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Será que se tem agora noção da espessura de falsidades em que estava enredado o XXVIII Congresso do PCF em 1994, com o seu projecto de dar vida a um "Partido Comunista de novo tipo", a partir do momento em que, sem um prévio aprofundamento teórico nem uma prévia investigação histórica, pretendia para tal "superar o centralismo democrático"? Aliás, onde é que se ia buscar que esse era efectivamente o modo de organização do PCF? Muito simplesmente à mistificação ideológica mantida pelo partido sobre si próprio - "sempre o dissemos"... Ora, não somente não é de crer que se possa acabar com o estalinismo desfazendo-se simplesmente dos princípios organizacionais do leninismo - o que aliás, como veremos, o XXVIII Congresso ficou muito longe de fazer - mas além disso o regime sob o qual o partido vivia há lustres não era o centralismo democrático leniniano, era antes o seu contrário no mesmo género: o centralismo autocrático estalinista, em que o "centro" é uma Direcção que exerce o poder sobre o Partido - direcção cuja configuração real não coincide aliás com as instâncias formais - pode-se, por exemplo, ser membro da Comissão Política sem pertencer à Direcção efectiva, e inversamente. Este é um exemplo entre cem outros da mentira das aparências oficiais. Não deixarão alguns de protestar: como se pode amalgamar assim o modo de funcionamento do PCF nas últimas décadas com o estalinismo de triste memória? E se se precisar que arrumar o primeiro na rubrica do centralismo autocrático não é, claro está, a mesma coisa que imputar-lhe os enormes crimes do segundo, mas tão só constatar o seu essencial parentesco com o estalinismo ordinário até ao seu último avatar, o brejnevismo, protestarão sem dúvida ainda: será possível silenciar assim os progressos sem par da democracia do partido desde os anos sessenta? Será "estalinismo ordinário" o facto, por exemplo, de não excluir por motivos políticos, de reeleger contestatários para o Comité Central e até de fixar o princípio de que se pode "trabalhar em conjunto" apesar de desacordos duradouros? Para aqueles e aquelas que se sintam inclinados a estes protestos permitir-nos-emos elevar um pouco o tom. Será realmente necessário lembrar quantas interpelações sem resposta, quantas reivindicações sem efeito, quantas iniciativas caluniadas, revoltas abafadas, quantos desesperos militantes e abandonos desastrosos, e também, contra tudo e todos, quantas corajosas perseveranças e contestações construtivas criaram pouco a pouco o estado de espírito e depois o estado de facto em que a direcção já não tinha outra escolha que não fosse aplicar a velha sabedoria: "Já que sou o chefe deles, lá terei que os seguir"? Será, sobretudo, necessário dizer cruamente, quebrando a compostura, o quanto esses progressos concedidos mudaram pouco, em profundidade, as inexpugnáveis componentes autocráticas do sistema, sob uma chuva sem precedentes de fórmulas demagógicas?
"O Congresso é soberano": quantos álibis para abusos de poder terá coberto este aforismo de uma exemplar ambiguidade? Sendo prescritivo, será ele só por isso descritivo? A realidade gritante é que, mesmo até ao começo dos anos noventa, os Congressos do PCF foram de uma ponta à outra regulados pela Direcção humoristicamente chamada cessante. Sob formas cada vez mais engenhosas para enganar o ingénuo e defender-se da crítica, esta fez neles perdurar todos os traços constitutivos do centralismo autocrático: escolha controlada dos delegados, pilotagem vigilante da discussão, arte de escamotear o que incomoda, predeterminação das conclusões políticas, controlo da composição dos organismos estatutários.
Participei em quinze dos cerca de trinta Congressos que o PCF realizou desde 1920, e em toda a espécie de comissões, desde a da tribuna de discussão até à das candidaturas; sei do que falo. Para, nestas condições, ousar falar de Congresso "soberano", é realmente necessário "ser feito de outra massa", na imortal expressão de Estaline. "Os aderentes senhores do seu partido": esta outra fórmula, muito utilizada na época em que a direcção fazia a guerra aos contestatários de 1984, não é menos audaciosa. "Senhores do partido", nem mesmo para o Congresso podiam conhecer os seus efectivos reais, sobre os quais foram alegremente enganados; segredo de direcção... "É aqui que tudo se decide": ouvi várias vezes o Secretário-Geral fazer, em tom compenetrado, esta afirmação solene aos novos membros, na primeira sessão do Comité Central depois do Congresso. Tema de grande efeito, ouvia-se voar uma mosca - mas esse Comité, que na época se chamava ainda central, nem sequer tinha o direito de discutir a organização daquilo a que no entanto se ousava chamar o seu trabalho de direcção: nem mais nem menos do que a decisiva divisão da actividade em sectores e a designação dos responsáveis destes! Mais do que uma vez me levantei contra este fabuloso erro, sem o menor sucesso. Ouvi também o primeiro dirigente repetir perante o Comité Central, num silêncio sui generis, que, em qualquer das suas sessões, este podia sem problemas decidir mudar de Secretário-Geral - asserção estatutariamente incontestável... Conservou a função durante quase um quarto de século e, sendo as circunstâncias o que eram, deixou-a quando ele próprio o decidiu - designando ao mesmo tempo, in petto, o seu sucessor, como o explicou Robert Hue. Centralismo democrático, a sério? "Sempre o dissemos"...
Faço parte dos que demoraram muitíssimo tempo a compreender; e sei porquê. O centralismo autocrático tem por essência uma dupla face: funciona tanto quanto possível na base da convicção comunista, espécie particularmente robusta de convicção, e colhe assim o benefício de uma confiança quase ilimitada e dada de olhos fechados - representa então bastante bem, para os distraídos, a peça do centralismo democrático. Mas, para quem ataca a Direcção no seu poder, tudo muda: ele funciona então na base da repressão, que tem muitas formas ocultas e pouco espalhafatosas aquém do "caso" político de grande espectáculo. Como as numerosas batalhas que travei até 1984 não incomodavam realmente o poder supremo, tive mais do que uma derrota antes dessa data, mas sem nunca chegar a ser catalogado como suspeito, e ainda menos como traidor à causa; continuando farisaicamente a pensar que tinha que o ser um pouco para merecer os rigores do alto (cf Anexo II). Só se descobre o que realmente é o centralismo autocrático quando o enfrentamos nós próprios - só se conhece o tigre entrando no seu covil, dizia Mao - ou pelo menos encostando-o à parede. A minha intervenção no Comité Central, em Junho de 1984 (cf Anexo 1II), exprimia a minha nascente convicção de que havia que repensar tudo em relação ao modo de organização e de vida do partido. "Vem ver-me", disse-me Georges Marchais no fim da sessão. Fi-lo no início de Setembro. Quando lhe explicava calmamente a necessidade, na minha opinião, de democraticamente confiar muito mais nos comunistas, ele atalhou: "És há demasiado tempo um responsável para acreditares que alguma vez uma boa ideia possa vir da base! Podes dizer-me quando é que a espontaneidade nos levou a fazer um progresso? Todos os passos em frente que demos, foi preciso decidi-los de cima. A ditadura do proletariado, se nós não tivéssemos posto o problema... quem teria dito, é preciso abandoná-la?" A interrupção siderou-me. Vim depois a verificar que era a mais banal das evidências para outros membros da Direcção - não para todos -, mas para mim marcou-me. Foi por isso que desde logo anotei com exactidão os termos. Tinha entrado no gabinete do Secretário-Geral como contestatário hesitante, saí de lá, nesse 3 de Setembro de 1984, como inimigo irredutível daquilo que ainda não conseguia identificar pela sua designação correcta: centralismo autocrático. Precisaria de páginas e páginas para explicitar tudo o que aquela frase contém em si, a começar pela utilização sem problemas de uma linguagem dúplice - porque, por outro lado, na mesma época nunca se perdia uma oportunidade de lisonjear a "base"; centralismo democrático, a quanto obrigas... Contudo, mais do que quaisquer outras, duas coisas me chocaram desde logo.
A primeira é o carácter "performativo", como dizem os linguistas, de uma afirmação deste género. Pela simples razão de ser considerada verdadeira em teoria, tende a tornar-se-lo na prática, pelo que tem algo de irrefutável. Com efeito, na medida em que se toma como princípio a incompetência do comunista de base, seria uma evidente perda de tempo fornecer-lhe uma informação de alto nível, permitir-lhe adquirir uma experiência de direcção, consultá-lo seriamente sobre questões estratégicas... esforços permanentes que só eles poderiam fazer dele um autêntico dono do seu partido. Ninguém se preocupa pois com isso; subinformado, subexperiente, subvalorizado, o "militante de base" deixa, como é óbvio, o privilégio do pensamento estratégico para a "alta direcção"; e esta, de consciência tranquila, conclui que "nunca uma boa ideia vem da base"... Sobranceria de dirigente, como Lenine não hesitava em dizer. E, contudo, não terão muitas vezes esses "simples militantes", tão desprovidos de meios, visto mais cedo e mais correctamente do que os altos responsáveis em questões essenciais? Quem salvou a honra do Partido, no Outono de 1940, desencadeando a luta contra o ocupante hitleriano, enquanto a Direcção seguia ainda as aberrantes orientações da Internacional? Quem se ergueu no momento certo contra o desastroso "balanço globalmente positivo" do socialismo real ou os elogios hiperbólicos feitos ao Governo Mauroy? Quando a Direcção teria feito muito bem em ouvir um pouco melhor a "base" - e em 1984, precisamente, mais ainda do que nunca. Por não o fazer, acontece esta coisa incrível: a vanguarda acaba por se atrasar em relação ao movimento da sociedade, e a "cúpula" em relação à sua própria "base". Ao mesmo tempo, impressionava-me o tom de total convicção com que Georges Marchais me tinha falado. Era evidente que aquilo que abruptamente ele me tinha dito decorria de uma cultura de direcção tão segura de si mesma que a acusação de linguagem dúplice nem sequer podia incomodar. Esta cultura dizia à boca pequena: a responsabilidade de dirigir o combate de classe é coisa demasiado séria para ser posta em quaisquer mãos. Deixe-se que a assumam o pequeníssimo número dos que o podem fazer... Esta é a única democracia que valha a pena, o resto são palermices.
Esta indefectível convicção do alto dirigente de ver claro e de tomar conta das coisas pelos outros é um traço fulcral, do centralismo autocrático, levado ao extremo patológico em Estaline, como bem o notava o Relatório Khruchtchev em 1956. Daí decorrem aliás muitas das suas formas, a começar pela tão frequente inamovibilidade do Secretário-Geral. Atribuir-lhe baixos motivos seria nada compreender. A sua razão é, pelo contrário, a mais elevada possível: é o superior interesse do partido que o obriga a continuar, sendo a sua angústia que depois dele se ponha ao serviço da defesa desse interesse menos firmeza e menos experiência...
[pgs 169_174. Começar pelos Fins - a nova questão Comunista; Lucien Séve; Campo das Letras Editores, S.A, 2001. www.campo-letras.pt. [email protected]]
| Inclusão | 02/08/2002 |