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Resolução Política

Unidade Popular

Programa da Unidade Popular
Registrado em cartório em setembro de 2016

1. Controle social de todos os monopólios e consórcios capitalistas e dos meios de produção nos setores estratégicos da economia; planificação da economia para atender às necessidades da população e acabar com as desigualdades regionais e sociais.
2. Nacionalização do sistema bancário e controle popular do sistema financeiro.
3. Fim da espoliação imperialista sobre a economia nacional; estancamento da sangria de nossos recursos para o exterior, pondo fim às remessas de lucros, dividendos, pagamento de royalties e pagamentos da dívida externa; anulação dos acordos e dívidas do Estado com os capitalistas estrangeiros, que foram contraídos contra a soberania e os interesses dos trabalhadores; garantia de total independência econômica do Brasil frente aos países imperialistas, em particular ao imperialismo norte-americano; transferência do comércio exterior para os órgãos do Estado.
4. Reestatização das estatais privatizadas; fim dos leilões do petróleo; revisão das concessões dos portos, aeroportos e estradas brasileiras entregues a empresas privadas.
5. Garantia de emprego e trabalho obrigatórios para todas as pessoas adultas capazes de trabalhar; proibição da exploração do trabalho infantil;
6. Reforma agrária popular; nacionalização da terra e fim do monopólio privado da terra.
7. Anulação dos impostos extorsivos cobrados do povo; imposto sobre as grandes fortunas e progressivo. Quem ganha mais, paga mais.
8. Estatização de todos os meios de transporte coletivo.
9. Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação. Garantia de livre acesso do povo à universidade e/ou cursos técnicos profissionalizantes; fim do vestibular, vestibulinho ou qualquer processo seletivo.
10. Democratização dos meios de comunicação, com a socialização de todos os grandes canais de televisão, jornais e rádios; garantia a todos os cidadãos de acesso aos meios de comunicação;
11. Ampla liberdade de expressão e organização para os trabalhadores e o povo; fim das doações de capitalistas para campanhas eleitorais;
12. Justiça: juízes e tribunais eleitos pelo povo;
13. Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do racismo e da discriminação dos negros; firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças; pela descriminalização e legalização do aborto; lutar contra todas as manifestações lgbtfóbicas; firme punição aos infratores.
14. Fim de qualquer discriminação religiosa, de raça ou sexo; plena garantia à liberdade religiosa;
15. Defesa e proteção do meio ambiente e da natureza; proibição da destruição de florestas; estabelecimento do controle popular sobre a Amazônia e expulsão de todos os monopólios estrangeiros da região;
16. Demarcação e posse imediata de todas as terras indígenas; garantia de escolas diferenciadas para os indígenas e incentivo e apoio às línguas indígenas; defesa da cultura e dos direitos dos povos originários;
17. Garantia de saúde pública e gratuita para todos; fim da exploração dos planos de saúde privados;
18. Defesa e incentivo à cultura nacional e popular; nacionalização de todas as companhias gravadoras de música e produtoras de filmes;
19. Jornada de trabalho: redução para seis horas para todos os trabalhadores e aumento geral dos salários;
20. Estabelecimento de lei garantindo o descanso em dias festivos, domingos e feriados para os trabalhadores, excetuando os setores essenciais;
21. Garantia de moradia digna, saneamento e coleta de lixo para todas as famílias brasileiras; destinar os imóveis abandonados para resolver o deficit habitacional; realização de uma profunda reforma urbana;
22. Julgamento, prisão e confisco dos bens de todos os corruptos;
23. Apoio à luta de todos os povos e países pela libertação da dominação capitalista e da espoliação imperialista; defesa da soberania, independência e autodeterminação dos povos.
24. Pelo fim da polícia militar; fim de qualquer repressão aos movimentos sociais;
25. Punição exemplar para os torturadores e assassinos da ditadura, revisão imediata da Lei da Anistia; todo apoio à luta pela Memória, Verdade e Justiça.

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