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Manifesto de Oficiais Revolucionários aos Soldados e Marinheiros à Classe Operária e ao Povo Trabalhador

21 de Novembro de 1975

Primeira Edição: Apresentado à Classe Operária, Soldados e Marinheiros presentes em Belém na madrugada de 21 de novembro de 1975

Fonte: Centro de Documentação 25 de Abril

Transcrição: Graham Seaman

HTML: Fernando Araújo.

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1. O processo iniciado em 25 de Abril de 1974 chegou ao momento da verdade, ao momento do avanço decisivo para o socialismo.

É certo que até agora foram vibrados duros golpes no poder da burguesia e foram dados passos importantes no sentido da organização autónoma da classe operária e do povo trabalhador. As nacionalizações, o começo da reforma agrária, as experiências de controle operário e o avanço do poder popular constituem as principais conquistas das massas trabalhadoras nesta fase do processo. Tudo isto, no entanto, não representou a destruição do capitalismo nem a criação do poder dos trabalhadores.

É assim que a burguesia pode tomar conta do Conselho da Revolução, do VI Governo e do MFA.

É assim que assistimos a uma desesperada escalada reaccionária; as tentativas que o seu VI Governo, os seus partidos e os seus oficiais tem levado a cabo no sentido de esmagar a poderosa ofensiva popular em marcha.

O que a burguesia não pode suportar é a imparável movimentação dos soldados que organizando-se autonomamente souberam recusar a hierarquia militarista dos falsos democratas e colocar-se resolutamente do lado do povo trabalhador.

O que a burguesia não pode suportar é a força crescente do Poder Popular erguido de Norte a Sul do nosso país pelas massas trabalhadoras que souberam recusar a via eleitoralista burguesa, a via das falsas "maiorias" e construir a sua própria democracia, o embrião da democracia revolucionária.

A profunda crise político-militar que estamos a viver veio mostrar que as sucessivas soluções de conciliação de classes mais não fizeram do que abrir o caminho à organização da direita e da reacção capitalista, e que só uma solução revolucionária pode resolver a crise em favor dos interesses das massas e da Revolução Socialista.

2. A partir do momento em que o desenvolvimento do processo português tornou claro o falhanço das sucessivas tentativas da burguesia para recuperar o controle da sociedade portuguesa através de soluções conciliatórias falsamente favoráveis às classes trabalhadoras, tornou-se obsessiva para o poder instituído a construção de um aparelho repressivo capaz de substituir, pela força, a falta de apoio das massas populares.

Tendo ainda falhado nesse objectivo devido a crescente organização e consciencialização do povo trabalhador civil e fardado, recorre agora aquele poder à chantagem e a tentativa de dividir o país em dois abrindo a porta ao confronto entre trabalhadores, a guerra civil e à intervenção estrangeira. No seu desespero a burguesia não hesita em criar as condições da destruição da própria pátria e da sua submissão directa às forças imperialistas.

Perante esta situação, os oficiais signatários, conscientes de que a sua posição só pode ser ao lado dos trabalhadores, soldados e marinheiros na sua luta pela emancipação, pelo poder popular, pele socialismo e pela independência nacional, consideram que a única saída para a revolução portuguesa esta na constituição de um poder de unidade revolucionária com um programa de acção assumido publicamente perante as massas populares, tendo como objectivo principal a transferência tão rápida quanto possível do poder para os trabalhadores organizados numa estrutura que culmine na Assembleia Popular Nacional.

3. A alternativa revolucionária para a crise é a que assenta no papel determinante das massas populares, da classe operaria e dos soldados, e a que ultrapassa de vez a direcção conciliadora existente até agora pela afirmação duma direcção política revolucionária, expressão da capacidade das massas em construirem o Socialismo, isto é, o seu poder e a sua sociedade, e em construirem o braço armado que os levará a vitoria final, o Exército Popular Revolucionário.

A saída para a crise está pois na construção de um poder revolucionário assente num programa de unidade revolucionária que se baseie nas ideias expressas no documento do COPCON.

A natureza revolucionária do poder só se demonstra na prática, pelo que tornar a Assembleia Popular Nacional uma real idade,exige:

• Rápido reforço dos Órgãos de poder popular de base já existentes: Comissões de Moradores, Comissões de Trabalhadores, Conselhos de Aldeia e Comissões de Soldados e Marinheiros;
• A pronta constituição destes órgãos onde não existem;
• A coordenação dos Órgãos de poder popular de base através de Assembleias Locais e Regionais;

Este conjunto de acções terá de ser obra dos próprios trabalhadores, competindo no poder, e estado, abrir espaço para o seu desenvolvimento apoiando inequivocamente os trabalhadores e proporcionando-lhes as condições necessárias.

Para alem disso o poder só será legitimamente revolucionário desde que assuma o objectivo imediato de colocar a economia ao serviço do povo trabalhador, liquidando o desemprego e a subida do custa de vida, o que exige:

• Criar condições para a construção do controle operário sobre a produção o que significa que toda a economia (fábricas, oficinas, bancos, comércio, etc.) terá de ser controlada directamente pelos trabalhadores através dos órgãos de poder popular.
• Criar condições para que a Reforma Agrária seja estendida a todo o país, baseando-se nos seguintes princípios:

1. controle directo da Reforma Agrária pelos que trabalham a terra através dos órgãos de poder popular, principalmente os Conselhos de Aldeia;
2. expropriação das terras ainda na posse dos latifundiários ou de capitalistas agrários;
3. exploração colectiva das terras expropriadas, sobretudo através de cooperativas agrícolas;
4. respeito absoluto pela propriedade das terras do campesinato pobre e efectivo apoio do Estado aos pequenos e médios agricultores;
5. tomada de medidas que garantam os créditos, as máquinas, os adubos, etc. necessários ao avanço da Reforma Agrária;
6. garantia de compra dos produtos agrícolas aos pequenos e médios agricultores e às explorações agrícolas controladas pelos trabalhadores a preços compensadores e previamente fixados;

• Assegurar a política de independência nacional através de:

1. recusa do alinhamento em qualquer bloco político-militar;
2. construção de uma forte aliança com os países anti-imperialistas;
3. diversificação das relações comerciais externas subordinadas rigorosamente ao princípio da reciprocidade de vantagens;
4. diversificação da produção interna e fomento de produção de bens dos quais dependemos do estrangeiro e que podemos produzir, designadamente os produtos agrícolas;

Perante o Governo e as forças de direita em geral, que recorrem a actos de desespero e de pirataria, que podem conduzir o país a guerra civil ou à intervenção estrangeira feita pelo imperialismo, os trabalhadores, os soldados e os militantes revolucionários têm que encontrar o seu próprio caminho para a tomada do poder.

E nesse caminho tem de ser o da organização autónoma dos trabalhadores das fábricas e dos campos para a construção e o fortalecimento do poder popular.

Mas o poder popular nunca será verdadeiramente poder se não for armado. Os trabalhadores só serão capazes de conquistar o poder e de o aguentarem nas mãos se estiverem armados, se tiverem a força organizada do seu lado.

E é da conjugação dos trabalhadores armados com os soldados que estão nos quartéis, que nascerá o largo movimento e a vanguarda que pode fazer frente à burguesia e ao imperialismo. Só o armamento dos trabalhadores e a sua organização com os soldados, formando um exército revolucionário, pode impedir a organização da burguesia e o perigo da intervenção estrangeira.

É neste movimento e nesta vanguarda que tem de basear-se o novo poder revolucionário para executar um programa revolucionário.

Para nós, oficiais que procuramos ser coerentes com um projecto revolucionário, a única garantia de revolução socialista autêntica e a de que efectivamente o poder estará nas mãos dos trabalhadores e não nas de qualquer partido ou força política.

É da base e para a base dos trabalhadores que o poder tem de vir e tem que ir.

Para nos, oficiais que procuramos ser coerentes com um projecto revolucionário, a vanguarda esta nos trabalhadores e nos soldados. Não admitimos mais golpes de Estado, venham eles donde vierem, fabricados pelos oficiais nas costas dos trabalhadores.

Não admitimos mais conspirações de gabinete, alheias à organização dos trabalhadores e dos soldados. Não admitimos mais as manobras dos políticos que fazem dos trabalhadores, das suas manifestações e movimentações, a força com que argumentam a mesa das negociações, a mesa dos pactos.

Nós estamos com o PODER POPULAR ARMADO, COM SOLDADOS, COM OS MILITANTES REVOLUCIONÁRIOS, até à vitoria, até a tomada do poder.

VIVA A REVOLUÇÃO

VIVA O PODER POPULAR ARMADO

SARGENTOS E OFICIAIS REVOLUCIONÁRIOS, COM OS SOLDADOS, OS OPERÁRIOS E OS CAMPONESES - UNIDOS VENCEREMOS

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