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(In Por Uma Agricultura Florescente! Por Uma Vida Desafogada nos Campos! Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português, Edições «Avante!», 1954.)
O objectivo de luta imediato fundamental das forças democráticas portuguesas é o derrubamento do fascismo e a instauração dum governo democrático que assegure a Portugal a Paz e a Independência e dê ao povo português a possibilidade de escolher, em eleições verdadeiramente livres, os seus governantes e a forma de governo que entender. O Partido Comunista não poupa esforços para, em união com todos os sinceros democratas, patriotas e partidários da Paz, impulsionar o movimento democrático nacional até à vitória sobre o fascismo.
Mas o Partido Comunista, como força política independente, como Partido do proletariado, tem o dever de indicar ao povo português quais são, no seu entender, os grandes problemas nacionais a resolver por um regime democrático e quais são, no seu entender, essas soluções. No que respeita à situação nos campos, de há muito que o Partido Comunista insiste em que, para uma agricultura florescente e uma vida desafogada nos campos é condição indispensável uma Reforma Agrária.
A burguesia reaccionária e o próprio governo fascista também falam em «Reforma Agrária». Dizem eles que se devem parcelar grandes propriedades em pequenas courelas e distribuir, mediante pagamento de renda, ou pagamento da terra, a prestações, pelos camponeses. Mas, na realidade, o que pretendem com essas medidas?
Em primeiro lugar: Os grandes proprietários fazem certas divisões de algumas propriedades para fixar os trabalhadores à terra e obter mão-de-obra a baixo preço. Sabe-se que nas regiões de muito grande propriedade, em resultado do desprezo em que os grandes agrários deixam a terra, escasseia a população. Quando os grandes senhores da terra e os capitalistas estão interessados em intensificar a produção, têm dificuldade em fazê-lo por falta de mão-de-obra. Para obtê-la, dividem algumas grandes propriedades em pequenas e insuficientes courelas e instalam aí famílias de trabalhadores rurais. Presos à região pela sua courela, passam a trabalhar nas grandes propriedades vizinhas, sempre que os grandes agrários querem e a baixo preço.
Em segundo lugar: Os grandes proprietários fazem certas divisões de terras incultas para que os trabalhadores as desbravem e arroteiem. Os grandes senhores da terra têm ainda hoje enormes extensões de terra por cultivar. Quando pretendem desbravar essas terras, procuram fazê-lo à custa dos trabalhadores. Que fazem então? Pelo mesmo processo, atribuem pequenas courelas aos trabalhadores, estes arroteiam a terra, transformam com o seu suor matagais e charnecas em terra agrícola, têm ainda, em muitos casos, de pagar ainda por cima uma renda ao proprietário e é este que vem a colher o fruto de todo o trabalho. É o que sucede também com o parcelamento de alguns baldios que, «divididos» em pequenas courelas, são, assim, arrancados ao logradouro comum, desbravados pelos trabalhadores e, depois da terra fabricada, acabam por cair nas mãos dos grandes senhores.
Em terceiro lugar: Os grandes proprietários fazem a divisão de propriedades para obterem mais elevado preço na venda ou mais elevada renda. Sabe-se que o preço e a renda da terra são tanto mais elevados quanto mais pequenas são as courelas. Na venda e arrendamento de pequenas parcelas, os grandes senhores da terra levam a cabo a mais feroz exploração dos pequenos agricultores. Por isso, muitos grandes proprietários preferem ter a terra arrendada em pequenas parcelas (caseiros no Minho, seareiros no Alentejo, quinteiros no Algarve, fangueiros na Golegã, rendeiros nas Beiras, etc.) do que explorá-la por conta própria.
Em quarto lugar: Os grandes proprietários fazem certas divisões de terra para tentarem quebrar o espírito revolucionário do proletariado rural e, em alguns casos, criar entre eles, grandes proprietários, e o proletariado uma «classe tampão». Em muitos contratos de parceria (é o célebre caso da «Herdade de Pegões», em Alter do Chão) é o colono que contrata os assalariados para o senhor, que assim se liberta da pressão dos trabalhadores e tenta desviar o ódio destes para o pequeno cultivador.
Tais são as finalidades fundamentais das falsas Reformas Agrárias levadas a cabo ou apregoadas pelos capitalistas, pelos grandes proprietários rurais e pelos seus governos. É evidente que os trabalhadores não têm qualquer interesse em Reformas deste tipo e antes, pelo contrário, estão interessados em desmascarar os seus verdadeiros objectivos.
Uma verdadeira Reforma Agrária só pode ter lugar desde que os trabalhadores participem no governo da Nação. Uma Reforma Agrária é um dos pilares essenciais em que terá de assentar a reconstrução económica do Portugal de amanhã. Sem a realização duma profunda Reforma Agrária não pode existir em Portugal um regime verdadeiramente democrático. Por isso, o Partido Comunista Português, no seu Projecto de Programa, advoga a realização da Reforma Agrária.
Derrubado o fascismo, a transformação da vida nos campos portugueses terá de atravessar várias etapas até à conquista duma vida desafogada e duma agricultura florescente. Mas a primeira etapa que um governo democrático terá de realizar é a entrega aos proletários rurais e aos camponeses pobres dos latifúndios e das terras incultas. O Partido Comunista entende que as muito grandes propriedades, que ocupam no País pelo menos 3 milhões de hectares, devem ser expropriadas aos escassos 5 ou 6 mil grandes proprietários a que hoje pertencem e devem ser entregues às muitas centenas de milhares de proletários rurais e de camponeses pobres.
A entrega gratuita da terra àqueles que a trabalham é o primeiro passo da Reforma Agrária. Mas, ainda nesta primeira etapa, devem ser anuladas todas as dívidas e hipotecas dos camponeses aos grandes agrários e usurários e ser facultado aos camponeses crédito barato, sementes seleccionadas, máquinas e técnicos que os aconselhem e os ensinem a utilizar os mais modernos e rendosos processos de cultivo. Por outro lado, o Estado deve auxiliar a criação de cooperativas de produção e de consumo dirigidas pelos próprios camponeses, o que lhes garantirá facilidades de compra e venda e os defenderá da exploração.
Estas são as bases da Reforma Agrária preconizada pelo Partido Comunista que permitirá o desenvolvimento da agricultura portuguesa e assegurará aos camponeses uma vida melhor.
Só os muito grandes proprietários, isto é, os agrários, terão de recear a Reforma Agrária. Os médios e remediados não só nada têm a recear como tal medida é a única forma de se verem efectivamente libertados do prejudicial domínio dos muito grandes senhores da terra, hoje escondidos atrás dos organismos corporativos e explorando todas as populações rurais com o auxílio do aparelho do Estado fascista.
A Reforma Agrária, elevando o poder de compra da grande massa da Nação, abrirá novas fontes de consumo para a produção industrial portuguesa e dará um novo e poderoso impulso à indústria dos transportes, abrirá o caminho para a cultura e para o progresso à grande massa da população portuguesa que vive ainda da agricultura.
Enquanto no mundo capitalista, sob o domínio dos imperialistas americanos e ingleses, todos os recursos são empregados na preparação para a guerra e os trabalhadores dos campos são condenados à miséria mais atroz, nos países do campo socialista e democrático, que representam cerca de metade da população do globo (União Soviética, China, Polónia, Checoslováquia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Mongólia, Alemanha Oriental, Coreia do Norte, Vietname), entre as grandes realizações pacíficas, realizaram-se ou estão a ser realizadas profundas Reformas Agrárias que dão extraordinário desenvolvimento à produção agrícola e melhoram radicalmente as condições de vida dos trabalhadores do campo. Nesses países, a colectivização da agricultura caminha a par da industrialização, e o aumento dos tractores, das máquinas, do uso de adubos, de mais eficientes meios técnicos postos ao serviço dos camponeses pelos governos dos países do campo socialista e democrático torna possível uma crescente produtividade do trabalho e, em consequência, o mais alto rendimento da terra.
Na grande e pacífica União Soviética, sob a direcção do heróico Partido Comunista da União Soviética e do Governo Soviético, segundo os princípios do marxismo-leninismo, de há muito foi banida a exploração do homem pelo homem. O socialismo foi vitoriosamente construído nos campos. Nas cooperativas agrícolas (kolkozes) e nas herdades do Estado (sovkozes), os trabalhadores dos campos soviéticos dirigem os seus próprios destinos e vivem a vida desafogada e feliz da pátria socialista. Enquanto os imperialistas norte-americanos e seus lacaios sacrificam os seus povos nos preparativos de uma guerra de agressão, os grandiosos planos quinquenais estão transformando a natureza, melhorando o clima, criando condições cada vez mais favoráveis a agricultura e encaminhando a União Soviética para a edificação vitoriosa da sociedade comunista.
É com os olhos fitos nas realizações e na vida dos povos soviéticos e das Democracias Populares que os trabalhadores dos campos de Portugal devem lutar pelo seu futuro, contra o domínio dos imperialistas, dos grandes senhores da terra e dos seus agentes salazaristas, por uma agricultura florescente, por uma vida desafogada nos campos.
continua>>>| Inclusão | 29/05/2019 |