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A reforma legislativa de 14 de Junho de 1969, medida governamental fascista que, sem pôr em causa a estrutura fundamental da sociedade capitalista, visava sanar os conflitos laborais, é um marco fundamental na curta mas intensa luta desenvolvida pelos delegados sindicais progressistas do sector bancário.
Com efeito, é a partir da direcção representativa dos trabalhadores bancários, eleita em Março de 1968, sendo seu presidente Daniel Cabrita, que se fez sentir a necessidade de implantar dentro das empresas bancárias uma estrutura que servisse de elo de ligação entre a direcção do Sindicato e os seus associados e, simultaneamente pudesse ser porta-voz dos trabalhadores junto daquela mesma direcção, no que se refere aos problemas surgidos em cada banco. Este movimento que, no seu início, foi somente posto em prática em Lisboa, foi posteriormente alargado à província culminando na criação de Comissões Distritais de Delegados na área do Sindicato de Lisboa e Ilhas Adjacentes.
Foi árdua a luta desenvolvida pela primeira estrutura de activistas sindicais, mas dessa luta inicial ficou toda uma experiência rica de conhecimentos que, transmitida a outros sectores laborais, levou à necessidade de congregar numa frente ampla e única de luta toda a capacidade. organizativa dos trabalhadores. É deste modo que surge na clandestinidade a Inter-Sindical.
O aumento quantitativo de delegados sindicais imposto pelo alargamento dos quadros bancários nem sempre correspondeu a aumento qualitativo, como seria de desejar. Mas, no entanto, se por um lado havia delegados que se limitavam a entregar a correspondência emanada do Sindicato, outros havia que, pela sua actividade sociopolítica, actuando em clima hostil e repressivo, quer por parte das administrações, quer por parte das chefias, desenvolviam um valioso trabalho de congregação em seu redor dos camaradas antifascistas, orientando-os na luta sindical.
Dos activistas sindicais mais consequentes saíram mais tarde os quadros que formaram os grupos de trabalho, suporte da direcção do Sindicato, na luta desenvolvida contra o poder económico e político. Esta força organizativa ficou patente aquando das lutas de solidariedade ao dirigente sindical Daniel Cabrita, desenvolvidas pelos trabalhadores bancários. É já durante o mandato da actual direcção que os grupos de trabalho de delegados vão ter uma maior dinamização. Esta dinamização, coordenada pela Direcção do Sindicato, traduziu-se numa actuação constante de apoio e colaboração, no que respeita à solução dos problemas mais candentes da vida sindical dos bancários.
Com o fim de coordenar a actividade dos delegados sindicais existentes e, ao mesmo tempo, activar a luta por melhores reivindicações salariais, que a nível do CCT estavam bloqueadas pelo Decreto-Lei n.° 196/72, surgem em fins de Dezembro de 1973 as comissões de delegados nas sedes dos bancos. Estas comissões, constituídas inicialmente pelos sindicalistas mais activos, tinham como objectivo principal o alargamento da luta reivindicativa às empresas, elaborando cadernos reivindicativos que contrariavam o objectivo do Decreto-Lei, que cerceava novas contratações colectivas.
Os cadernos reivindicativos de um modo geral são aceites, ao mesmo tempo que os trabalhadores vão adquirindo uma maior consciência política.
Mas a partir deste momento a estrutura sindical, por força do processo político, passa igualmente a virar a sua atenção fundamentalmente para a vigilância, controlo sobre operações fraudulentas e sabotagem económica. O espírito unitário dos trabalhadores organiza-se à volta da estrutura sindical e monta-se o serviço coordenador (Comissão de Delegados/Sindicato, em ligação com o MFA).
A partir de Maio de 1974, a unidade dos trabalhadores reforça-se, traduzindo-se numa maior consciencialização, sendo relegadas para segundo plano as reivindicações de carácter económico, agudiza-se a luta política contra a exploração, reclamando os trabalhadores, com argumentos e provas de sabotagem capitalista, medidas governamentais revolucionárias.
Com o aproximar do fim do ano, os capitalistas, porque a correlação de forças se lhes mostra favoráveis, lançam-se contra os trabalhadores, tentando dividi-los e desestabilizar as estruturas sindicais.
Em assembleia geral da classe é, em fins de Dezembro, votada uma proposta que traduz o anseio de todos os trabalhadores bancários — a nacionalização da banca, medida que veio a consumar-se após o golpe reaccionário de 11 de Março.
A partir desta data, novo capítulo se abre na actividade sindical e face ao avanço constante do processo revolucionário somos postos perante a necessidade de novas formas de organização que possam responder à situação surgida. Será neste sentido que a estrutura sindical terá de encaminhar-se.
Pode dizer-se que os trabalhadores não sentiram todos, ao mesmo tempo, a revolução. É, efectivamente, depois do 11 de Março que são criadas as condições através das quais o trabalhador passa a participar na dinâmica do processo revolucionário, modificando-se profundamente a sua perspectiva face à situação económica nacional.
Como órgão vital no sistema socioeconómico, a Banca é nacionalizada e os trabalhadores deste sector respondem prontamente à solicitação que lhes é feita pelo Governo, através da estrutura sindical. Nos piquetes estão os delegados, associando-se ao processo a grande massa dos trabalhadores.
A situação actual é determinada por um conjunto de condições objectivas e subjectivas e delas resulta a necessidade de se encontrarem novas formas organizativas que se enquadram exactamente nos objectivos a atingir pelos trabalhadores.
É possível situar as condições referidas nos seguintes campos:
Trataremos resumidamente cada um dos temas:
1. A realidade político-económica em constante evolução
O Conselho da Revolução definiu-se claramente por uma ligação estreita do MFA às massas e organizações populares. Deixando campo aberto para as formas originais que os trabalhadores sejam capazes de encontrar, não exclui o reconhecimento das estruturas já existentes, o que, aliás, tem acontecido no caso do Sindicato dos Bancários chamado a participar na reconversão e reestruturação da Banca.
2. Os reflexos da actual situação partidária
A discussão da unicidade sindical, os acontecimentos relacionados com as comemorações do 1.° de Maio e, recentemente, o caso República, são factores que conduzem à divisão dos trabalhadores, conforme as suas opções partidárias.
As formas de combater as estruturas sindicais assumem múltiplos aspectos. Têm sido constituídas comissões de trabalhadores paralelas às comissões de delegados, com o fim expresso de instituir um «contrapoder» à estrutura dominante, e daí resulta, naturalmente, a divisão.
3. A vontade de participação maciça dos trabalhadores
Resulta directamente das novas tarefas e solicitações constantes e do anseio dos trabalhadores, até dos menos evoluídos politicamente, em não «perderem o comboio».
Os bancários, como classe organizada na luta contra o fascismo e cuja vanguarda correspondeu na vigilância aos elos fundamentais do aparelho monopolista, garantem imediatamente as condições mínimas para que a nacionalização se efective sem convulsões e fornecem provas do comprometimento das administrações com a reacção.
Na primeira linha de actuação estão os delegados, as comissões sindicais e a direcção dos Sindicatos. A Banca é do povo, há que criar condições para que efectivamente o seja.
4. A capacidade de resposta das estruturas existentes
Não obstante ser grande a capacidade de organização e mobilização dos bancários, a estrutura sindical não está apta a responder à situação, cada vez mais complexa.
Os dirigentes sindicais mantêm-se em contacto permanente com as comissões de delegados, mas é evidente que se avolumam as dificuldades. A luta reivindicativa nas empresas que a própria direcção, correctamente, havia fomentado (como forma de ultrapassar o Decreto-Lei n.°196/72) tende a autonomizar-se. A coordenação é cada vez mais difícil, pelo que a luta se confina, com frequência, aos problemas inerentes ao banco onde cada um trabalha.
Daí que nalguns bancos a direcção sindical tenha sido marginalizada ou pelos trabalhadores ou pela própria estrutura sindical.
Verifica-se que os sindicatos (e o dos bancários não foge à regra), não estavam preparados face à necessidade de alteração da perspectiva sindical, que devia deixar de ser essencialmente reivindicativa para se integrar no contexto de uma sociedade caminhando para o socialismo, onde o fundamental é assegurar o controlo da economia pelas massas trabalhadoras. Neste contexto e à medida que o processo avança, destruindo os monopólios e os latifúndios, aumentando gradualmente a colectivização dos meios de produção, é necessário que os trabalhadores se empenhem na batalha da produção para que seja possível criar excedentes, no sector público da economia, que possibilitem os vultuosos investimentos necessários para a criação de postos de trabalho para todos os portugueses desempregados ou emigrados.
É necessário portanto que os trabalhadores sintam que a economia nacional lhes não é mais indiferente e que as «empresas são suas».
Estas realidades não podem ser ignoradas. Por isso, haverá que encontrar uma solução através da qual possa ser entrosada a estrutura sindical em nova forma organizativa, a criar.
1. Banco Inglês
Eleita uma Comissão de Trabalhadores que tem por missão «ocupar-se de assuntos que digam respeito aos trabalhadores com excepção dos de natureza sindical ou que, por estarem claramente expressos no CCT digam respeito ao Sindicato» (art. 8.° dos Estatutos); ou, como especifica o art. 9.° dos Estatutos, «dedicar especial atenção ao controlo das operações efectuadas no banco com vista a evitar tudo o que afecte directa ou indirectamente a economia do País e velar para que as disposições legais ou revolucionárias em vigor sobre a Banca e a economia sejam observadas na gestão da empresa».
A CT foi eleita em Assembleia Geral de Trabalhadores com 43 votos a favor e 31 contra.
A Comissão eleita afirma-se independente da estrutura sindical e apartidária.
Esta Comissão, no âmbito da sua actuação, prevê ainda livre acesso para consulta e recolha de dados a todos os livros e documentos da empresa.
2. Banco Português do Atlântico
Foram eleitas duas Comissões de Trabalhadores, uma para a zona norte, outra para a zona sul.
Das suas atribuições consta:
Não colaboração em qualquer processo gestionário.
3. Banco Pinto & Sotto Mayor
Aceite a criação duma CT com as seguintes atribuições:
4. Banco de Portugal
No Banco de Portugal foram eleitos «Colégios» por secção, divisão ou direcção. Alguns dos elementos foram nomeados pela Administração por sugestão da Comissão de Delegados.
As funções dos colégios são as seguintes:
No processo geral para a constituição dos «Colégios» não foi estudada a inclusão da estrutura sindical. De qualquer maneira ela está metida dentro do processo pelo facto de as relações dos «Colégios» se verificarem a dois níveis: Administração e Comissão de Delegados.
Nos «Colégios» tem havido uma ampla participação (PPD dos mais honestos e competentes, PS, MDP e MES).
5. Caixa Geral de Depósitos
A organização dos trabalhadores da CGD, embora tenha nascido divorciada da estrutura sindical dos bancários — por, à altura, os trabalhadores da Caixa não estarem sindicalizados —, desenvolveu-se de uma forma tendente a uma identificação com a estrutura atrás referida.
Há a salientar uma particularidade que na altura não foi levada a efeito por se achar incorrecta e que era a -seguinte: nomeação de dois representantes dos trabalhadores junto da
Administração com as seguintes atribuições:
Estes dois trabalhadores responderiam perante a Assembleia de Trabalhadores e a Assembleia de Delegados.
6. Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa
Se bem que neste banco a estrutura sindical nunca tivesse sido posta em causa pelos trabalhadores, antes, pelo contrário, foi o elemento dinâmico de todo o processo, os trabalhadores, após o 25 de Abril,decidiram em plenário dinamizar comissões de apoio nos diversos locais de trabalho, cuja função fundamental era apoiar o trabalho do delegado sindical, e da qual obrigatoriamente fazia parte o delegado. O trabalho desenvolvido por estas comissões de apoio teve um papel muito importante na dinamização do processo revolucionário dentro do Banco. No caso deste banco existem condições muito objectivas, para que através de algumas alterações e adaptações destas comissões de apoio venham a surgir comissões de trabalhadores em que a estrutura sindical esteja perfeitamente entrosada, sem levantara polémica que alguns partidos políticos pretendem para dividir os trabalhadores e pôr em causa a estrutura sindical.
Num primeiro grupo cabem as experiências no BPSM e Banco Inglês. Elas foram insufladas por correntes partidárias com fins divisionistas. O PS e o PPD, com relativamente pouca ingerência a nível de estruturas sindicais, utilizaram como cobertura à sua manobra o pretexto da necessidade de controlo e de participação dos trabalhadores. No entanto o objectivo é claro — pretendem levar os trabalhadores, contra os seus verdadeiros interesses, a enfraquecer as estruturas sindicais unitárias, criando outras, paralelas, que se lhe oponham.
No segundo grupo cabem as experiências verificadas no BESCL, Banco de Portugal, BNU e Caixa Geral. Elas surgem espontaneamente como resultado do avanço do processo revolucionário e sua repercussão na actividade bancária, como consequência da real vontade de participação dos trabalhadores; e como resultado de certo estímulo das próprias estruturas sindicais. Neste caso as experiências verificadas devem ser acarinhadas e desenvolvidas.
Este novo tipo de organização, devidamente impulsionado, de forma organizada, será um eficaz meio de pressão sobre as estruturas sindicais que as ajudará a adaptarem-se às novas necessidades.
Nota-se que, quanto ao primeiro grupo de experiências apontadas, no fundamental, o que presidiu à formação das CT dentro dos bancários não foi tanto uma necessidade legítima de participação, pois essa poderia ser desenvolvida alargando e aprofundando o âmbito de actuação da actual estrutura sindical, mas sim outros motivos, entre os quais se situa com apreciável ponderação a pouca força que algumas correntes políticas têm na organização sindical.
Para além desta razão, julgamos que também o nosso sectarismo e o fecho da própria estrutura sindical, de que se não nega os. aspectos positivos que teve em determinadas circunstâncias, foram factor que facilitaram a germinação da ideia de se esbater a importância e o papel da estrutura sindical, criando Comissões de Trabalhadores.
De qualquer modo, julgamos neste momento estarmos numa encruzilhada: ou voltamos a conseguir nas estruturas sindicais a ampla participação dos trabalhadores e simultaneamente estudamos a hipótese de criação de novas formas organizativas, que respondam duma forma eficaz às tarefas do momento, ou correremos sérios riscos de vermos debilitado, se não mesmo sufocado, o avanço do processo revolucionário no nosso sector.
Ás experiências anteriormente relatadas mostram-nos possibilidades das CT se desenvolverem numa perspectiva correcta de defesa dos interesses dos trabalhadores. Na maior parte delas, a própria estrutura sindical tem lugar. Há pois que reconverter nas intenções algumas das comissões surgidas, integrando-as, na medida do possível, em novas formas organizativas que o processo revolucionário neste momento nos exige.
Tendo em conta o que nos pontos anteriores se afirmou e as necessidades do desenvolvimento do processo revolucionário, é necessário mobilizar e organizar o maior número de trabalhadores bancários nas actividades de controlo, disciplina, segurança, defesa da revolução, cultura e recreio, combate ao parasitismo e corrupção, etc.
O esquema organizativo deve permitir e incentivar todos os bancários ao real comprometimento da actividade da empresa, da banca em geral e da própria Revolução. Tem de possuir, portanto, uma base amplamente unitária, donde sejam eliminadas todas as possibilidades de divisão, quer de imediato quer no futuro.
Propomos, deste modo, o seguinte esquema-tipo:
O esquema proposto deve ser entendido como o esquema ideal; como o objectivo a atingir em toda a Banca.
Nalguns bancos a sua criação e funcionamento não será difícil, dado já existir em embrião, como se comprova pelas experiências referidas no ponto 3 do nosso trabalho.
Noutros será mais difícil pô-lo em prática, quer pela apatia dos trabalhadores, quer pelas tendências que no seu seio os mobilizam para outros esquemas de organização.
Nestes casos, para além do trabalho de esclarecimento organizativo que se impõe, devemos apoiar e participar nas organizações surgidas. Se a prática demonstrar que o nosso é o que melhor corresponde às necessidades, a nossa participação noutros esquemas tenderá a aproximá-los do nosso.
Como é evidente, a luta pela aplicação do nosso esquema variará de caso para caso, de acordo com a realidade concreta de cada banco, de cada local. A maleabilidade táctica dos camaradas é, neste caso, fundamental para se obter êxito, tendo em atenção que caberá à célula do Partido no banco dinamizar e incentivar este trabalho revolucionário, na perspectiva unitária já apontada. Quanto ao número de componentes previsto no nosso esquema, pode também não corresponder às necessidades de um ou outro local, ou ao estado de disposição dos trabalhadores de determinados serviços ou região. Também aqui não devemos, portanto, ser rígidos. A nossa perseverança ajudará a superar as limitações do número e das tarefas a levar a cabo.
O mesmo raciocínio se deve aplicar à divisão de tarefas. Ela será de tentar apenas sempre que possível e necessário.
Em qualquer dos casos, e seja qual for o esquema organizativo por nós aprovado, desde que provada a sua justeza, devemos lutar pelo tempo que for necessário para que se generalize a toda a Banca.
Dentro ou à margem das estruturas sindicais outras organizações irão surgindo, como resultado da dinâmica revolucionária.
Sempre que isso aconteça devemos lá estar a incentivá-las, definindo-lhes bem os objectivos e fazendo-as funcionar, combatendo o divisionismo e o oportunismo que pretendam instalar no seu seio.
Toda a organização deve ser apoiada e incentivada desde que congregue pessoas para a defesa e o avanço do processo revolucionário.
| Inclusão | 19/07/2019 |