fascismo, é tarefa fundamental de todos os exploradores e oprimidos, de todos os verdadeiros patriotas e antifascistas do nosso país, a luta pela Independência Nacional.
Cada vez é mais aguda a luta entre as duas superpotências, que procuram colonizar economicamente o nosso país e dominá-lo politicamente devido à sua importância estratégica como porta para o Atlântico e o Mediterrâneo. Desde o 25 de Abril que as duas superpotências EUA e URSS não cessaram de intrigar, planear golpes de palácio, ameaçar com invasões, fazer boicote económico ou oferecer a sua interessada «ajuda», procurando submeter o Povo Português aos seus objectivos imperialistas.
O avanço numa via revolucionária passa por uma política de luta pela Independência Nacional. O Povo Português deve unir-se numa frente única anti-imperialista que seja uma barreira intransponível para os inimigos externos e aliar-se com os povos do Terceiro Mundo que fazem frente decididamente aos super-grandes.
4. É tarefa inadiável o esmagamento completo do fascismo e dos seus principais sustentáculos, o grande capital e os latifundiários. Embora enfraquecidos pelas medidas antimonopolistas das nacionalizações, estes inimigos mortais do povo estão longe de estar destruídos e, apoiados no imperialismo americano, reorganizam-se e preparam o golpe fascista.
A coexistência e tolerância com os fascistas é um suicídio. É necessário cortar de vez a cabeça ao fascismo com medidas revolucionárias, como a dissolução dos partidos fascistas, julgamento dos pides em tribunal revolucionário popular e uma política de dura repressão de todas as actividades fascistas. É também necessário arrancar todo o poder económico que o grande capital e latifundiários ainda detêm, avançando com uma ousada política de nacionalizações sem indemnização, nacionalizando os bens do povo que estão em mãos imperialistas e realizando uma reforma agrária radical, seguindo a linha que os camponeses já começaram a traçar com as ocupações de terras.
5. De acordo com a presente situação que se radicaliza constantemente com o avanço da luta das massas populares, esta Constituição tem o carácter de um programa imediato de luta e é claramente Transitória, devendo ser revogada logo que o processo revolucionário a ultrapasse e o povo exija.
Esta Constituição garante na lei a repressão severa dos inimigos internos e externos do povo, estabelece as mais amplas liberdades de organização e iniciativa revolucionária das massas populares e assegura uma política intransigente de defesa da Independência Nacional.
O essencial nesta Constituição está na consagração da iniciativa das massas populares com a classe operária à cabeça como forma fundamental de traçar a via que temos de seguir.