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Camaradas. A presente reunião do Comitê Nacional do Partido Comunista do Brasil reveste-se de grande importância para o ulterior desenvolvimento das lutas do povo brasileiro pela paz, pelas liberdades democráticas e por um governo democrático popular e para o ulterior fortalecimento político, orgânico e ideológico de nosso Partido.
É com alegria que iniciamos nossos debates, abertos pelo informe do camarada Prestes. Este informe, documento de extraordinário valor, é a mais completa e a mais sábia aplicação às condições próprias de nosso país dos preciosos ensinamentos do XIX Congresso do Partido Comunista da União Soviética.
A justa assimilação desses ensinamentos é decisiva para que nosso povo possa conquistar vitórias sobre seus inimigos: o imperialismo americano e seus agentes internos, os latifundiários e grandes capitalistas representados pelo governo de Vargas.
O XIX Congresso, guiado pelo gênio do querido mestre do proletariado e chefe da revolução mundial, o grande Stálin, projetou a luz clara, generosa e humana do marxismo-leninismo-stalinismo sobre os caminhos que serão palmilhados pela classe operária, pelos camponeses e por todos os trabalhadores em sua luta pela construção do comunismo, pela conquista da democracia popular, da paz e das liberdades democráticas.
Múltiplos e variados são os ensinamentos a extrair do XIX Congresso do Partido Comunista da União Soviética. Seus documentos e materiais dados à publicidade devem ser estudados com modéstia e espírito autocrítico por todo o Partido. Só poderemos avançar na medida em que, à luz dessas obras do marxismo criador, formos capazes de enxergar e corrigir nossas falsas concepções sobre uma série de importantes questões.
Entre os ensinamentos do XIX Congresso, o que surge "com força é a importância e a necessidade de fortalecer cada vez mais o Partído, política, orgânica e ideologicamente. As atenções do Congresso se voltaram sempre para. os problemas do Partido. Sem o Partido nenhuma vitória teria sido possível. Diz o camarada Malênkov no seu informe:
"O desenvolvimento contínuo do poderio de nossa pátria soviética é o resultado da justa, política do Partido Comunista e de seu trabalho de organização para realizar esta política. Como força dirigente da sociedade soviética, o Partido assegurou em tempo. a preparação do país para a defesa ativa, concentrou todos os esforços do povo para esmagar o inimigo durante, a guerra e para organizar um novo e poderoso ascenso da economia nacional após a guerra"(1).
As novas e complexas tarefas que surgem diante do Partido, na edificação da sociedade comunista na U.R. S. S., exigem o fortalecimento constante do Partido e a intensificação do papel dirigente de suas organizações em todos os setores da construção econômica e cultural. A estas elevadas finalidades servem os novos Estatutos do Partido Comunista da União Soviética. De cada ponto dos novos Estatutos flui a preocupação de redobrar a combatividade das organizações do Partido, de desenvolver, a atividade e a iniciativa criadora da base do Partido, de elevar o papel de vanguarda dos comunistas.
Os Estatutos do Partido Comunista da União Soviética são a expressão concentrada dos princípios leninistas-stalinistas de organização do Partido, são a lei que rege sua vida interna.
Conservando imutáveis esses princípios básicos, o Partido Comunista da União Soviética, que se assenta sobre o terreno do marxismo criador, tanto nos problemas de organização como nos da teoria, não transformou nunca suas formas de estrutura, uma vez estabelecidas, em dogma, em esquema morto. Ao contrário: sempre determinou nas diferentes etapas do seu desenvolvimento, em concordância com as mudanças na situação histórica, as formas de organização que contribuíssem para o melhoramento do seu trabalho e assegurassem o cumprimento de suas tarefas políticas. São, portanto, os novos Estatutos verdadeira obra do marxismo criador. Eles sintetizam a rica experiência organizativa acumulada pelo Partido de Lênin e Stálin durante os anos transcorridos desde o XVIII Congresso, desenvolvem os princípios de organização fundamentais do Partido e os concretizam de acordo comas novas tarefas.
O camarada Prestes destaca vigorosamente a importância que para nosso Partido tem o estudo dos novos Estatutos do Partido Colunista da União Soviética, afirmando: eles
"registram as crescentes exigências que a realização do grandioso programa de trabalho da edificação da sociedade comunista coloca diante do grande Partido de Lênin e Stálin. Os novos Estatutos erguem por isso a um nível novo e mais alto o papel dirigente de vanguarda do Partido Comunista, elevam as responsabilidades dos comunistas perante o Partido. Mostram como conservar a pureza e a unidade do Partido como a menina de nossos olhos. O estudo dos novos Estatutos do Partido Comunista da União Soviética constitui por isso um novo e importante elemento para a intensificação da educação ideológica dos dirigentes e de todos os militantes de nosso Partido no espírito do leninismo-stalinismo, ajudar-nos-á no desenvolvimento da democracia interna em nossas fileiras, ensinar-nos-á a melhor valorizar e estimular a crítica e a auto-crítica, muito concorrerá para o aumento da combatividade das organizações do Partido e para desenvolver a iniciativa de nossas bases. Constituem, assim, os novos Estatutos do Partido Comunista da União Soviética importante fator de organização e força mobilizadora, um poderoso guia para a nossa própria atividade"(2).
A nova definição do Partido Comunista da União Soviética, pelo seu profundo conteúdo, reflete os grandiosos resultados alcançados no caminho da edificação do comunismo pelo Partido de Lênin e Stálin e indica suas principais tarefas para o futuro:
"O Partido Comunista da União Soviética é a união voluntária e combativa dos comunistas, unidos por um mesmo ideal, integrada por membros da classe operária, camponeses trabalhadores e intelectuais trabalhadores.
O Partido Comunista da União Soviética, depois de organizar a aliança da classe operária e dos camponeses trabalhadores, conseguiu, como resultado da Grande Revolução de Outubro de 1917, derrubar o poder dos capitalistas e latifundiários, organizar a ditadura do proletariado, liquidar o capitalismo, abolir a exploração do homem pelo homem, e assegurou a construção da sociedade socialista.
Atualmente as tarefas principais do Partido Comunista da União Soviética consistem em edificar a sociedade comunista mediante a passagem gradual do socialismo ao comunismo, elevar constantemente o nível material e cultural da sociedade, educar os membros da sociedade no espírito do internacionalismo e do estabelecimento de relações fraternais com os trabalhadores de todos os países, fortalecer ao máximo a defesa ativa da Pátria Soviética contra os atos de agressão de seus inimigos"(3).
Os novos Estatutos elevam ainda mais o título e a significação de membro do Partido Comunista. Lênin e Stálin sempre salvaguardaram com zelo a pureza das fileiras do Partido. A fórmula leninista sobre a condição de membro do Partido foi ampliada, porque as novas tarefas que o Partido tem à sua frente na edificação da sociedade comunista requerem a elevação das responsabilidades dos militantes pela causa do Partido, exigem maior dedicação e maestria. Por isso os novos Estatutos sublinham que pode ser membro do Partido todo aquele que não só reconhece o seu programa e os Estatutos do Partido, mas que contribui ativamente para sua aplicação e luta com eficácia pela realização de todas as decisões do Partido. O militante deve ser um lutador de vanguarda pelo cumprimento e a aplicação das resoluções do Partido.
A indicação nos Estatutos de que pode ser membro do Partido qualquer trabalhador e cidadão soviético que não explore o trabalho alheio, reflete as conquistas alcançadas pelo Partido, que aboliu a exploração do homem pelo homem, organizou a sociedade constituída por classes amigas e consolidou a unidade moral e política do povo soviético.
Os novos Estatutos, tendo em vista elevar ainda mais o papel de vanguarda dos membros do Partido, exigem maiores deveres aos seus militantes e expõem com clareza e detalhes estes deveres, orientando-os no sentido de elevarem seu papel dirigente na construção do comunismo e de intensificarem sua atividade na luta contra os defeitos na vida e no trabalho das organizações do Partido.
O primeiro dever do comunista é zelar pela unidade do Partido. Por isso os novos Estatutos iniciam a exposição dos deveres dos membros com a exigência seguinte:
"O membro do Partido tem o dever de: a) salvaguardar por todos os meios a unidade do Partido como condição principal da força e do poderio do Partido"(4).
O alto título de membro do Partido impõe ao comunista, em qualquer posto onde atui, o dever de dominar teórica e praticamente sua tarefa e de lutar tenazmente para elevar sua consciência e assimilar os fundamentos do marxismo-leninismo.
Os Estatutos estabelecem como dever dos membros do Partido fortalecer quotidianamente suas ligações com as massas, ser porta-voz das reivindicações dos trabalhadores e esclarecer todo o povo sobre os objetivos da política e das resoluções do Partido. Diz Stálin:
"Pode-se reconhecer como norma que enquanto conservarem o contacto com as grandes massas do povo os bolcheviques serão invencíveis"(5).
É de grande importância a exigência estatutária que determina a obrigação para todos os membros do Partido de respeitar e obedecer a disciplina do Partido e do Estado, independentemente dos postos que ocupem ou dos méritos que tenham. O Partido tem uma só disciplina, Uma só lei para todos os comunistas.
O método da crítica e da autocrítica é uma das características do Partido Comunista. A crítica e a autocrítica são um método socialista para descobrir e superar as contradições e dificuldades. O método da crítica e da autocrítica é a alma do desenvolvimento do movimento comunista e da construção do Partido revolucionário da classe operária. Não podemos passar "sem crítica e autocrítica, sem ela nos tornamos burocratas e definhamos. Como nos ensina o camarada Stálin, a auto-crítica nos é necessária como o ar que respiramos, como a água que bebemos. A palavra de ordem de autocrítica é a essência do método comunista de educação dos quadros. O método da crítica e da autocrítica é uma das fontes mais importantes da força do Partido.
Partindo das indicações de Lênin e Stálin, os Estatutos do Partido Comunista da União Soviética estabelecem como um dos principais deveres dos membros do Partido desenvolver a autocrítica e a crítica pela base, revelar os defeitos do trabalho e lutar por sua eliminação, combater a tendência a achar que tudo está bem e contra a euforia pelos êxitos no trabalho.
Quem afoga a crítica vinda da base e a substitui por uma vã fraseologia e pela basófia, não encontra lugar nas fileiras do Partido, nelas não pode permanecer. A crítica e a autocrítica não são apenas um direito, foram elevadas a um dever de cada membro do Partido.
O Partido Comunista da União Soviética educa seus membros para que adquiram as qualidades bolcheviques, como a honestiddae e a sinceridade. O membro do Partido deve ser sincero e honrado para com o Partido, não pode permitir que a verdade seja ocultada ou desfigurada.
Os Estatutos ergueram a um nível mais elevado o trabalho de seleção dos quadros em todos os órgãos do aparelho partidário. Isto porque da justa seleção, formação, promoção e distribuição dos quadros, depende a aplicação acertada da linha política do Partido. Os quadros devem ser promovidos e valorizados conforme suas qualidades políticas e práticas.
A infração das indicações do Partido; o critério que, na seleção dos quadros, se baseia na amizade e na fidelidade pessoal, por ser conterrâneo ou parente, assim como a atitude formal dos comunistas em face das resoluções do Partido; a violação da disciplina do Partido e dos Estatutos; a divulgação dos segredos do Partido e do Estado; a falta de sinceridade e a mentira de um comunista perante o Partido são incompatíveis com a permanência nas suas fileiras.
As novas exigências sobre os deveres que cabem aos membros do Partido, formuladas nos Estatutos, refletem a elevação da madureza política e da atividade dos comunistas. Os novos deveres têm por objetivo elevar ainda mais a atividade própria da base do Partido e constituem, por isso mesmo, importante meio de se elevar todo o trabalho orgânico e político das organizações do Partido, tendo em vista aproveitar com mais eficiência os recursos e forças materiais e espirituais do Partido e do Estado a fim de acelerar os ritmos de avanço do povo soviético para o COMUNISMO. A força do Partido cresce na medida em que cada comunista se sinta como homem responsável pelo Partido, lutando incansavelmente por suas idéias e suas tarefas, participando ativamente de todo o seu trabalho prático. O camarada Malênkov ensina que devemos
"elevar a atividade política dos comunistas, fazer de todos os membros do Partido firmes combatentes pela aplicacação da política e das decisões do Partido, homens intransigentes, quando se trata de faltas no trabalho, capazes de perseverar na luta para eliminar esses defeitos"(6).
Mas ao lado dos altos e responsáveis deveres que se impõem aos membros do Partido, nos Estatutos se lhes concedem grandes direitos, o militante tem o direito de participar do debate livre e concreto dos problemas da política partidária, nas assembléias e na imprensa do Partido; de criticar nas reuniões do Partido qualquer militante deste; a eleger e a ser eleito para os órgãos do Partido; exigir sua participação pessoal em todos os casos em que se adotem decisões sobre sua atuação ou sua conduta; a dirigir-se com qualquer questão ou declaração a qualquer instância do Partido, inclusive ao Comitê Centraldo Partido Comunista da União Soviética.
Os novos Estatutos confirmam a imutabilidade do princípio diretor da estrutura orgânica do Partido, o centralismo democrático que significa: caráter eletivo de todos os organismos dirigentes do Partido, da base à cúpula; obrigação dos organismos do Partido de prestar contas periodicamente de sua atividade diante de suas organizações respectivas; disciplina rigorosa no Partido e submissão da minoria à maioria; caráter estritamente obrigatório das decisões dos organismos superiores para os organismos inferiores.
O Partido Comunista da União Soviética tem considerado sempre seus Estatutos como base inviolável da vida interna do Partido e da sua estruturação e sempre lutou pelo fiel cumprimento de todos os princípios dos Estatutos. As violações das normas e leis estatutárias não são permitidas nem toleradas, pois são violações da doutrina de Lênin e Stálin sobre o Partido.
O capítulo sobre os organismos do Partido é a negação de qualquer formalismo. Nele vemos uma exposição clara e uma explicação minuciosa não só de como devem estruturar-se, como também sobre o que deve fazer cada organismo. Particularmente importante para nós é compreender o papel e as tarefas das células do Partido, como são expostas nos novos Estatutos do Partido Comuinsta da União Soviética.
Dirigir entre as massas um trabalho de agitação e de organização para a aplicação dos apelos e decisões do Partido, ser o mais fieí defensor dos interesses das massas, mobilizar e organizar as massas, recrutar novos membros para o Partido e educá-los politicamente, ajudar os Comitês do Partido em todo o seu trabalho prático, desenvolver a crítica e a autocrítica e educar os comunistas num espírito de intrangência para com as deficiências, tais algumas das principais tarefas que devemos esclarecer suficientemente às nossas células.
Entre as tarefas estatutárias dos diversos organismos do Partido, resalta a que se refere ao trabalho de educação, a partir das bases.
Prescrevem os Estatutos que a organização de base tem como tarefa organizar a educação política dos membros e dos candidatos do partido e controlar a assimilação por eles de um mínimo de conhecimentos no domínio do marxismo-leninismo.
O domínio da doutrina marxista-leninista-stalinista e a fidelidade a seus princípios é a fonte de todas as vitórias do glorioso Partido Comunista da União Soviética. Diz o camarada Shkiriatov:
"Nossos êxitos, nós os conquistamos porque o Partido é inabalàvelmente fiel à grande doutrina de Lênin e Stálin, fortalece de maneira conseqüente e ininterrupta as suas fileiras, aperfeiçoa os métodos de organização e de seu trabalho e multiplica as suas forças numa ligação diária com as massas populares".
Camaradas. Os novos Estatutos do Partido Comunista da União Soviética constituem poderosa ajuda política e ideológica para a formação dos Partidos Comunistas e Operários. Não por acaso esse histórico documento vem despertando imenso interesse entre os Partidos Comunistas e operários de todos os países, como também entre os militantes de nosso Partido. É que as modificações introduzidas pelo XIX Congresso nos Estatutos do Partido Comunista da União Soviética refletem não só as vitórias históricas já conquistadas pelo Partido de Lênin e Stálin como também as novas tarefas que surgem com o novo período de transição gradual do socialismo para o comunismo. É que o Partido de Lênin e Stálin é a vanguarda do movimento comunista internacional. Os comunistas em todo o mundo vêem no Partido de Lênin e Stálin o modelo digno de ser imitado, o alto exemplo que devemos seguir, a fonte viva de inspiração e aperfeiçoamento.
Camaradas. A existência de justos estatutos tem uma importância fundamental na vida e para a formação do Partido. Os Estatutos estabelecem para todos os membros do Partido iguais direitos e deveres obrigatórios para cada militante, independente de seus méritos e postos. Isto é um predicado que só o Partido Comunista pode ter. Sendo a lei que rege a vida interna do Partido, os princípios e determinações estabelecidos nos Estatutos são invioláveis.
Esta verdade, no entanto, nem sempre tem sido assim compreendida em nosso Partido. Temos nossos Estatutos em vigor. Não obstante isso, o fato de que nossos Estatutos estão antiquados em alguns de seus aspectos, e o fato de estarmos elaborando novos Estatutos tem servido de motivo muitas vezes para sua não aplicação. É comum ouvirmos dizer que na célula X existem 10 membros'do Partido ativos que contribuem financeiramente e cumprem as tarefas e resoluções do Partido, e 8 ou 9 membros inativos, que apenas lêem os nossos jornais quando estes lhes são fornecidos pelos membros ativos. No entanto nossos Estatutos estabelecem que, no Partido não pode haver membro inativo, salvo com autorização do Comitê Estadual respectivo ou do Comitê Nacional. Por outro lado, muitos camaradas quando vão residir em outro Estado ou município, ou são transferidos de empresa, não se preocupam em solicitar ao seu organismo a respectiva credencial, não tomam medidas para que o Partido seja informado de sua mudança, e o organismo a que pertence muitas vezes também não toma providências a respeito. Devido a isso fica o militante inativo largo período após sua mudança, prejudicando a sua formação comunista e a execução das tarefas do Partido, pois, como sabemos, nas condições de ilegalidade em que atua nosso Partido, não é fácil obter com rapidez as informações necessárias sobre o militante transferido. Isso acontece freqüentemente, não obstante estar consignado nos Estatutos que, por motivo de mudança de residência ou local de trabalho, os membros do Partido serão transferidos de organismo segundo as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional.
Muitas vezes não se aplicam com justeza as penalidades previstas em nossos Estatutos. Com acerto nosso Partido tem expulsado e expulsa os renegados e traidores da classe operária, como Crispim e companhia, mas não temos sabido usar as diversas modalidades de punição previstas nos Estatutos do Partido para enfrentar a gravidade maior ou menor da infração que cometeu algum militante, tendo em vista educá-lo como comunista.
Na questão do pagamento da contribuição estatutária dos membros do Partido existem sérias irregularidades. Cada um paga o que quer: neste mês paga Cr$ 5,00, no próximo mês paga Cr$ 10,00 e já no outro paga CrS 7,00 ou Cr$ 8,00. Às vezes o militante passa cinco ou sete meses sem pagar sua contribuição, após o que "ingressa" "novamente", pagando só a partir da "nova data de entrada no Partido". Outras vezes, militantes que têm compromissos de contribuições extraordinárias para os organismos superiores do Partido julgam-se isentos da obrigação estatutária de pagar a contribuição mínima em seus organismos de base. Enfim, os próprios Estatutos são pouco conhecidos dos membros do Partido e ninguém exige o seu cumprimento, este estado de coisas, como é natural, causa prejuízos à vida interna do Partido, e os militantes não são educados na obediência aos princípios orgânicos que regem a vida do nosso Partido. No entanto, diz o camarada Khrustchev que os Estatutos
"são um importante meio para intensificar-se a educação ideológica dos comunistas e dos quadros do Partido" "no espírito do leninisrno e para continuar a desenvolver a democracia interna, a crítica e a autocrítica"(7).
Nosso Comitê Nacional decidiu, em sua reunião realizada no mês de fevereiro de 1951, modificar os atuais Estatutos. Isto foi justo. É necessaria a modificação porque os atuais Estatutos do nosso Partido foram feitos no período da legalidade, quando incorríamos no grave erro da colaboração de classes, cuja influência, como é natural, neles se refletiu. A modificação dos atuais Estatutos é necessária ainda devido às exigências das novas tarefas colocadas diante do Partido. Como disse Zhdanov,
"o Partido do marxismo revolucionário determina suas formas de organização e os métodos de seu trabalho, em consonância com as condições concretas".
Nossos atuais Estatutos, em alguns de seus aspectos, não correspondem mais às exigências da vida do nosso Partido. Partindo disso, a Comissão de Estatutos designada pelo Comitê Nacional iniciou seus trabalhos e hoje já tem pronto o ante-projeto de Estatutos. No entanto, camaradas, o XIX Congresso do Partido Comunista da União Soviética traz para o nosso Partido novos e preciosos ensinamentos, à luz dos quais devemos reexaminar o assunto. Algumas questões de fundamental importância surgem para nós, entre elas — a questão da critica e da autocrítica, hoje elevada de um direito a um dever dos militantes do Partido; a questão da elevação do papel do membro do Partido, como também a questão da democracia interna. A estruturação, o estabelecimento dos deveres e das tarefas dos organismos do Partido, principalmente das bases, precisam ficar perfeitamente definidose claros em nossos futuros Estatutos.
O importante agora consiste em que, depois de estudar os materiais do XIX Congresso, saibamos aplicar as deduções correspondentes às nossas condições, aproveitá-las em nosso trabalho prático, pois nossos novos Estatutos deverão constituir uma aplicação criadora dos ensinamentos do XIX Congresso nas condições em que atua o nosso Partido.
As modificações que devemos introduzir nos atuais Estatutos do Partido são urgentes. Nosso Partido precisa dos novos Estatutos com brevidade; isto o exigem as tarefas e a formação marxista-leninista de nosso Partido.
Camaradas. O XIX Congresso, do Partido Comunista da União Soviética constitui para nós uma fonte inesgotável de ensinamentos. Temos a certeza de que, inspirados nos ricos ensinamentos do glorioso e invencível Partido Comunista da União Soviética, e dirigidos pelo maior e melhor discípulo brasileiro de Lênin e Stálin, o camarada Prestes, nosso Partido marcha para a vitória na luta que dirige pela paz, a independência nacional, as liberdadees democráticas, a democracia popular e o socialismo.
Notas de rodapé:
(1) G. Malênkov — Informe sobre o Trabalho do Comitê Central do P. C. (b) da U.R.S.S. ao XIX Congresso do Partido — PROBLEMAS, nº. 42, pág 84 — Rio. (retornar ao texto)
(2) Luiz Carlos Prestes — O XIX Congresso do Partido Comunista da União Soviética e as Tarefas de nosso Partido — PROBLEMAS, nº. 45, pág 89 — Rio. (retornar ao texto)
(3) Estatutos do Partido Comunista da União Soviética — PROBLEMAS, nº. 46, pág 28-29 — Rio. (retornar ao texto)
(4) Estatutos do Partido Comunista da União Soviética — PROBLEMAS, n. 46, pág. 29 — Rio. (retornar ao texto)
(5) J. V. Stálin — História do Partido Comunista (bolchevique) da U.R.S.S., pág. 144 — Edições Horizonte — Rio. (retornar ao texto)
(6) G. Malênkov — Informe sobre o Trabalho do Comitê- Central, do P. C.(b) da U.R.S.S. ao XIX Congresso do Partido — PROBLEMAS, n. 42,. pág. 97 — Rio. (retornar ao texto)
(7) N. S. Khrustchev — Informe sobre as Modificações nos Estatutos do P.C. (b) da U.R.S.S. — PROBLEMAS, n. 44, pág. 33 — Rio. (retornar ao texto)
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| Inclusão | 22/04/2011 |