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A política do governo fascista dirige-se contra todas as classes e camadas não monopolistas da população e atinge-as nos seus interesses vitais. Esta situação cria condições para a criação duma vasta frente contra os monopólios e o imperialismo estrangeiro e contra o governo fascista que os serve.
O campesinato (pequenos e médios agricultores), a pequena burguesia urbana, sectores da média burguesia são aliados do proletariado na luta contra a ditadura fascista pela instauração dum regime democrático.
No plano político, o sistema de alianças do proletariado traduz-se pela unidade das forças antifascistas, das forças democráticas e patrióticas, que constitui uma das tarefas centrais do Partido do proletariado.
A unidade da classe operária e o seu aspecto particular da unidade do proletariado industrial com o proletariado rural e a aliança da classe operária com o campesinato são a base fundamental da unidade das forças democráticas e patrióticas, na qual a pequena burguesia urbana tem também um papel de primeiro plano. Fora do quadro das forças sociais portuguesas, a aliança com os povos das colónias portuguesas tem, na actualidade, enorme importância.
Atingidas pelo domínio dos monopólios e interessadas na liquidação do seu poder, a pequena e média burguesia manifestam hesitações e vacilações resultantes do seu receio do movimento operário e da revolução.
A formação da frente antifascista não elimina as contradições entre as classes que nela participam, e se reflectem em concepções e modos de actuação diversos no seio do próprio movimento unitário. Entretanto, mais fortes que os interesses contraditórios que tendem a separá-las, existem, nas condições presentes, interesses comuns, unindo essas classes na luta contra o inimigo comum: a ditadura fascista.
Às repetidas tentativas das forças democráticas para tentarem, ao abrigo da Constituição e das leis vigentes, uma alteração da política portuguesa, à acção política das massas populares, o governo fascista respondeu sempre com o emprego da violência e do terror. Foi e é o governo fascista que, pela sua natureza e pela sua política cortou e corta o caminho a uma solução pacífica do problema político português, e obrigará as forças revolucionárias ao emprego da violência para destruir a violência fascista.
Dada a ausência completa de liberdades e a política terrorista do governo fascista; dado que o Estado fascista é um Estado fortemente centralizado, com um aparelho militar, policial e judicial cuidadosamente organizado e depurado; dada a determinação dos círculos governantes resistirem pela violência até ao fim; — o caminho que se oferece ao povo português para derrubar a ditadura fascista e levar ao poder o Governo Provisório é o levantamento nacional, a insurreição popular armada, que, devido à natureza militarista do Estado, implica a participação e neutralização de importante parte das forças militares.
Entretanto, se como resultado do desenvolvimento da luta popular de massas e da aproximação da situação revolucionária, das contradições do regime, dos dissídios nas camadas governantes e das suas tentativas para se anteciparem ao levantamento nacional e evitarem este, se viessem a verificar mudanças políticas que criassem condições para a instauração por via pacífica dum regime democrático, o Partido Comunista empregaria todos os esforços para que essas condições fossem aproveitadas.
A insurreição popular vitoriosa só poderá ter lugar numa situação revolucionária, em que o movimento democrático, pela sua organização e pela disposição e decisão das massas que nele participam, estiver em condições de se lançar ao assalto armado ao poder e em que as forças fascistas, roídas por contradições, não estiverem mais em condições de resistir ao ascenso do movimento democrático.
São igualmente de combater tanto as tendências golpistas e terroristas e as tendências aventureiristas, como as tendências legalistas e as ilusões constitucionais, que afastem umas e outras o movimento democrático da sua tarefa fundamental de mobilização de massas e da sua perspectiva revolucionária. O combate a essas tendências, que traduzem o receio ou a falta de confiança nas massas populares e cujo perigo relativo pode variar segundo as circunstâncias, é uma condição para o desenvolvimento vitorioso do movimento antifascista.
As tarefas fundamentais do Partido Comunista Português com vistas à criação das condições para a insurreição popular vitoriosa são o reforço do trabalho partidário em todos os aspectos, a unidade de acção da classe operária, a aliança com o campesinato, a união e organização das forças democráticas e patrióticas e o desenvolvimento da luta popular de massas pelas reivindicações económicas, políticas e sociais das classes laboriosas.
A luta pelo aumento de salários, ordenados e vencimentos; pela conquista e respeito da jornada de 8 horas; contra o desemprego; por salário igual a trabalho igual; contra o aumento do custo de vida; pela baixa dos impostos, taxas e contribuições; por preços compensadores dos produtos agrícolas sem aumento dos preços ao consumidor; contra a expulsão de rendeiros e foreiros das suas terras; contra o domínio da agricultura pelos Grémios, Juntas e Federações, contra o esmagamento pelos monopólios e latifundiários dos pequenos industriais, comerciantes e agricultores; contra a invasão do capital estrangeiro; pela amnistia e libertação dos presos políticos; pelo direito à greve; contra a censura e pelo direito associativo, pelo fim da guerra colonial; pela liquidação das bases militares estrangeiras; contra a ameaça duma nova guerra mundial, — são aspectos fundamentais do movimento popular contra a ditadura fascista.
Só a luta popular de massas pode conduzir a uma insurreição popular vitoriosa.
A organização e a luta da juventude e das mulheres, bem como a constituição duma forte organização revolucionária nas forças armadas, são aspectos essenciais do desenvolvimento da luta popular contra a ditadura fascista.
Para o desenvolvimento do movimento operário e popular nas condições da ditadura fascista, o Partido Comunista Português utiliza e associa as formas ilegais, semi-legais e legais de actuação. Apoiando-se num sólido e vasto trabalho clandestino de organização, de imprensa, de agitação e propaganda, de mobilização das massas populares para a luta, o Partido Comunista aproveita e faz por criar possibilidades legais e semi-legais de organização, de propaganda e de acção, mesmo as mais contingentes e limitadas. A importância relativa das várias formas de luta depende de cada momento concreto. Não basta apenas associar as formas diversas de luta. É necessário escolher e indicar em cada momento as formas fundamentais e passar audaciosamente de umas formas para outras, segundo as condições que se oferecem. A passagem das formas de luta pacífica para as formas de luta armada está indissoluvelmente ligada ao amadurecimento da crise revolucionária e à criação duma situação insurreccional.
A unidade das forças antifascistas, a organização das forças revolucionárias, a intensificação e generalização da luta popular, criarão condições para o levantamento nacional vitorioso, para a insurreição popular armada, que derrubará o governo fascista.
O Partido Comunista Português, ao mesmo tempo que procura ganhar as vastas massas populares para a luta pelos objectivos fundamentais da revolução democrática e nacional coloca, como primeiro passo a dar após o derrubamento da ditadura fascista, a subida ao poder de um Governo Provisório no qual estejam representadas as forças democráticas e patrióticas, designadamente o partido da classe operária, o Partido Comunista Português.
Para a luta pelo derrubamento da ditadura fascista e a instauração do governo provisório, o Partido Comunista Português procurará estabelecer com as outras forças democráticas e patrióticas uma plataforma política comum.
O Partido Comunista Português não faz depender da adopção do Programa do Partido pelo Governo Provisório a sua participação neste governo. Participará no Governo Provisório, desde que ele cumpra a sua tarefa principal de instaurar as liberdades democráticas e realizar eleições livres para uma Assembleia Constituinte, que determinará a organização e a forma do futuro regime democrático.
Para que a revolução seja salvaguardada e as eleições para a Assembleia Constituinte possam ser livres, é essencial que desde logo pelo Governo Provisório sejam tomadas medidas imediatas e urgentes:
Pela sua acção junto das massas populares, pela sua acção no Governo Provisório, pelo estabelecimento de acordos com os seus aliados, o Partido Comunista Português lutará para que até às eleições para a Assembleia Constituinte sejam realizados o máximo dos objectivos da revolução democrática e nacional, no sentido da liquidação do poder dos monopólios e dos latifundiários, da libertação do imperialismo, da independência dos povos coloniais, da elevação do nível de vida e de cultura das classes trabalhadoras e do povo em geral.
O derrubamento da ditadura fascista e a instauração dum Governo Provisório não garantem só por si a realização de todos os objectivos da revolução democrática e nacional. Haverá que vencer a resistência das forças reaccionárias e conservadoras. O Partido Comunista Português conduzirá a sua acção para que a classe operária e o povo português não só aprovem o Programa do Partido, que corresponde aos interesses das vastas massas populares, como lutem tenazmente pela sua realização. Só a luta decidida e intransigente da classe operária e das massas populares poderá garanti-la.
continua>>>| Inclusão | 10/07/2019 |