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Face à situação identificada no ponto anterior, e visando o estabelecimento de novas orientações, a correcção, supressão ou ainda a criação de novas estruturas, conforme as características apresentadas pelos inúmeros problemas que exigiam rápida e eficaz solução, tomaram-se várias medidas de alcance diverso e que, nos seus traços fundamentais, se sintetizam nos pontos 3.1 a 3.5 a seguir apresentados. Como é óbvio tais medidas deverão ser interpretadas tendo em conta a actual fase de transição da estrutura económico-financeira portuguesa, quer nas suas relações internas, quer externas. Daí que se tenham registado alterações que significam insofismavelmente ruptura com situações anteriores apenas em casos típicos de estratégia monopolista: busca cega de lucro e extra lucros, sabotagem, especulação, ilegalidades.
Este um dos domínios de actuação particularmente difícil pelo clima de desconfiança criado, em grande parte devido ao desconhecimento do real significado da nacionalização da Banca para grande parte da população portuguesa, e suas consequências imediatas, de que se destaca a tendência crescente ao entesouramento. Procurou-se atacar simultaneamente aquele
clima e as suas consequências, mediante o envio de cartas a clientes e actuação adequada dos trabalhadores, em particular daqueles que mais directamente contactam com a clientela, criando o clima de confiança e credibilidade necessários, para que o sistema bancário não sofresse qualquer desvio.
As questões referidas assumiram no que respeita aos emigrantes uma especial intensidade, o que determinou também iniciativas específicas adicionais tais como: deslocações aos departamentos no estrangeiro, participação e apoio a sessões de esclarecimento para emigrantes.
Por outro lado, registe-se que se tem procurado encaminhar as actuações dos vários bancos no sentido de uma gestão uniforme e coordenada, embora os resultados já conseguidos no combate ao entesouramento, que é fundamental, não sejam ainda compensadores, o que, em parte, encontra a sua explicação na inadequação de algumas das iniciativas tomadas.
Trata-se de um domínio em que as múltiplas intervenções foram mais numerosas e diversificadas, das quais destacamos as seguintes:
3.2.1. Inversão radical no que respeita aos critérios de apreciação das operações de crédito, que traduz de forma significativa a transformação registada com a nacionalização do sector bancário. Na verdade, se na perspectiva privada e monopolista era dada a l.a prioridade à rentabilidade da operação e/ou do cliente, este mesmo critério passou a ter, até pelas exigências de equilíbrio financeiro empresarial que se pretende salvaguardar, função complementar dos critérios seguintes:
3.2.1.1. fim a que se destinam os fundos, possibilitando portanto o financiamento dos sectores, empresas e/ou aplicações selectivas;
3.2.1.2. segurança, contemplando aqui, para além da riqueza patrimonial apresentada, a capacidade de gestão e idoneidade do cliente como a viabilidade dos projectos apresentados;
3.2.1.3. liquidez, assegurando que os capitais envolvidos pelas operações apreciadas serão recuperados em prazos não exagerados a fim de não agravar a situação de liquidez precária que a Banca apresenta.
3.2.2. Identificação de situações de irregularidade, de compadrio e privilégio existentes, utilizando-se para tal os serviços de apoio: Contencioso, Gabinetes de Estudo, Inspecção.
Procurou-se de seguida a rápida regularização destas situações nomeadamente no que respeita a Empréstimos e Contas Correntes Caucionadas e Descobertos, promoveu-se a sua transformação em financiamentos devidamente titulados e garantidos, impedindo o aparecimento de novas situações semelhantes.
3.2.3. Controlo das orientações sobre selectividade de crédito, evitando facilidades na concessão de créditos a sectores ou actividades não prioritários, e possibilitando deste modo a canalização do crédito para apoio a operações de sectores e empresas, em particular PME, que na actual fase de transição da nossa economia assumem papel estratégico.
O controlo das decisões sobre concessão de crédito no caso das Comissões de Crédito, e para além da análise das recusas (vide 5), tem sido feito muitas vezes apenas a posteriori com base na estrutura expressa pelos quadros estatísticos de redesconto.
3.2.4. Nos pedidos de financiamento de empresas privadas procurou-se, por um lado, identificar de forma inequívoca a sua ligação a actividades económicas dessas mesmas empresas, e, por outro lado, que os empresários não descapitalizassem as suas empresas, mas pelo contrário que comprometessem os seus capitais nos empreendimentos.
3.2.5. Aplicação do princípio da colegialidade nas decisões sobre esta matéria, criando estruturas adequadas para a sua aplicação prática, nomeadamente:
3.2.5.1. Comissões de crédito, constituídas pelos Gestores Operacionais, procurando integrar e responsabilizar estes quadros, embora sujeitando os seus poderes a plafonds e as suas decisões a controlo, particularmente as recusas na concessão de crédito;
3.2.5.2. Conselhos de crédito, constituídos pelos membros da CA e Responsáveis operacionais, em que, para além da decisão quanto à aprovação ou não, a apreciação das operações de crédito possibilita uma correcta identificação das orientações a seguir na aplicação de recursos.
Em alguns casos houve mesmo necessidade de se proceder à criação de dois tipos de Conselhos de Crédito:
3.2.5.3. Ordinário, em que o objectivo de apoiar a actividade económica, particularmente a manutenção ou criação de novos postos de trabalho, impõe que se dinamize tanto quanto possível a apreciação e o processamento das operações correntes de crédito apresentadas por empresas ou particulares conhecidos pela normalidade das suas relações com a Banca.
3.2.5.4. Especial, contemplando apenas as operações de clientes cujas relações com a Banca eram especiais, quer no que respeita a condições, quer no que se refere a facilidades na obtenção de crédito, com evidente desfasamento entre os volumes de crédito concedido e a sua capacidade financeira, que, para além dos casos de má gestão, se explicam por ligações pessoais ou do Grupo com a Banca.
Em muitas instituições as operações apreciadas em Conselho de Crédito, bem como os fundamentos das decisões tomadas, são inventariadas em Livro de actas.
3.2.6. Por fim, referimos que apesar de várias tentativas feitas para uma coordenação global, se têm identificado algumas dificuldades traduzidas em práticas nem sempre uniformes por parte da Banca na gestão da aplicação de recursos e nas relações interbancárias, sendo de realçar pelos entraves levantados a actuação de algumas instituições especiais de crédito.
Relativamente aos serviços de Marketing, Promoção, Publicidade, Prospecção, Relações Públicas, Gabinetes de Estudos, entre outros, de nítido subemprego e em que os próprios trabalhos realizados apresentam reduzido interesse algo já se avançou quanto à sua reconversão (por exemplo, no levantamento das situações irregulares ou ilegais) bem como na redistribuição de trabalhadores a fim de atenuar a intensidade exagerada a que os trabalhadores de outros serviços de apoio mais directamente ligados aos departamentos operacionais estavam sujeitos.
Por outro lado, e visando contribuir para uma resposta adequada ao aumento registado na procura de apoio bancário procurou-se racionalizar determinados circuitos, aligeirando processos excessivamente burocratizados e desnecessários.
As medidas tomadas no domínio da política de pessoal procuravam desde logo, embora muito exista ainda para fazer, um maior aproveitamento das potencialidades dos trabalhadores, em particular dos que por razões políticas ou outras estavam colocados em sectores e com funções nitidamente desvantajosas e injustas.
Por outro lado, o estreitamento das relações das Comissões Administrativas com os trabalhadores, especialmente com as suas estruturas sindicais, permitiu um controlo eficaz no domínio da vigilância democrática contra eventuais e efectivas tentativas de sabotagem na actividade bancária. .
Relativamente aos quadros, excluindo apenas os casos em que já se concluiu de forma devidamente fundamentada pelo seu afastamento das posições hierárquicas que detinham, bem como das funções que desempenhavam, procurou-se, até pelo elevado nível de remunerações que auferiam, a sua responsabilização, exigindo-se-lhes a participação e o empenhamento prático e técnico considerados necessários.
No entanto, acentua-se a necessidade de proceder ao saneamento dos quadros que, para além do seu passado pouco recomendável, têm demonstrado, na prática, não se adaptar ao processo político em curso.
É sobejamente conhecido o clima de dificuldades criado pela banca internacional, concretizado das formas mais diversas, das quais destacamos: a exigência de confirmação da abertura de créditos, cativação de saldos em contas de depósitos em paralelo com essas operações, actuação junto de fornecedores de empresas portuguesas no sentido de alterar todo o condicionalismo habitual nas suas relações: supressão dos prazos habituais de financiamento, exigências de abertura de crédito às notas de encomendas, até para montantes irrisórios, etc.
Procurou-se combater com firmeza todo o clima acima referido bem como as suas consequências sempre que para tal surgiam oportunidades e desencadeou-se, paralelamente e de forma coordenada, acções como correspondência e visitas, em que se procurou esclarecer com toda a nitidez qual a situação que efectivamente se registava na banca portuguesa, transmitindo a confiança e credibilidade necessárias para o prosseguimento das relações bancárias internacionais.
| Inclusão | 19/07/2019 |