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Diferente e oposto à mentira propalada até aqui por uma infinidade de partidos políticos ao longo da história da luta pelo poder político no nosso país, as grandes transformações não podem acontecer como produto apenas da “genialidade de líderes iluminados”, verdadeiros “salvadores da pátria”, que uma vez dignos do nosso voto pelas suas qualidades inatas iniciarão uma verdadeira cruzada, vencendo moinhos de vento em socorro de todo um povo formado por pobres Dulcinéias. Isso é uma farsa a qual nos recusamos a acreditar. As verdadeiras transformações profundas e radicais foram produto da ação das massas, em última instância, as maiores vítimas das crises e da exploração inata do capitalismo.
A Unidade Popular reconhece todas as formas de luta como legítimas quando levadas a cabo visando à emancipação da exploração imperialista-capitalista em benefício da classe que produz, com seu trabalho, toda a riqueza sem poder desfrutar dela.
Dito de outro modo, jamais poderemos admitir que o protagonismo na realização da verdadeira revolução social a qual aspiramos não cabe senão às amplas massas exploradas e oprimidas. Do contrário corremos um sério risco de nos transformarmos em mais um agrupamento de charlatões oportunistas, tirando vantagem da miséria do nosso povo ansioso por mudanças.
A história das revoluções comprova de que forma foi possível aos oprimidos romperem com os sistemas de exploração que lhes massacravam. O heroísmo de lutadores como Zumbi dos Palmares, Manoel Lisboa, Spartacus, Marighella, Luisa Mahin, Iara Iavelberg, Anatália Alves e tantas heroínas e heróis dos oprimidos reside no fato de terem sido capazes de levar às últimas consequências essa luta justa, selando seus destinos ao destino dos pobres e escravizados de seu tempo.
De maneira nenhuma isso deve ser compreendido como uma renúncia à ocupação de espaços políticos de tipo representativos, onde o mandatário exerce o cargo ou o mandato em nome da coletividade. Devemos, ao contrário do que tem sido a prática corriqueira da maioria dos partidos (para não dizer da sua totalidade), fazer com que, de fato, o mandatário atue no interesse da coletividade e não transformando o mandato em instrumento a serviço de interesses mesquinhos, privados ou familiares.
Todos os espaços para o exercício da disputa política que nos permitam apresentar nossos pontos de vista devem ser ocupados por nós. Entretanto, que fique claro que o espaço mais privilegiado, determinante e decisivo é a luta de massas.
A organização sindical dos trabalhadores é o mecanismo de luta coletiva na defesa de seus direitos e interesses comuns. Apesar de sua atuação encontrar-se limitada a uma determinada categoria, quando a natureza da contradição é de toda a classe trabalhadora com a classe inteira dos capitalistas, sem distinções, é inevitável que os sindicatos sejam centros organizadores, focos de agrupamento dos trabalhadores (como ensina Losovsky em Marx e os Sindicatos).
A verdade é que o trabalho assalariado põe em constante conflito os interesses dos trabalhadores — que buscam vender a sua força de trabalho esperando obter em troca as condições necessárias para a conservação e reprodução da sua energia gasta no processo produtivo, bem como, reunir as condições para assegurar sua existência digna e de sua família — e os interesses do dono do capital — que espera obter os maiores lucros possíveis procurando reduzir ao máximo os custos de produção, incluídos aí os custos com a mão de obra assalariada, assim como todas as despesas da produção.
Nesse processo, segundo Lênin, em sua obra Sobre os Sindicatos, “O operário tem que procurar, de qualquer modo, o meio de opor resistência ao capitalista, a fim de encontrar sua própria defesa. E encontra esse meio na união”. Daí a importância que cumpre para o desenvolvimento do espírito de luta e da consciência de se unir para lutar por melhorias. Daí porque devemos desenvolver uma forte atuação entre os sindicatos.
É necessário, entretanto, termos consciência dos limites impostos a esse movimento no ordenamento sindical do nosso país: para evitar que a união dos trabalhadores se constituísse em instrumento para a luta de classes, o estado procurou estabelecer normas para o seu funcionamento e condições à sua existência, submetendo-os à observação estatal e fazendo-os atuar dentro dos limites fixados na lei.
Conscientes disso cabe a nós desenvolvermos um movimento sindical que, apesar dos limites impostos normativamente, possa propagandear ideias revolucionárias e classistas, trabalhando no sentido de educar os trabalhadores e procurando extrair lições das experiências concretas para explicar aos trabalhadores a origem das limitações impostas ao seu movimento. Assim, devemos defender que o movimento sindical:
Dependendo das condições objetivas nossa atuação pode se dar de diferentes formas e assumir diferentes características organizativas. Pode, inclusive, ser expressão de uma unidade com outras forças classistas. Será sempre nossa responsabilidade forjar a mais ampla unidade da classe trabalhadora para procurar conter o avanço do sindicalismo patronal infiltrado no meio sindical dos trabalhadores.
Em hipótese alguma devemos adotar uma concepção exclusivista, sectária e isolacionista que pretenda nos afastar do conjunto do movimento e que atue pura e exclusivamente por nossa própria conta, sob o falso argumento de evitar contaminar-se de oportunistas e reformistas. Uma política desse tipo desdiz a própria pretensão de reivindicar-se como o segmento mais consciente e avançado do movimento sindical. Além do mais, a prática da luta cotidiana irá permitir à classe separar o joio do trigo.
Não se pode alcançar uma consciência classista à margem dos problemas e do movimento sindical. Temos que participar das lutas pelas justas reivindicações sejam de quais categorias forem. Apoiar-se nessa experiência e elevar sua consciência, politizá-las e envolvê-las no debate a respeito da necessidade da transformação profunda da sociedade que nosso partido defende; explicar o seu papel para realizar essa transformação é um dever para todos os militantes da Unidade Popular.
Ao invés de democratizar o espaço urbano e possibilitar melhores condições de vida para a população, o crescimento das cidades brasileiras sem um planejamento que priorizasse os mais pobres, dando prioridade apenas para os que detinham muito dinheiro, agravou não apenas a pobreza, mas outros inúmeros problemas econômicos, sociais e ambientais, como a desigualdade social, o desemprego, o aumento do número de favelas, a violência, os engarrafamentos, a carestia da vida, a especulação imobiliária, a poluição do ar e da água, a carência de serviços públicos e a divisão das cidades entre ricos e pobres.
Hoje, não são apenas indivíduos em situação de rua e crianças abandonadas, mas famílias inteiras que fazem das ruas, calçadas, praças, pontes e viadutos das cidades os seus lares. Mais do que nunca, o Brasil precisa de uma profunda reforma urbana.
Segundo a Fundação João Pinheiro, o deficit habitacional brasileiro ultrapassa 6,355 milhões de unidades e de 7,7 milhões segundo a Fundação Getúlio Vargas. Poderíamos acabar com o deficit habitacional com parte do que pagamos de juros para a dívida pública de 2018 que foi de R$ 1,06 trilhões.
Mais: de acordo com o relatório do Programa Habitat (órgão ligado à ONU) 52,3 milhões de brasileiros (28% da população e quatro vezes mais do que reconhece o governo) vivem nas 16.433 favelas cadastradas no país — número que chegará a 55 milhões de pessoas em 2020. Se somarmos a isso os moradores de cortiços, loteamentos ilegais, ocupações e os moradores de rua, o total chega a 36,6% da população.
No entanto, se somarmos o que já está construído e encontra-se abandonado sem cumprir função social, como as grandes extensões de terrenos completamente abandonados, é possível não haver nenhuma pessoa sem casa no Brasil e ainda sobrariam espaços vazios. Porém, a solução deste problema passa por grande enfrentamento com a chamada especulação imobiliária, ou seja, os ricos, donos destas grandes propriedades.
Dados divulgados pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS), elaborada pelo IBGE em 2012, apontam que 29,7% dos domicílios urbanos no Brasil ainda não têm acesso simultâneo aos serviços básicos de saneamento e iluminação. Destes domicílios, 93,5% sofrem com a falta de esgotamento sanitário. Ao todo, 7 milhões de brasileiros não têm banheiro.
Conforme projeções da ONU, até 2050, a porcentagem da população brasileira que vive em centros urbanos deve pular para 93,6%. Em termos absolutos serão mais de 237 milhões de pessoas morando nas cidades do país daqui a apenas 36 anos.
Logo, é urgente apoiarmos a luta por uma profunda reforma urbana. Os direitos à moradia, ao transporte público, barato e de qualidade, à educação, à saúde, à cultura, ao saneamento, a um meio ambiente preservado, ao esporte e lazer da população não podem ser comprometidos em nome de uma cidade elitista e antidemocrática.
Como vimos, desde as capitanias hereditárias as terras no Brasil vêm sendo retiradas dos povos originários e concentradas nas mãos de uma elite de origem europeia. Esse quadro é ainda mais agravado com a Lei de Terras de 1850 que tornou a terra mais uma mercadoria a ser comprada e acumulada pela burguesia.
No entanto, as populações pobres do campo sempre se opuseram a essa distribuição desigual e injusta da propriedade fundiária. Desde a metade do século 20 se organizaram movimentos como as Ligas Camponesas, que lutaram pela reforma agrária para a redistribuição de terras de uma maneira mais justa e igualitária. Em março de 1964 o então presidente João Goulart assinou um decreto que determinava a desapropriação de terras para serem destinadas à reforma agrária. Contudo, o golpe militar de 1° de abril imediatamente anulou esse decreto e iniciou a criminalização dos movimentos de luta pela terra.
O movimento só começou a se recuperar durante a década de 1970, ainda na ilegalidade. Com a redemocratização, é inserido na constituição de 1988 o dever do estado de desapropriar latifúndios improdutivos para que passem a exercer uma função social, com indenização aos antigos proprietários. Ainda assim, até hoje o estado brasileiro não cumpre sua obrigação constitucional e a reforma agrária pouco avançou nas últimas décadas.
Para retomar com força a luta pela reforma agrária é fundamental entender que as grandes extensões de terra continuam nas mãos da burguesia e do agronegócio — que vem cada vez mais cercando os pequenos produtores, a agricultura familiar, os povos originários e populações tradicionais.
O agronegócio não tem nada de popular. Pelo contrário, aumenta o desemprego estrutural no campo cada vez que concentra ainda mais a terra na mão de poucos, além de atacar o trabalhador rural em todas as frentes possíveis: em um extremo utiliza tecnologia de ponta para dispensar trabalhadores e baratear a mão de obra onde a tecnologia ainda não pode atuar; na outra ponta, onde a tecnologia não ajuda a extrair a máxima riqueza, o trabalho escravizado ou semiescravizado continua a existir, ajudando o burguês a derivar o máximo valor possível do trabalho de outro sobre a terra.
Nosso partido precisa apoiar a luta contra a imensa concentração de terras e de renda que exclui os camponeses de suas terras e provoca o aumento da pobreza no campo.
Fazendo um breve recorte basta lembrar que cerca de 131.194 latifúndios ocupam cerca de 30% do território brasileiro. Em contraponto, com relação aos donos legítimos do Brasil, a população indígena organizada, cerca de 900 mil tivessem todas as suas terras demarcadas solicitadas, iriam ocupar cerca de 14% do território brasileiro.
É necessário frisar que o agronegócio explora a mão de obra do trabalhador rural para exportar toda a riqueza produzida em nosso solo. Somado a isso, fomenta ainda a indústria dos agrotóxicos e fertilizantes, os quais são responsáveis não só por afetar negativamente a saúde daqueles que produzem, mas também daqueles que consomem. Ao contrário da agricultura familiar e dos pequenos produtores que alimentam toda a população brasileira, o agronegócio gera problemas ambientais, pobreza e fome.
Para que a reforma agrária seja uma realidade no Brasil e contribua para a construção do Socialismo, é necessário mais do que nunca rever o próprio caráter das populações rurais que hoje são diferentes daquelas de décadas anteriores. Hoje cerca de 90% da população vive em áreas urbanas ou na intersecção desta com áreas rurais, chamadas também de ruro-urbanas. A discussão sobre a reforma agrária, portanto, não pode ser descolada da luta pela reforma urbana. Também não pode ser descolada de todas as lutas que aconteceram e acontecem sobre a estrutura fundiária, como a de populações atingidas por grandes projetos de mineração, por barragens e pela extração de madeira.
A reforma agrária popular também de levar em conta alguns aspectos como a soberania alimentar, a questão social da propriedade, a agroecologia e o limite do tamanho da propriedade privada, a demarcação de terras indígenas, o meio ambiente e a atualização dos índices de produtividade que são de 1964.
Apesar da reforma agrária ser uma medida dentro dos marcos do capitalismo, não modificando as relações de produção; no Brasil não será possível realizá-la sem entrar em confronto direto com os bancos e a burguesia internacional, em virtude da fase imperialista do capitalismo, onde ocorre a fusão do capital industrial, comercial e bancário.
Assim, a UP deve apoiar todas as lutas pela terra, a exemplo da luta desenvolvida pelo MST, CPT e sindicatos rurais. Esta luta fortalece o campo popular e aumenta o enfrentamento com as classes dominantes, além de melhorar as condições de vida da população mais pobre.
Tida como uma região geoestratégica devido aos peculiares e valiosíssimos recursos naturais e pela extensão territorial que abarca o território de vários países sul-americanos, pesa sobre a Amazônia, no contexto atual, uma enorme teia de relações pautadas principalmente por interesses capitalistas externos à região, contrariando e oprimindo o modo de vida das populações tradicionais historicamente constituídas aqui. Foi assim desde o período colonial e continua assim até os dias de hoje, principalmente devido à dependência da economia brasileira aos interesses de outras economias mundiais vistas como hegemônicas — em particular a economia norte-americana — que hoje mais do que nunca exercem uma influência pesada sob o território amazônico através do seu representante oficial no Brasil — o presidente Jair Messias Bolsonaro.
Como exemplo histórico recente disso lembramos aqui a intervenção militar de 1964 e seus projetos desenvolvimentistas para a Amazônia, os quais beneficiaram enormemente o capital estrangeiro e suas empresas capitalistas em uma escalada da economia com base na extração mineral. Voltado quase que exclusivamente para a exportação de commodities de baixo custo agregado, não geram riquezas para as populações dos territórios expropriados.
Há a agropecuária que, nesse sentido, também subsidiou a concentração ainda maior da renda nessa região, decorrente do processo escuso de apropriação da terra que gerou e gera enormes latifúndios agroexportadores, agudizando dessa forma a insegurança alimentar dos amazônidas. Somado a essas e outras questões, verificamos nesse espaço a imensa exploração do trabalho humano de todas as faixas etárias restando à maioria da população amazônida subempregos tanto no campo quanto nas cidades. Além de uma enorme degradação ambiental que em alguns casos são irreparáveis em relação ao tempo do ser humano.
Esse padrão de desenvolvimento de uma economia dependente como a do nosso país sente-se com maior profundidade em regiões como a Amazônia, onde o seu povo é subjugado e esquecido pelo estado, como podemos verificar na divulgação de diversos dados oficiais sobre o índice de desenvolvimento humano sobre as macrorregiões. No caso da Amazônia relaciona-se à Região Norte, onde o saneamento urbano é quase inexistente comparado ao restante do Brasil — país que também figura no topo do ranking mundial de falta de saneamento básico.
É também na Região Norte do país que mais se verifica condições de trabalho análogo à escravidão, exploração sexual de jovens e crianças, bem como a superexploração da força de trabalho destes.
Entendida como uma economia de fronteira pelo grande capital nacional e internacional, a Amazônia tem ao longo desse recente processo histórico uma galopante, brutal e desproporcional perda de cobertura vegetal, tanto relacionado a venda ilegal de madeira bem como também de práticas predatórias para a sustentação de outras atividades exploratórias praticadas na região. Com uma biodiversidade imensurável para a humanidade — como afirmam os pesquisadores da área — é sabido que os prejuízos para a biota amazônica são enormes e em alguns casos irrecuperáveis e que podem se agravar enormemente após as implementações dos planos de governo de Bolsonaro nos seus próximos anos de mandato.
Outro grave problema ambiental e social gerado pela ganância dos capitalistas, com apoio dos seus governos na região amazônica, deve-se a implementação de enormes usinas hidrelétricas (UHE) nos cursos dos principais corpos d'água da região que já têm em andamento vários projetos para implementação de mais de 20 UHE até 2030. Lembrando que a população do norte do país é a que paga mais caro pelo serviço de energia elétrica e que de todo o território nacional os amazônidas são os que menos têm acesso a esse tipo de serviço, até mesmo os que moram próximos a essas usinas.
Desse modo fica claro que o objetivo para geração de tanta energia elétrica não é beneficiar a população, mas sim aumentar a capacidade de produção das grandes empresas — especialmente as empresas estrangeiras que estão localizadas no centro-sul do país.
Na Amazônia também temos outro tipo de tesouro elementar para vida humana: a água doce, escassa em diversos territórios mundo a fora. Escassez que, na maioria dos casos, se agravou pelo modo desenfreado da produção capitalista no século XX e agora no XXI, em que se produz anarquicamente inúmeros e incontáveis produtos para uma sociedade cada vez mais consumista inserida no contexto de uma globalização perversa, como nos fala o geógrafo brasileiro Milton Santos. Deixando para essa mesma sociedade, em especial para as populações mais vulneráveis como os amazônidas do campo e da cidade, um rastro de destruição e enormes mazelas sociais.
Sobre essas mazelas sociais presentes na população da região amazônica, há aquelas já notoriamente conhecidas como o aumento crescente da violência, a falta de moradia, emprego, saúde, educação e serviços básicos necessários para a dignidade humana, mas também verificamos, no caso das populações tradicionais, outras mazelas que nos fazem refletir acerca da imensa perversidade do sistema capitalista.
Tudo isso nos convida a repensarmos a respeito da extrema necessidade de construirmos juntos, entre os filhos do povo dessas e de outras populações, uma retomada da consciência coletiva, solidária e acima de tudo sensível às questões humanas e em completa e consciente relação com o meio natural ao qual viveram seus antepassados e ao qual vivemos nos dias de hoje.
Precisamos apresentar aos povos da Amazônia e consequentemente às populações de todo país, um modelo de produção que possibilite desenvolvimento econômico, social, humano, tecnológico e até biotecnológico, mas mantendo a floresta em pé, garantindo que os recursos minerais e toda biodiversidade que ainda existem na Amazônia permitam à população local, nacional e até internacional, o usufruto dos seus benefícios climáticos, medicinais, culturais e etc.
Defendemos um modelo de produção compatível com os recursos naturais existentes diante das necessidades e relações de colaboração recíproca entre homem e natureza, em uma clara compreensão de que, mesmo que alguns recursos naturais sejam renováveis, isso não significa que o uso desses sejam inesgotáveis para a vida humana, animal e demais vida existentes no planeta E nisso incluímos também o combate ao estilo de vida consumista defendido pelo sistema capitalista em sua fase globalizante atual, em um processo de revolução cultural que preze a humanidade e a solidariedade entre os indivíduos e as mais diversas etnias existente no mundo.
Para compreendermos a origem de nossa opressão, precisamos debater o desenvolvimento histórico que nos deixa hoje em situação de desigualdade. Como nos lembra Engels, com o desenvolvimento da produção e das forças produtivas, o ser humano fixa-se em uma determinada região e seu trabalho passa a gerar um excedente. As riquezas começaram a se acumular, criando as condições para o surgimento da propriedade privada, a divisão da sociedade em classes e da opressão da mulher.
As mulheres foram transformadas, nesta nova sociedade patriarcal, em instrumentos de reprodução da força de trabalho do homem e de procriação, cuja função era gerar herdeiros que receberam a riqueza acumulada.
A importância dessa função exigia que as mulheres fossem sexualmente exclusivas, para que os homens tivessem certeza de que os seus herdeiros eram seus filhos legítimos. Dessa forma, as mulheres se tornaram essencialmente propriedades de seus maridos ou de seus pais, que controlavam todas as suas relações sociais, com o objetivo de controlar o seu comportamento sexual. Para garantir a propriedade entre os herdeiros paternos era necessário justificar ideologicamente a inferioridade das mulheres e a necessidade da família nuclear.
Embora nos modos de produção anteriores, ou seja, no escravismo e no feudalismo as mulheres já vivessem em situação de imensa exploração, é no capitalismo que se amplia e se aprofunda a opressão das mulheres.
No sistema capitalista as mulheres são inseridas em massa no processo de produção de mercadorias, recebendo salários menores que os dos homens e sendo duplamente exploradas: no trabalho e em casa.
Diferente do que dizem os defensores dessa exploração, a presença da mulher no mercado de trabalho não significou a sua libertação. Pelo contrário, as mulheres passaram a exercer uma dupla jornada de trabalho. De fato, na imensa maioria das famílias trabalhadoras a mulher é a responsável pela educação e pela alimentação das crianças, a limpeza da casa e de todo o pesado trabalho doméstico, sua jornada de trabalho é 13% maior em comparação a dos homens.
O alto custo de vida, em especial o exorbitante preço dos alimentos, a falta da moradia, a sede, a fome, as guerras e o desemprego são problemas vividos pela imensa maioria das mulheres no mundo.
No ano passado, segundo dados do IBGE, o salário médio pago às mulheres 77,5% menor que o salário pago aos homens e no caso de mulheres negras essa diferença é ainda maior.
Entre os trabalhadores em condições de trabalho ‘‘análogas à escravidão’’ (sem remuneração), as mulheres negras são 48% do total, e são também 58% dos trabalhadores domésticos sem carteira assinada.
Resultado da escravidão que existiu durante séculos em nosso país, a população negra integra as camadas sociais mais empobrecidas da sociedade capitalista e este problema se agrava quando falamos das mulheres negras, que, além de sofrer com o machismo, também sofrem com o racismo.
As mulheres indígenas ainda têm pouca inserção e visibilidade no movimento de mulheres, no entanto são vítimas de diversos tipos de violência. Segundo os dados da ONU, 1 em cada 3 mulheres indígenas são estupradas. De acordo com a organização, esta é parte da estratégia de desmoralizar e dominar a comunidade, através de uma “limpeza étnica”. Além disso, mulheres e crianças são violentadas e assassinadas por pistoleiros como forma de intimidar o povo a deixar seu território.
Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no País, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Segundo o Atlas da Violência de 2018 houve um aumento de 6,4% no período de dez anos, sendo as mulheres negras as maiores vítimas de violência doméstica e feminicídio. Além disso, as maiores vítimas são as mulheres jovens, a partir de 18 anos de idade e o instrumento mais usado nesses casos é a arma de fogo, sendo utilizada em cerca de 50% dos casos.
Os tribunais de justiça de todo o país movimentaram 13.825 casos de feminicídio em 2017 e chegaram a um total de 4.829 sentenças proferidas em casos de feminicídio (Fonte: O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha — CNJ, 2018).
Até o dia 3 de fevereiro de 2019, 193 casos de feminicídio j á haviam sido registrados no Brasil. Ainda somos o quinto País que mais mata mulheres no mundo; onde uma mulher é estuprada a cada 11 minutos e onde um espancamento ocorre a cada 24 minutos. Em resposta à crescente violência, o presidente fascista Jair Bolsonaro propõe a flexibilização da posse de armas que, além de não resolver o problema, coloca as mulheres em risco ainda maior.
Além da violência física, sexual, psicológica, moral, patrimonial, discriminação por orientação sexual; as mulheres ainda sofrem com violência obstétrica — que é uma realidade para 1 em cada 4 mulheres no nosso país — e mais: a cada dois dias, uma mulher morre vítima de aborto inseguro no Brasil.
Em resumo, a violência contra as mulheres é algo estrutural e ocorre devido à organização social e econômica em que a humanidade se encontra. A propriedade privada dos meios de produção repercute, não só do ponto de vista econômico, mas cultural, pois a sociedade de classes “educa os homens’’ a verem as mulheres como sua propriedade privada, sua posse. Esse sentimento de posse do homem sobre a mulher é a principal causa da violência doméstica.
É importante inserir as discussões sobre a situação da mulher atualmente e sobre o compromisso coletivo de combater o machismo entre os homens, em espaços que tradicionalmente são frequentados por estes e que precisam se tornar mais acolhedores às mulheres
O machismo, o patriarcado e o racismo afastam as mulheres de qualquer lugar de destaque, de decisão e decisão sobre suas próprias vidas e sobre o futuro que queremos para nós e para o restante do mundo. Precisamos intervir na vida política do nosso país, assim a Unidade Popular (UP) tem o dever de levantar todas as bandeiras que representam o fim da exploração das mulheres e que apontem para a nossa verdadeira emancipação.
Segundo a ONG Grupo Gay da Bahia (GGB) — uma das poucas organizações que se dedica a registrar os casos de homicídio contra LGBTs — em 2018, lamentavelmente, o Brasil bateu novamente os recordes de violência contra essa população: 1 homicídio a cada 19 horas. Sendo o país que mais matou essa população. Não existem mecanismos institucionais ou vinculados aos organismos de segurança pública que quantifiquem a violência para ao menos possibilitar uma análise estatística.
Além da violência física, a população LGBT sofre com abusos psicológicos dentro e fora de sua família que estão ligados ao preconceito, tendo muitas vezes que ceder a completa omissão de sua orientação sexual ou até mesmo ceder à heterossexualidade compulsória.
Mesmo sabendo que a luta LGBT só triunfará com o fim do capitalismo, já que ele se alimenta da população LGBT, é imprescindível a necessidade de se lutar hoje pelas pautas específicas. O Brasil não possui nenhuma legislação de âmbito nacional que reconheça a necessidade de combater especificamente a alarmante violência contra LGBTs. No entanto, fruto da luta social, atualmente tramita no STF um projeto de lei para estender o entendimento da lei do racismo à discriminação por gênero e orientação sexual, bem como para considerar o Congresso Nacional omisso a respeito dessa questão e obrigar este poder a legislar.
A origem da opressão contra a população LGBT está intimamente ligada ao advento da propriedade privada e do patriarcado. Apesar disto a homofobia, num sentido heterossexista, foi originada com o advento da cultura judaica-cristã, quando qualquer atividade sexual com motivações não-reprodutivas era vista como profana. Essa ideia foi consolidada com a ascensão da família e da sociedade de classes, estabelecendo o ideal de família burguesa por volta dos séculos XVIII e XIX e mantendo-se o repúdio a qualquer tipo de desvio ao chamado destino natural de homens e mulheres de constituírem família, gerar herdeiros e reproduzir mão-de-obra e defender a moral burguesa.
Desse modo, a opressão sofrida por pessoas LGBTs está firmemente pautada na necessidade de manter a hegemonia da ideologia sexista e reacionária de uma sociedade de classes, sustentando as virtudes da família nuclear. Os LGBTs são vistos como párias, excluídos de uma sociedade que associa normalidade ao homem heterossexual cisgênero, sem esquecer ainda dos recortes de classe e raça que tornam ainda mais excludentes os padrões de “normalidade social”.
As consequências da exclusão moral e social da população LGBT são objetivas e se manifestam também nas relações de produção sob o capitalismo. Os postos de trabalho precarizados e os chamados subempregos acabam sendo, na maioria das vezes, a única opção disponível para pessoas LGBTs — especialmente as negras e trans — que, apesar das campanhas hipócritas de um punhado de corporações oportunistas, não dispõem de prestígio social para ocupar diversos postos de trabalho. A exclusão da população LGBT e pobre do mundo do trabalho formal tem como objetivo perpetuar a marginalização e divisão da classe trabalhadora, bem como fortalecer o exército de reserva de desempregados e subempregados tão necessário para a manutenção do capitalismo.
A medida em que marginaliza, isola socialmente e retira os direitos, o estado burguês se adapta para, ao mesmo tempo, criar demanda mercadológica e absorver em sua lógica esse setor da sociedade. As pautas pela liberdade individual e de expressão da população LGBT são capitalizadas e instrumentalizadas para se tornarem lucro, desde a criação e propaganda de mercadorias e serviços “exclusivamente” ou “favoráveis” à causa LGBT até a monetização e apropriação das lutas por parte da grande mídia burguesa e de algumas corporações que visam aumentar seus lucros neste segmento social.
Embora muitas dessas ações de estados capitalistas e empresas pareçam “benéficas” e confiram “visibilidade” à luta pela defesa dos direitos sociais e civis da população LGBT, nenhuma delas tem como objetivo combater as verdadeiras causas da exclusão, que leva ao preconceito, que, por sua vez, leva à violência. Por isso defendemos a criminalização da LGBTfobia, a educação sobre diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas, e a inserção dos LGBTs no mercado de trabalho e nas universidades.
As ideias e superstições reacionárias — tabus sexuais, fanatismo religioso, patriotismo ufanista — são estimuladas pelos governantes para promover a fé nas instituições corruptas da sociedade capitalista.
Até a década de 1970 a homossexualidade era considerada uma doença e, apesar de que desde 1973 a homossexualidade tenha deixado de ser classificada como tal pela Associação Americana de Psiquiatria, apenas em 17 de maio de 1990 a assembleia geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais. Mas ainda hoje essa é uma questão de disputa na sociedade, em que diversos setores ainda defendem a posição reacionária da “cura gay”.
Somente em 2018 a transsexualidade deixou de ser classificada como doença pela OMS. Após 28 anos, a OMS lançou uma nova edição da Classificação Internacional de Doenças (CID) e nela a transsexualidade, até então entendida como “transtorno de identidade de gênero”, deixa de ser uma “doença mental”, mas continua incluída no catálogo como “incongruência de gênero” e classificada como um distúrbio sexual. Logo, o preconceito e a marginalização dos transexuais continua mesmo com a retirada da transexualidade da lista de “doenças mentais”, visto a falta de acesso à educação e à profissionalização dessas pessoas, a baixíssima expectativa de vida e o condicionamento à prostituição como única forma de sobrevivência.
Atualmente, com a vitória eleitoral do governo ultraconservador do milionário fascista Jair Bolsonaro, a cultura do preconceito e do ódio ganhou respaldo institucional. Usando um discurso de suposta valorização da “família” e da moral cristã (discurso esse que é abertamente LGBTfóbico), o governo justifica os retrocessos que já vem estabelecendo em pouquíssimo tempo de gestão como a extinção de ministérios e políticas públicas de promoção da igualdade para mulheres, negros e LGBTs. Uma das principais sustentações do atual governo é justamente a reivindicação e o reforço de um moralismo burguês e machista com o objetivo de perpetuar a divisão da sociedade e aumentar ainda mais a exploração.
É necessário que lutemos pelos direitos da população LGBT! E essa luta é dever de todos, independente de sua orientação sexual e identidade gênero. Para isso, é importante que se fomente políticas de educação e prevenção da LGBTfobia, tanto dentro do partido como para a sociedade em geral, através de forte trabalho de base.
Além disso, a própria história e a experiência do desenvolvimento da luta de classes têm nos demonstrado que não é possível nos libertar de todo preconceito, opressão e exploração, sem que se elimine o capitalismo. A dinâmica anticapitalista se reflete na luta contra a estrutura econômica, a superestrutura moral e ideológica da sociedade de classes. A revolução socialista é, assim, a única saída para destruir a lógica patriarcal que sustenta o velho sistema.
As classes dominantes no Brasil são predominantemente brancas. A referência não é necessariamente a cor da pele, mas porque conceitual- mente e socialmente são herdeiras de uma origem europeia que dominou, desde o início, os povos que aqui viviam, subjugando todas as outras comunidades não-brancas — em especial a indígena — e posteriormente arrancou milhões de pessoas do território africano (negros) para serem submetidos a quase 400 anos de escravidão em a nosso país.
Para seu domínio, estabeleceram-se ideologias “pré-montadas”, como a da democracia racial. Este mito buscou tentar amenizar a enorme violência que significou a escravidão e a escamotear a guerra entre classes que se instalou naquele período. O racismo foi também usado pelas classes dominantes para justificar a tese da “inferioridade negra”.
Aqui duas questões de fundo: primeiro, que esta dominação se manteve em torno do nascimento e consolidação de um capitalismo extremamente dependente e submisso em nosso país. Segundo, que no período do escravismo no Brasil, a contradição primeira e mais importante e que determinava todas as outras era a que existia entre os senhores e os escravizados.
Todos estes entraves criaram enormes dificuldades para que a comunidade negra e o conjunto dos não-brancos pudessem se afirmar como “cidadãos.” Apesar disso, predominou fundamentalmente a mão de obra negra por quase 400 anos, sendo a responsável por edificar as bases do Brasil que temos hoje.
Além da participação braçal, os povos negros que foram arrancados da África trouxeram enorme cultura e conhecimentos para nosso país. Mesmo com todos os projetos de extermínio dessa população que sofre um dos maiores martírios da história da humanidade (como a escravidão negra), ela se constitui nos dias atuais como a maioria da população (somados pretos e pardos). Os efeitos de uma abolição da escravidão formal, como a de 1888, não acompanhada de nenhuma reparação e direitos, levou a uma verdadeira tragédia social com a maioria da população excluída de direitos fundamentais, a mercê do desemprego, da fome e da violência.
Como sabemos, a população negra pobre está submetida a um verdadeiro genocídio. Em 2018, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 66 mil pessoas foram assassinadas no Brasil sendo destes 78% negros e negras. Um negro tem 23% mais chances de ser assassinado. Já em relação a juventude, os números são piores: metade da população assassinada no país é composta por jovens negros. Esta realidade se repete quando analisamos a população prisional em nosso país. Segundo o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), o Brasil tem 726.712 pessoas encarceradas até 2016, sendo a terceira maior do mundo. Nos anos 2000, esta população era de 232.755, ou seja, os números mais que dobraram em 16 anos. Destes, mais da metade são jovens e 65% dos presos são negros e negras.
Deste modo, a questão negra é um dos problemas mais importantes para o reajustamento estrutural da sociedade brasileira. Não é possível um verdadeiro ajuste de contas, a superação da condição dependente de nosso país, a quebra da desigualdade e das chagas sociais sem entrar de forma profunda neste problema fundamental. Cabe a nosso partido uma posição não apenas não-racista, mas principalmente uma posição e ação antirracista, inclusive trabalhando para a criação de um movimento próprio de negros e negras da UP.
A abordagem histórica do negro foi feita fundamentalmente por uma visão elitista, burguesa e socialmente branca que “ou desconsidera o negro ou é paternalista ou pretensamente imparcial” — Clóvis Moura (Sociologia do negro brasileiro — Série Fundamentos). É apresentada assim uma completa falta de perspectiva que impede “a ponte do problema do negro e os problemas estruturais da sociedade Brasileira” (Idem). Cabe à UP, portanto, trabalhar para modificar esta abordagem tendo como objetivo, inclusive, ir além dos diálogos e interação, como outrora apresentado pelos partidos de esquerda. Precisamos atuar onde está a maioria da população negra, ou seja, nas periferias, vilas, favelas, ocupações, bairros pobres e fábricas. Alguns pontos são de fundamental importância nessa abordagem, como: a origem do racismo; o racismo no Brasil atual; o mercado capitalista e o racismo; como eliminar o racismo; na perspectiva de considerar a questão negra como umas das faces fundamentais, ao lado da luta da classe trabalhadora, pelo poder popular e pelo socialismo.
A juventude brasileira terá grandes desafios a partir de 2019 para barrar o fascismo nas universidades, nas escolas e nas ruas. O futuro governo Bolsonaro já deixou claro suas pretensões: cortar ainda mais as verbas para a educação pública, cobrar mensalidades nas universidades federais, acabar com os direitos trabalhistas e crescer a repressão aos movimentos sociais, ou seja, um fiel representante das corporações e multinacionais que só pensam em lucrar ao máximo, mesmo que à custa do suor das vidas dos trabalhadores e dos jovens.
A realidade que já era difícil ficará caótica, uma vez que foi aprovada a Emenda Constitucional 95 que congela os orçamentos por 20 anos e impõe uma redução drástica nas verbas para as universidades, ficando estas sem recursos para pagar os funcionários terceirizados, as contas de água e luz, além de pesquisas que serão paralisadas.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 23% dos jovens brasileiros não trabalham nem estudam, o que corresponde a um dos maiores percentuais de jovens nesta situação entre nove países da América Latina e do Caribe. A pesquisa revela também que 13% só trabalham e 15% trabalham e estudam ao mesmo tempo. Assim, devemos defender o estatuto da criança e do adolescente, inclusive no que se refere às medidas sócio-educativas, visando a proteção dos direitos e desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Nosso partido precisa ser o partido da juventude. Para isso, deve ser o mais consequente na defesa dos seus interesses e apoiar todas as suas lutas.
É papel do nosso partido esforçar-se para forjar, na prática, centros unitários de luta construídos nos locais de moradia, trabalho e centros de ocupações, de cidades e campos — fábricas, fazendas, escolas e quartéis — destinados a promover ações de luta contra medidas antipopulares dos governos serviçais da burguesia nas diferentes esferas (municipal, estadual e federal).
Além disso, poderão desenvolver atividades tais como assembleias e/ou consultas com participação política direta, amalgamando e incorporando instrumentos consultivos — plebiscitos, referendos, direito de revogação — de forma que todas as decisões relevantes de interesse público sejam tomadas coletivamente.
De fato, a partir de sua experiência concreta, tais comitês podem representar um importante acúmulo no sentido da construção da democracia socialista — a verdadeira democracia da maioria trabalhadora que combaterá todos os privilégios, vantagens econômicas e prerrogativas consideradas excessivas ou desproporcionais e despropositadas.