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Edição: Este livro acabou de se imprimir em 19 Março de 1975 nas oficinas de GUIDE - Artes Gráficas Lda
Publicado por: Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas de Lisboa
Direitos de Reprodução: Reprodução autorizada só com menção de origem.
Transcrição e HTML: Graham Seaman.
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A primeira reunião da Conferência Nacional Unitária de Trabalhadores, realizada no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, no dia 2 de Fevereiro de 1975, com a representação de 191 empresas englobando mais de 110000 trabalhadores, constituiu um enorme sucesso na luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses pelo direito ao Trabalho, na defesa da Economia Nacional.
As empresas representadas abrangiam um vasto grupo de ramos industriais e, nomeadamente da Cerâmica, Vidros, Confecções e Correlativos, Construção Civil, Cortiça e Madeira, Electrónica, Frio, Pesca, Conservas e Alimentos, Gráfica, Hotelaria, Metalomecânica, Química, Têxtil, Transportes e diversos.
O trabalho das secções permitiu detectar, caso a caso, os aspectos mais importantes da situação actual; caracterizando a empresa, a natureza das dificuldades, a possibilidade de soluções, a atitude do patronato e a disposição dos trabalhadores para lutarem pelos seus direitos, evitarem o afundamento da economia nacional e assumirem as responsabilidades de que o patronato se demitiu, pelas suas posições antidemocráticas e antinacionais.
No seguimento das reuniões regionais, anteriormente eféctuadas, a Conferência Nacional Unitária dos Trabalhadores permitiu recolher um enorme manancial de experiências que muito contribuíram para o desenvolvimento da luta contra as causas da situação.
Assim:
Ficou comprovado que, para recuperação das empresas em situação difícil e para barrar o caminho à sabotagem económica, as bases indisperisáveis e determinantes são e serão a vigilância da classe operária e a luta unida dos trabalhadores em defesa do direito ao trabalho, contra os despedimentos, contra o encerramento das empresas.
Ficou comprovado, que as causas da situação são fundamentalmente de origem interna: desvios de mais-valia para fins fora da empresa, má gestão, irregularidades e sabotagem económica, fuga das administrações.
A grande maioria das empresas tem viabilidade económica, requerendo-se no entanto urgentes medidas de saneamento, de ajuda financeira e técnica, de reconversão, de métodos de administração, etc.
A intervenção do Estado terá de ser legislada e exercer-se tendo em conta, em primeiro lugar, a participação decidida e o apoio organizado dos trabalhadores; em segundo lugar, a sua inserção clara numa política antimonopolista conduzindo rapidamente ao controlo do poder económico e à criação de um sector estatal da economia nacional que inclua as instituições financeiras e os principais sectores de produção.
A aplicação do Decreto-Lei n.º 660/74 deverá ter em conta também que, na maioria das situações, os mais capazes defensores dos dinheiros públicos e dos interesses dos trabalhadores e da empresa se encontrarão entre os próprios trabalhadores.
Em muitos casos, o reconhecimento de direito da competência da Comissão de Trabalhadores para administrar a empresa por parte do Estado é a via segura e eficiente e que se impõe já na prática.
Em caso algum será aceitável que a intervenção do Estado e os dinheiros públicos venham a ser usados para proveito do patronato que levou as empresas à beira da falência e se recusa a adaptar-se à situação democrática que se deseja consolidar no nosso país. Para servir os interesses do Povo Português, para recuperar a economia nacional, a classe operária e os trabalhadores manifestam-se dispostos a trabalhar mais e a suportar mais alguns sacrifícios, mas recusam claramente que os seus esforços possam ser aproveitados pelo patronato, responsável da situação.
As conclusões das diversas secções de trabalho apontam o conjunto de soluções que importa transmitir aos órgãos competentes da Administração Pública.
A representatividade e o significado nacional desta conferência e a necessidade de dar continuidade ao esforço desenvolvido impõem e justificam largamente a transformação da Comissão de Iniciativa, dando-lhe o carácter permanente que a resolução dos nossos problemas exige.
Assim, este plenário decide:
1.º Transmitir ao Primeiro Ministro, a membros do Governo, ao MFA e a Partidos Políticos as conclusões de trabalhadores sobre as causas e as soluções da situação difícil que ameaça o conjunto da economia nacional.
2.º Criar a Comissão Nacional de Trabalhadores para Defesa das Empresas na base da Comissão de Iniciativa alargada, com os seguintes objectivos:
a) Manter contactos com as Comissões de Trabalhadores das Empresas e organizar o estudo das situações caso a caso, por forma a poder propor soluções adequadas.
b) Transmitir aos órgãos competentes do Estado as conclusões e propostas dos trabalhadores sobre os problemas das diversas empresas e ramos de indústria.
c) Promover junto do Governo e do MFA a tomada de posições e medidas necessárias à defesa das empresas e da economia nacional.
d) Garantir uma informação adequada, nomeadamente ao nível da Imprensa Diária, da Rádio e da Televisão.
Lisboa, 2 de Fevereiro de 1975
Os trabalhadores deste sector consideram que a situação em que se encontram as empresas resulta de:
1. Estrutura económica deficiente herdada do fascismo.
2. A incapacidade dos capitalistas para se adaptarem à nova situação portuguesa.
3. A retirada de mais-valia da empresa para fins sumptuários.
4. Exportação de mais-valia através de royalties ruinosos ou monopólios de fornecimentos de matérias-primas por capitalistas estrangeiros minoritários.
5. Incompetência generalizada quer dos capitalistas quer dos seus agentes nas empresas, comprometendo gravemente a sobrevivência destas, lançando os trabalhadores para situações de que não são responsáveis.
6. Transferência de mais-valia entre grupos capitalistas.
7. Sabotagem deliberada por parte de alguns capitalistas.
8. Má qualidade do produto acabado e termologia antiquada.
9. Mau dimensionamento das empresas do sector, devido principal mente a subinvestimentos por parte dos capitalistas.
10. Esbanjamento de mais-valia no sustento de uma classe dirigente as mais das vezes incompetente e parasitária.
Propõem:
1. Saneamento dos dirigentes incompetentes.
2. Apoio financeiro face a eventuais recessões de mercado.
3. Pleno aproveitamento da capacidade de produção.
4. Racionalização da produção e de mercados.
5. Automatização da produção sem redução de postos de trabálho, para aumento da produção.
6. Nacionalização a médio prazo das empresas com importância para a construção civil.
7. Criação de centros de controlo de qualidade por parte do Estado.
8. Associação da pequena e média empresa com vista a obter uma dimensão aceitável e a evitar o encerramento dos postos de trabalho.
Os trabalhadores deste sector, após discussão dos seus problemas, chegaram às seguintes conclusões:
Desde o 25 de Abril que em todas as empresas se verificou um autêntico boicote a uma válida participação no desenvolvimento da economia nacional. Este boicote foi sempre conduzido pelas entidades patronais, em grande parte estrangeiras, visando claramente propósitos políticos reaccionários. Tentou-se, assim, enganar os trabalhadores, levando-os a fazer crer que a causa das dificuldades sentidas resultavam simplesmente do acto revolucionário de 25 de Abril. No entanto, é importante realçar que grande percentagem da sua produção era destinada à exportação através das empresas-mães situadas nos principais países capitalistas que, recorrendo a processos fraudulentos, retêm grande parte da mais-valia criada pelo trabalho nacional (importação de máquinas velhas dadas como novas, sobrefacturação de matérias-primas e subfacturação de produtos acabados). Desta actuação estão a resultar situações difíceis para os trabalhadores e reflexamente para a Economia Nacional.
Sucedem-se os casos de tentativas de falências fictícias, de fugas de capitais, de abandono de instalações, de cortes de fornecimento de matérias-primas, de cessação de pagamentos, incluindo salários, da fuga às responsabilidades sociais da empresa, etc.
Estas situações, caso não surja rapidamente uma intervenção consequente das entidades oficiais e em conformidade com as solicitações e interesses dos trabalhadores, tenderá a agravar-se, daí resultando nefastas consequências, para a classe trabalhadora e para o processo democrático em curso.
À sabotagem dos patrões, os trabalhadores têm sabido corresponder com uma firmeza e determinação que garantem o seu empenhamento responsável na defesa dos verdadeiros interesses nacionais.
Esta atitude da classe trabalhadora nem sempre tem sido acompanhada com as medidas governamentais que a gravidade da presente situação impõe.
A este respeito, entenderam os trabalhadores presentes que a única via para impedir a continuação de repetidas acções de sabotagem económica será a promulgação de legislação revolucionária que o processo em Curso exige.
Para além dos casos de retenção de mais-valias nas sédes das multinacionais, também o desvio de fundos para fins estranhos à empresa (acumulação de riqueza pessoal — consumos sumptuosos — despesas de administração exageradas, etc.) são práticas correntes em todas as empresas analisadas.
O desinteresse e a má gestão das empresas (contratação de técnicos incompetentes com elevados salários, a promoção como meio de suborno e a criação de divisionismo no meio dos trabalhadores, etc.) em muito também tem contribuído para a gravidade das situações agora surgidas. Tais atitudes, a maior parte das vezes surgem associadas à prática das mais grosseiras irregularidades fiscais, administrativas, de direito de trabalho, sanidade, etc. etc.
Não raras vezes as empresas deste ramo de actividade, pela posição ocupada no processo produtivo e pelo tipo de gestão seguido pelas entidades patronais, se encontram em situação de estreita dependência de empresas maiores ocupando posições de destaque nos mercados que servem.
Na situação assim criada a viabilidade destas empresas depende de factores como:
Saneamento — ajuda financeira e apoio técnico à gestão.
Entende-se que os organismos de Estado (Ministérios e Banca Nacionalizada) deverão ser saneados e reorganizados de modo a poderem eficazmente responder aos interesses dos trabalhadores — ao serviço de quem deverão estar prioritariamente. Importante será que qualquer intervenção, que o articulado do Decreto-Lei n.º 660/74 prevê e faculta, não resulte num sacrifício em vão da classe trabalhadora. Neste sentido, a sua aplicação não deverá ser entendida como mais uma forma de salvar os interesses daqueles que tentam provocar o caos económico, mas sim meio de, sob o controlo e no interesse dos trabalhadores, pôr essas empresas ao serviço do Plano de Reconstrução Nacional.
Os trabalhadores estão dispostos a todos os sacrifícios que a presente situação exige, desde que as soluções a médio prazo visem a nacionalização das empresas que reconstruíram com o seu exclusivo esforço.
A própria experiência tem demonstrado a capacidade real das massas trabalhadoras para resolver o que o patronato reaccionário, sem o apoio fascista, se revelou radicalmente incapaz de resolver.
Instituto Superior Técnico, 2 de Fevereiro de 1975.
1 — Os participantes da Primeira Conferência Nacional Unitária de Trabalhadores, sector da Construção Civil, após ampla discussão dos graves problemas deste sector, constataram que as estruturas essenciais da construção civil ainda não foram adaptadas aos reais interesses do povo português e, em especial, aos trabalhadores, que são os mais directamente atingidos.
Com efeito, continua-se a verificar:
a) Irregularidades administrativas na maioria das empresas.
b) Retracção nos investimentos e tentativas de paralisação das Frentes de Trabalho.
c) Especulação na venda de terrenos e imóveis, originando uma limitação do mercado.
d) Desvio. fraudulento de mais-valias, em proveito próprio dos administradores.
e) Má gestão e expectativa dos empresários, no que se refere a investimentos.
f) Sabotagem económica e suborno, originando um clima de tensão entre os trabalhadores e, consequentemente, a sua divisão.
g) Obstrução das autarquias locais — Juntas e Câmaras — e outros departamentos, nomeadamente ligados ao Ministério da Economia.
h) Resistência ao saneamento com recurso a manobras que permitem transformar os elementos a sanear em sócios da empresa (pseudodemocratização do capital).
Tentativas desesperadas de certos empresários, atribuindo as causas dos problemas deste sector à eclosão do 25 de Abril, procurando desta forma lançar as massas trabalhadoras contra o Governo Provisório e o MFA.
2 — Assim, concluíram os participantes da Primeira Conferência Nacional Unitária de Trabalhadores, do sector, que só com medidas imediatas antimonopolistas se poderão conseguir as condições indispensáveis para a normalização urgente deste importante ramo industrial nacional, das quais se destacam as seguintes:
a) Nacionalização, com controlo dos trabalhadores, das indústrias de base transformadoras (cimentos, ferro, etc.).
b) Controlo por parte do Governo Provisório, através duma política de solos urbanos eficaz, chegando à sua expropriação se tal for necessário.
c) Actuação do Governo Provisório sobre a Banca privada e companhias de seguros.
d) Saneamento completo dos organismos estatais, nomeadamente autarquias locais e departamentos ligados ao Ministério da Economia, bem como da Magistratura.
e) Vigilância constante sobre as empresas por parte dos trabalhadores.
f) Congelamento imediato dos bens pessoais e contas bancárias dos empresários, durante a actuação das comissões de inquérito, dentro dás empresas, com a sua consequente responsabilização no caso de se apurar qualquer fraude.
g) Aplicação do Decreto-Lei n.º 660/74, com a devida reformulação, permitindo a sua concretização de modo a garantir a defesa dos interesses dos trabalhadores e da economia do País.
h) Proibição dos despedimentos sem justa causa.
i) Subsídio de desemprego, um controlo efectivo de um organismo estatal que permita o reconhecimento da situação de desempregado.
j) Cooperação das empresas do sector, no sentido do completo aproveitamento da capacidade produtiva destas empresas e dos terrenos urbanizáveis, sem utilização imediata.
1) Intervenção junto de alguns sindicatos ditos livres que, afastando os verdadeiros interesses dos trabalhadores, criam divisões que só se traduzem em prejuízo destes.
m) Fortalecimento da aliança Povo-MFA, única garantia do processo revolucionário em marcha.
3 — Pensam os participantes deste sector que a materialização efectiva destas medidas só é possível com a acção organizada e consciente dos trabalhadores programando e controlando a empresa à um nível que suportem futuras nacionalizações sem prejuízo da economia nacional.
Instituto Superior Técnico, 2 de Fevereiro de 1975.
Nota: 60 delegados presentes, 19 empresas representadas. Total de trabalhadores das empresas representadas: 11 500.
Estiveram representadas por 27 delegados as empresas:
MUNDET - (Seixal e Montijo) 1211 trabalhadores.
SOCORQUEX — (Moita) 200 trabalhadores.
CONCORCO — 70 trabalhadores.
Tem interesse focar o caso da MUNDET, na qual os trabalhadores fizeram um saneamento e apresentaram ao Governo um relatório da caótica situação económica e financeira da empresa.
Os trabalhadores tomaram conta da empresa com o seu próprio sacrifício (salários em atraso, falta de pagamento das gratificações de Natal).
Embora estejam em regime de cogestão, são os trabalhadores que praticamente administram a empresa.
A má gestão é apontada pelos trabalhadores da SOCORQUEX e da MUNDET. Os desta última consideram as anteriores gestões ruinosas por falta de competência técnica e profissional dos gestores, acrescida de irregularidades por transferência indevida de fundos.
Como soluções imediatas, no caso da MUNDET, solicitam a ajuda financeira e de gestão ao abrigo do Decreto-Lei n.º 660/74.
No caso da SOCORQUEX, os trabalhadores propõem a associação com outras empresas, e no caso de a entidade patronal pretender encerrar a fábrica estão dispostos a garantir o seu funcionamento dentro do esquema que fizeram os seus camaradas da MUNDET.
Da CONCORCO, também presente, por ser uma multinacional, poderá pelo seu comportamento vir a criar situações difíceis aos trabalhadores. Actualmente não tem problemas financeiros e vive desafogadamente por garantia de escoamento dos seus produtos.
Segundo inquérito efectuado aos trabalhadores da MUNDET, os primeiros resultados até agora obtidos indicam que:
718 pretendem a nacionalização da empresa com a participação dos trabalhadores na gestão.
12 optaram por gestão só pelo Estado.
Finalmente, os trabalhadores das empresas presentes entendem ser indispensável ponderar e chamar a atenção do Governo para pontos importantes que afectam a indústria corticeira de todo o País e, deste modo, sugerem:
1.º Que sejam eliminados os intermediários e que as partidas de cortiça do mato sejam directamente transaccionadas pela indústria, na base de uma tabela com a fixação de preço máximo por arroba.
2.º Que os contingentes de cortiça adquiridos pelos industriais sejam integralmente fabricados por estes, a fim de evitar a especulação de matéria-prima necessária a todo o ramo corticeiro, bem como acções monopolistas.
3.º Que seja criada uma Central de Vendas, a nível estatal, a fim de serem distribuídas as encomendas de acordo com a especialização, a responsabilidade e o número de trabalhadores de cada empresa.
Instituto Superior Técnico, 2 de Fevereiro de 1975.
Empresas de Madeira e Mobiliários representadas:
Olaio, SARL — 600 trabalhadores.
Júlio Gonçalves Batista — 150 trabalhadores.
Considerando que a gêneralidade das empresas deste sector atravessa uma crise originada por:
1.º Mau aproveitamento do pessoal e do equipamento.
2.º Grandes imobilizações em stock em virtude da elevada gama de produtos.
3.º Elevados gastos de comercialização que oneram o preço final do produto.
4.º Quebra nas vendas que se intensificam a seguir ao Natal.
Propomos o seguinte:
Seja criada a nível nacional uma comissão de trabalhadores para análise da situação de rendibilidade (produção e comercialização) das várias empresas de modo a serem encontradas soluções tendo em vista o caso concreto de cada uma delas, nomeadamente:
1.º Cada fábrica produza apenas um tipó de mobiliário, procurando mecanizar linhas de fabrico.
2.º Que seja analisado o enquadramento das várias indústrias num plano de fornecimento à construção social a levar a cabo pelo Governo.
3.º Que sejam analisadas as estatísticas respeitantes à importação de mobiliários com vista à sua gradual substituição pela produção nacional.
4.º Revisão dos esquemas de comercialização vigentes com o objectivo de redução do preço final do produto.
Instituto Superior Técnico, 2 de Fevereiro de 1975.
Fizeram-se representar por delegados 8 empresas, sendo 5 do comércio e importação, 1 mineiro, 1 de lapidação de diamantes, 1 distribuidora de peixe. A este conjunto corresponde o número total de empregados e operários de cerca 3100.
Identificaram-se basicamente os seguintes problemas:
— Graves dificuldades financeiras, nomeadamente as resultantes da tesouraria, que por vezes tem levado ao não cumprimento de contratos com fornecedores e inclusive ao não pagamento dos vencimentos aos trabalhadores.
— Má gestão das empresas nos domínios administrativo, financeiro e comercial, que em alguns casos tem levado à criação de postos de trabalho fictícios, ao desvio de fundos.
— Entraves vários levantados pela Banca Comercial: difícil concessão de crédito de taxas elevadas, prazos não convenientes, etc.
— Dificuldades levantadas pelas grandes empresas monopolistas nacionais e estrangeiras quanto ao cumprimento que se pretende excessivamente rigoroso de contratos de fornecimentos e representações.
Conclui-se pela necessidade da intervenção do Estado, que deveria assumir formas diversas de acordo com os problemas específicos, embora essa intervenção deva ser feita sempre em coordenação e segundo controlo dos trabalhadores organizados.
Dependência estreita de:
— Processo de descolonização de Angola — matérias-primas.
— Mercado inglês — colocação dos diamantes.
Tendo sido concluído que é urgente nomear e reforçar o poder dos delegados do Governo na empresa, mas sob controlo dos trabalhadores.
— Péssimas condições de trabalho: ritmos, intensidade excessiva, falta de assistência médica, insegurança, etc.
— Manobras várias da administração belga, nomeadamente procurando fechar a empresa, afirmando que não é rendível, o que foi prontamente contestado pelos trabalhadores com base em estudos existentes e que concluía de forma bem diversa.,
Tendo sido concluído que a empresa deve ser nacionalizada pelas razões acima invocadas e ainda porque se verifica verdadeira dilaápidação das riquezas nacionais.
Nesta secção formou-se o consenso de que estas e outras medidas de intervenção nas empresas por parte do Estado exigem um controlo rigoroso e sistemático por parte dos trabalhadores, que só poderá ter êxito se combater e impedir todas as manobras divisionistas dos trabalhadores.
Instituto Superior Técnico, 2 de Fevereiro de 1975.
Nesta conferência estiveram delegados de 7 empresas, representando cerca de 9000 trabalhadores. As empresas foram: Standard Eléctrica, Automática Eléctrica, Facel, Gil, ITT semicondutores, Audiomagnética e Robert Bosch.
1. CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS:
O sector das empresas ligadas à electrónica tem problemas específicos, principalmente derivados de estar dominado por companhias multinacionais.
Na generalidade, as principais dificuldades residem no facto de o circuito produtivo estar fortemente dependente do estrangeiro no que diz respeito a matérias-primas, tecnologia e mercado, escapando estes elementos ao controlo dos trabalhadores.
Podemos separar as empresas presentes em três grupos:
— Construção de equipamento eléctrico e electrónico (caso da Standard Eléctrica e Automática Eléctrica Portuguesa).
— Construção de componentes ou peças (caso da Facel, Gil, ITT semicondutores e Audiomagnética).
— Comercialização de equipamento de electrodomésticos (caso da Bosch).
No sector da construção de equipamento eléctrico e electrónico não se verifica, de momento, problemas graves, principalmente pelo facto de estarem menos dependentes em relação a matéria-prima e mercado, sendo nacional grande parte deste.
Grandes problemas têm surgido no sector da fabricação de componentes electrónicos. Este sector está muito mais dependente do estrangeiro, tanto na matéria-prima como na tecnologia, e no mercado, que é sobretudo no estrangeiro. Neste sector têm-se verificado grande número de despedimentos e imposição de situações de subemprego.
No sector de comercialização de equipamento electrodoméstico, o mercado é todo nacional, mas os equipamentos comercializados são, na quase totalidade, de fabricação estrangeira. Tem havido neste sector tentativas de despedimentos e cortes de fornecimentos à empresa em Portugal.
Os trabalhadores das emprésas atingidas têm manifestado disposição de se oporem aos despedimentos, mas perante a falta de perspectivas e sob ameaça de encerramento das empresas por parte dos administradores têm, em alguns casos, caído na aceitação de incéntivos aos despedimentos com indemnizações superiores às legais ou na aceitação de regimes de subemprego, o que naturalmente causa a divisão e o enfraquecimento das classes trabalhadoras.
2. SITUAÇÃO DAS EMPRESAS:
A má situação apresentada pelas empresas, ou melhor, imposta aos trabalhadores, é devida a vários factores:
— Uma real crise do sistema capitalista, caindo sobre os trabalhadores o grande peso das consequências dessa crise.
— Uma sabotagem económica encapotada pela referida crise, com o desvio de produção para outras fábricas no estrangeiro, cancelamento de fornecimentos, etc.
— Má gestão, do ponto de vista dos trabalhadores e da economia nacional. Os empresários, tendo falta de mercado para os produtos, não se preocupam com reconversões, antes propõem logo despedimentos, redução de salários, etc.
— Particularmente no sector da construção de componentes electrónicos, e pelo habitual esquema das multinacionais, o produto é transferido para as dependências no estrangeiro a preços de transferência muito mais baixos que os reais preços de venda no mercado, com a consequente saída de divisas e fuga de impostos, além de lhes permitir apresentar prejuízos em vez de lucros.
3. POSSIBILIDADES DE VIDA DAS EMPRESAS E SOLUÇÕES IMEDIATAS:
Estas empresas são, em regra, altamente rendíveis e têm possibilidade de garantir o trabalho, desde que os trabalhadores, apoiados na legislação saída após o 25 de Abril, e sobretudo na sua real força, imponham às respectivas administrações a adopção de soluções com vista à manutenção dos postos de trabalho ou à sua reconversão total ou parcial.
Aos trabalhadores não compete resolver os problemas das entidades patronais. Devem, contudo, estudar possíveis soluções, fundamentadamente, e demonstrar aos patrões que há soluções possíveis e realizáveis e que se elas não são adoptadas a sabotagem económica é o motivo. As empresas multinacionais não podem estar em Portugal unicamente para explorar a mão-de-obra portuguesa. Têm também de ter em conta o interesse social que as unidades de produção têm, devendo estar ao serviço da colectividade em geral.
Assim, as empresas do sector de construção de equipamento eléctrico e electrónico, que são as que têm maior viabilidade e interesse nacionais, deverão reduzir qu mesmo eliminar a importação de peças, que passariam a ser construídas no País, criando assim novos postos de trabalho.
Assim, isto aplica-se mesmo a algumas fábricas de componentes que fabricam uma gama de produtos que outras fábricas de equipamento importam.
Assim, a produção das primeiras poderia ser canalizada para as segundas.
Uma das medidas urgentes que se impõe tomar a curto prazo é a eliminação da diversidade de equipamentos utilizados pelos CTT e TLP, dos quais são fornecedoras as empresas do sector de construção de equipamento telefónico. A intervenção das entidades governamentais parece-nos ser da maior importância neste assunto.
Quanto ao sector de comercialização, poder-se-á aproveitar a estrutura existente para obter mercados para as fábricas de componentes cujas administrações alegam falta de mercados.
Deverá estudar-se a possibilidade de ultrapassar os mercados tradicionais, com o alargamento aos países do Terceiro Mundo, isto, evidentemente, sem prejuízo dos objectivos da economia nacional.
Dada a complexidade destes problemas, constitui-se nesta reunião, uma Comissão Interempresas que os estudará e elaborará um relatório a apresentar à Comissão de Iniciativa desta Conferência Unitária.
Perante estas perspectivas, os trabalhadores mobilizar-se-ão no sentido de impor as soluções às entidades patronais, o que, simultaneamente, tornará as empresas menos dependentes do estrangeiro e facilitará a adopção de soluções futuras a nível nacional.
Para solucionar os problemas existentes deverá ser estudada e planificada a criação de uma indústria electrónica de interesse nacional, qué evite a dependência do estrangeiro e sirva realmente os interesses dos trabalhadores portugueses.
1 — Concentrados de tomates — ECRIL — 132 + 300.
2 — Bebidas e refrigerantes — CIREL — 170.
3.— Massas alimentícias — FÁBRICA DELÍCIAS — 50.
4 — Congelados de peixe e legumes — FRIANTARCTICUS — 40.
5.— Supermercados — NUTRIPOL — 350.
6 — Lacticínios — UCAL — 1000 + 800.
7 — Conservas de peixe — NACIONAL — 14 000.
SITUAÇÃO DAS EMPRESAS
Económica:
Geral — São economicamente viáveis, (há matérias-primas, equipamentos e mercados).
Particular — Má organização no sector leiteiro (em que os sectores da produção, cooperativas, são dominados pelos grandes produtores).
Má estruturação nas empresas no sector conserveiro (máquinas antigas, processos de produção arcaicos e não concorrenciais no mercado internacional).
Financeira:
Geral — Falta de meios financeiros e graves situações de endividamento a trabalhadores, Caixas de Previdência, Banca Nacionalizada e Privada, Fornecedores.
CONCLUSÃO:
Perigo a curto ou médio prazo de encerramento, colocando mais ou menos 10 000 trabalhadores no desemprego, e quebra de abastecimento de produtos alimentares essenciais.
CAUSAS:
Gerais
— Má gestão...
— Desvio de fundos.
Irregularidades administrativas.
Sabotagem económica com os seguintes aspectos:
ECRIL — Falta de preparação dos viveiros de tomate
Nutripol — Desinteresse e abandono da gestão da empresa
Ucal — Abate de vacas, não recolha de leite, desviando a produção de leite para o mercado negro.
Friantarcticus — Abandono da administração
POSIÇÃO DOS TRABALHADORES:
1 — Consciência das situações existentes e capacidade de organização para as enfrentar.
2 — Disposição para a luta e elevado espírito de sacrifício, particularmente em Massas Delícias, Friantareticus, Nutripol, onde verificaram situações mais difíceis (não pagamento de salários). Permite-se concluir que em caso de necessidade todos os trabalhadores procederiam com firmeza semelhante.
3 — Capacidade de organizar a produção e encontrar soluções originais e progressistas, nomeadamente associações de diversos sectores (produção, distribuição e consumo) como forma de acabar com os intermediários parasitas.
SOLUÇÕES:
1 — Intervenção financeira com controlo estatal.
2 — Gestão, por parte do Estado, quer através de gestores (técnicos), quer por delegados do Estado designados entre os trabalhadores.
3 — Participação activa dos trabalhadores organizados democraticamente.
4 — Controlo, por parte do Estado, de todas as operações de gestão e administração, encaminhando-se algumas para a nacionalização.
5 — Responsabilização do Estado somente pelos valores activos (o Estado não deve responsabilizar-se pelas dívidas).
6 Sindicâncias — nalguns casos, com congelamento dos bens particulares dos administradores.
7 — Programas de associação (cooperativas de produção, distribuição e consumo) e concentração de empresas concorrentes ou complementares sob supervisão do Estado.
Instituto Superior Técnico, 2 de Fevereiro de 1975.
Os problemas que afectam as artes gráficas variam de sector para sector, em relação às empresas aqui representadas.
Conclui-se fundamentalmente o seguinte:
CAUSAS DA CRISE
1 — Diminuição da procura originando a falta de encomendas, havendo uma diminuição de produção e uma concorrência desenfreada.
2 — Deficiente gestão das empresas, o que se traduz na dificuldade de adaptar a rede comercial às novas condições de competitividade
3 — Falta de crédito para a aquisição de matérias-primas (havendo já empresas que têm o seu pessoal a trabalhar apenas três dias por semana), em especial nas empresas mais pequenas.
4 — Desvio de mais-valia para fins estranhos às empresas.
Sugerem-se, portanto, algumas medidas para vencer a crise:
1 — Organização dos trabalhadores nas empresas, constituindo Comissões de Trabalhadores onde ainda não existam.
2 — Medidas tendentes ao alargamento do mercado.
3 — Fiscalização da gerência por parte dos trabalhadores, nomeadaámente na análise das razões por que as encomendas orçamentadas não lhe são entregues na sua grande maioria, e uma fiscalização ao desvio de fundos (para pagamento da aquisição e manutenção de veículos, em ordenados para familiares e pessoas não produtivas).
Instituto Superior Técnico, 2 de Fevereiro de 1975.
Foi apreciada em pormenor a situação de 36 hotéis, nomeadamente: 7 hotéis de 2 estrelas; 9 hotéis de 3 estrelas; 11 hotéis de 4 estrelas; 9 hotéis de 5 estrelas.
O número total de trabalhadores englobados. por estas empresas é de 4250.
Foi ainda apreciada a situação de 18 restaurantes, englobando um total de 1674 trabalhadores.
Em resultado do trabalho realizado nesta conferência da secção de Indústria Hoteleira e Similares, chegou-se às seguintes conclusões:
Hotéis
Crise
Hotéis de 2 e 3 estrelas — crise transportada de antes de 25 de Abril, provocada por uma exploração tipo familiar, gestionada por leigos.
Até ao 25 de Abril foi possível disfarçar as dificuldades já existentes, através da exploração desenfreada de uma mão-de-obra barata (o salário mínimo nacional beneficiou cerca de 60% dos trabalhadores da hotelaria, em muitos casos quase duplicando o seu vencimento), de um custo de vida até certa altura baixo, relativamente aos preços praticados, de financiamentos assegurados de várias fontes, inclusive um fundo de turismo administrado sem critério e de um afluxo turístico regular que não obrigava a qualquer planeamento promocional responsável.
Para estas empresas, a inflação, os aumentos salariais, a redução do afluxo turístico e a continuação de uma política de parasitismo, por parte dos administradóres, seus familiares e amigos, são as principais causas da agudização da crise que, nalguns casos, se revelou insuperável. É neste sector da hotelaria que acontecem situações de abandono pela entidade patronal (Hotel Alvorada), e a falência, oficial ou não (Hotel Nau e Hotel Londres).
No que respeita a hotéis de 4 ou 5 estrelas, a situação é muito outra.
À posição destas empresas, antes do 25 de Abril, foi sempre próspera.
Não detectamos nenhum caso, dentro destás categorias, em que os estabelecimentos hoteleiros tivessem atravessado momentos difíceis, do ponto de vista económico. A situação destas casas, pelo contrário, foi sempre desafogada, permitindo a acumulação de capitais aos seus proprietários, que os empregavam, como bons capitalistas, na compra de propriedades particulares, acções, investimentos fora ou dentro do ramo hoteleiro, depósitos em bancos estrangeiros, particularmente suíços, e na manutenção de um nível de vida faustoso.
A crise nestas empresas deve-se, portanto, a uma nítida manobra reaccionária, que inclui a sabotagem económica e se manifesta através de:
— Desvio de mais-valias.
— Um empolamento anormal dos encargos de administração.
— Quebra na promoção, em particular a nível internacional.
— Falta de pagamentos de encargos sociais (Caixa de Previdência, etc.), envolvendo importâncias da ordem dos milhares de contos, quando apreciados no conjunto das casas que os praticam, criando como consequência o roubo dos cofres do Estado e dos trabalhadores e a criação de uma falsa ideia de dificuldades, que ajuda a criar um clima de ansiedade entre os trabalhadores.
— Pedido de financiamentos ao Estado, com base na alegada crise, e recusa total de financiamento com os seus capitais privados, que no entanto possuem em larga escala.
— Tentativas de encerramento total ou parcial — neste caso incidindo geralmente sobre as secções de restaurante e cozinha.
— Tentativas de despedimentos sem justa causa.
— Tentativas de suborno de elementos das comissões de trabalhadores e delegados sindicais.
— Tentativas de divisão dos trabalhadores, nomeadamente pelo descrédito das suas comissões de delegados sindicais, através de panfletos difamatórios espalhados nas áreas de actividade.
— Tentativas de utilização das comissões de trabalhadores e delegados sindicais, por parte das administrações, generalizada sobretudo nas grandes empresas, com o objectivo de as responsabilizar pelas situações de má gestão, de divisão dos trabalhadores, desacreditando assim a capacidade de gestão dos trabalhadores.
Paralelamente, a manutenção de vencimentos exorbitantes pagos aos administradores e de gastos administrativos verdadeiramente sumptuários, que não se coadunam de nenhuma forma com a alegada crise.
— Todas as empresas estudadas são rendíveis, se bem e correctamente administradas.
PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
1.º Formação de uma comissão de inquérito para analisar a situação das empresas em crise, assim como a actividade e a capacidade dos seus administradores.
2.º Congelamento imediato dos bens próprios dos administradores das empresas em crise, até apuramento das suas responsabilidades civis ou criminais.
3.º. Financiamento por parte do Estado, através da compra de acções ou quotas na empresa, a fim de reequilibrar a sua situação económica e de modo a permitir uma intervenção directa do Estado na sua gestão.
4.º Participação dos trabalhadores na gestão da empresa como agentes e garantes da administração por parte do Estado.
5.º Saneamento imediato dos responsáveis pela má gestão, quer voluntária (por razões políticas e ideológicas), quer por falta de capacidade técnica ou negligência das empresas em crise.
CONCLUSÕES ADICIONAIS
a) Inquérito à acção das Casas de Portugal e Centros de Turismo, cuja actuação tem sido até à data tão reaccionária como a anterior.
b) Substituição dos quadros das Casas de Portugal, e Centros de Turismo, por técnicos competentes, retirados da camada trabalhadora.
c) Imediato lançamento de estruturas conducentes à implantação de um turismo social no nosso país.
d) Aproveitamento e reconversão das empresas onde se verifique a intervenção do Estado, na efectivação do proposto na alínea anterior.
O estudo feito é fruto da acção dos trabalhadores e das suas comissões.
No actual processo revolucionário, será decisivo para boa aplicação dos dinheiros do Estado, nas empresas em má situação financeira, o aproveitamento da capacidade já demonstrada pelos trabalhadores, para fazer o diagnóstico, propor soluções e levá-las a cabo.
Estiveram presentes 212 delegados de 42 empresas, representando mais de 40000 trabalhadores. Não estiveram presentes mas enviaram trabalhos a esta conferência trabalhadores de mais 6 empresas, representando mais de 4000 trabalhadores.
As causas fundamentais da precária situação de muitas das empresas são desvios de mais-valia para fins estranhos à empresa (caso da J.J. Gonçalves, Fogões FAG, Fundição de Oeiras, Eugénio Severino, Oliveira e Ferreirinha, Corame, Pereira e Farto, Oliva, Intento, Eurofer, etc.), má gestão (praticamente todas), irregularidades e sabotagem económica (Lisnave, Construtora Moderna), fuga e abandono das administrações (Guérin, Auto-Rali, etc.).
O nosso parecer, no entanto, é de que a grande maioria das empresas tem viabilidade económica, exigindo-se para algumas delas, a curto ou médio prazo, reconversão total ou parcial (caso dos ramos automóvel e de material de guerra, por exemplo).
A curto prazo há necessidade geral de medidas de saneamento, de ajuda financeira e técnica, de modificação dos métodos de administração e de intervenção sob todas as formas, inclusivamente pela aplicação do Decreto-Lei n.º 660/74 (como são exemplos a UTIC, a RABOR, DUARTE FETEIRA, OLIVA, INTENTO, BARREIROS, MORAUTO e todas as do sector automóvel, GUÉRIN, SIDERURGIA NACIONAL, entre outras).
Os trabalhadores estão firmemente decididos a colocar as empresas em que trabalham ao serviço do Povo Português. Isto só é possível numa perspectiva política antimonopolista que conduza à criação de um sector estatal da economia nacional.
De entre as conclusões e sugestões apontadas salientamos, sem qualquer critério prioritário, as seguintes:
1 — Necessidade de realização de mais Conferências Unitárias de Trabalhadores, dando maior publicidade à sua realização e às suas conclusões e desenvolvendo um trabalho preparatório mais profundo. Necessidade de:
2 — Nacionalização da Banca.
3 — Reunião a nível nacional para estudo e tomada de posições relativamente à indústria automóvel, salientando-se que, a médio prazo, só a nacionalização de todo o ramo serve os interesses dos trabalhadores e do povo português.
A curto prazo é salientada a necessidade de intervenção do Estado através da aplicação do Decreto-Lei n.º 660/74 paralelamente com uma tomada de posição relativamente a todos os sectores de transportes.
4 — Estudo a nível nacional de todas as empresas ligadas, mais ou menos directamente, com multinacionais.
Foi salientada a possibilidade de intervenção do Estado (Decreto-Lei n.º 660/74) nos casos seguintes: ITT-Rabor, ITT-Oliva, etc.
5 — Necessidade de tomar medidas extremamente enérgicas e urgentes relativamente a saneamentos, desvio de fundos, irregularidades económicas, financeiras e administrativas, boicotes, etc., etc.
6 — Renunciar a todas as manobras capitalistas tentando “transformar” os trabalhadores em pseudocapitalistas através de dádivas de quotas, participação na gestão, etc.
7 — Necessidade de saneamento no sector público.
8 — Necessidade de tomar medidas para defender a produção nacional perante a importação de produtos desnecessários.
9 — Necessidade de o Governo Provisório não esperar por eleições para definir uma política ao serviço do povo e dos trabalhadores. Como observação apresenta-se uma nota dos trabalhadores metalúrgicos presentes: “Queremos andar”. Estamos dispostos até a “apertar os cintos”, mas só o faremos se forem tomadas medidas reais e francamente socializantes.
10 — O caso do Decreto-Lei n.º 660/74 foi várias vezes referido, mas há muitas indicações de que o Estado não tem interferido suficientemente com a justificação de que não tem quadros suficientes paía colocar delegados ou administradores nas empresas. Parece haver possibilidade de o Estado nomear como seus representantes para delegados nas empresas trabalhadores das próprias empresas com idoneidade suficiente.
HÁ QUE ENCONTRAR MEIOS PARA QUE SEJAM POSTAS EM PRÁTICA AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO-LEI N.º 660/74!
Instituto Superior Técnico, 2 de Fevereiro de 1975.
1 — O sector da Indústria Farmacêutica caracteriza-se por três aspectos fundamentais:
a) Grande fragmentação das empresas.
b) Pequena e média dimensão da maioria das empresas.
c) Esmagador domínio das multinacionais.
2 — Verifica-se actualmente que:
a) Há gestão deficiente em muitas empresas.
b) Actos de sabotagem económica, que se traduz fundamentalmente em:
Por enquanto o número de empresas que estão em estado de falência são poucas, mas se não se tomarem medidas a curto prazo esse número poderá ser aumentado.
3 — Soluções prêconizadas:
A curto prazo:
a) Associação de pequenas e médias empresas nacionais e vigilância por parte dos trabalhadores às gestões das empresas.
b) Medidas antimonopolistas.
A médio prazo:
Nacionalização do sector juntamente com a nacionalização do sector de saúde.
Esta medida viria impedir o domínio, monopolista do sector pelas multinacionais com a correspondente saída de divisas para o estrangeiro.
Efectivamente:
a) Quem marca o preço das matérias-primas são as multinacionais, o que por um lado as beneficia directamente e por outro torna a concorrência impossível para as empresas portuguesas.
b) O congelamento de preços reforça a política monopolista, pois apenas abrange os medicamentos nacionais, visto que os estrangeiros têm praticamente os preços que lhes são atribuídos pelas multinacionais elas próprias.
c) A sua maior capacidade económica permite aguentar e até fomentar aumentos salariais por vezes incomportáveis à actual estrutura de muitas empresas nacionais, e fugir às consequências resultantes da redução de especialidades farmacêuticas.
CONCLUSÕES FINAIS
Como denominador verifica-se:
No referente a sabotagem económica:
Há um caso de deficiência de abastecimento de mercado interno.
Nas empresas com capitais estrangeiros verifica-se desvio de divisas através de matéria-prima e exportação de produto acabado.
Há necessidade de procura de novos mercados abastecedores de matérias-primas — casos de milho dos Estados Unidos e carvão de coque de Inglaterra.
A urgência do saneamento da administração pública, porquanto se conclui que tem levado ao bloqueamento na solução dos problemas.
Pedidos de intervenção através do Decreto-Lei n.º 660/74.
Há um pedido de reconversão — caso dos explosivos.
Pedidos de nacionalização, principalmente na Indústria Farmacêutica, embora noutros sectores se aceite outras formas de intervenção que melhor sirvam a economia nacional.
Nota: Estiveram representadas 11 empresas, com cerca de 3400 trabalhadores:
Instituto Superior Técnico, 2 de Fevereiro de 1975.
Estiveram presentes 11 emprésas com um total de mais de 13 000 trabalhadores. Foram recebidas informações de mais 10 empresas do Norte do País com cerca de 2600 trabalhadores.
De um modo geral, verifica-se em diversas empresas o DESVIO DE FUNDOS para fins estranhos à empresa, como sejam:
No aspecto de gestão, por conclusões, mais que provadas, pode-se afirmar que a deficiência é geral. Como exemplos podem referir-se
Passando à tão falada “sabolagem económica”, podemos frisar o seguinte:
Todas as empresas apreciadas mostram a viabilidade económica, desde que sejam adoptadas medidas tais como:
Os trabalhadores manifestam a sua disposição de luta para que as empresas se mantenham em funcionamento. Impõe-se a criação de comissões e vigilância, por parte dos trabalhadores, em todas as empresas, a exemplo do que já sucede em algumas.
Os trabalhadores criticam a lentidão e hesitações na intervenção de alguns Ministérios e outros organismos do Estado, como:
Caixa Geral de Depósitos.
Banco de Fomento.
Entre as soluções a médio prazo os trabalhadores defendem, nuns casos a nacionalização pura e simples, noutros casos a transformação em empresas mistas.
Instituto Superior Técnico, 2 de Fevereiro de 1975.
Após análise da situação das empresas de Transportes de Passageiros presentes, chegou-se às seguintes conclusões:
Instituto Superior Técnico, 2 de Fevereiro de 1975.
Os trabalhadores deste sector consideram que a situação em que se encontram as empresas resulta de:
Propõe-se:
Considerando:
Propõe-se:
Considerando:
Propõe-se:
Necessidade de saneamento do aparelho de Estado, fundamentalmente nos departamentos ligados ao Ministério da Economia, com especial incidência na Secretaria de Estado da Indústria e Energia. Este saneamento deve ser feito a todos os níveis, de acordo com os graus de responsabilidades quer antes quer após o 25 de Abril.
Instituto Superior Técnico, 2 de Fevereiro de 1975.