Primeira publicação: Publicado pela primeira vez no volume:“A Conferência dos organismos do P.O.S.D.R. (b) da cidade de Petrogrado e de toda a Rússia, abril de 1917”. Moscou-Leningrado, 1925.
Fonte: J. V. Stálin, Obras. Editorial Vitória, Rio de Janeiro, 1953, págs. 54-62.
Tradução: Editorial Vitória, da edição italiana G. V. Stálin - "Opere Complete", vol. 3 - Edizione Rinascita, Roma, 1951.
HTML: Fernando Araújo.
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Camaradas! A resolução do camarada Lênin leva também em conta as propostas de Bubnov. O camarada Lênin não rejeita as ações de massa, as demonstrações. Mas agora não se trata disso. As divergências versam sobre a questão do controle. O controle pressupõe quem controla e quem é controlado e um certo acordo entre quem controla e quem é controlado. Houve o controle, como houve o acordo. Que nos deu o controle? Nada. Após o discurso de Miliukov (19 de abril), seu caráter ilusório emergiu com particular clareza.
Gutchkov diz: “Considero a revolução como um meio para combater melhor, faremos uma pequena revolução para uma grande vitória.” Mas agora as ideias pacifistas penetraram no exército, e é impossível combater. E o governo nos diz: “Acabem com a propaganda contra a guerra, senão pediremos demissão.”
Também na questão agrária o governo não pode ir ao encontro dos interesses dos camponeses, interesses que os impelem a ocupar as terras dos latifundiários. Dizem-nos: “Ajudai-nos a reprimir os camponeses, senão pediremos demissão.”
Miliukov diz: “É indispensável manter a unidade da frente, é indispensável atacar o inimigo: infundi entusiasmo nos soldados, senão pediremos demissão.”
E depois disso nos propõem o controle. É ridículo! Antes era o Soviet dos Deputados que traçava o programa, e agora é o governo provisório que o traça. A aliança que Soviet e governo contraíram, no dia seguinte à crise (declaração de Miliukov), significa que o Soviet colocou-se a reboque do governo. O governo ataca o Soviet, e o Soviet se retira. Falar depois disso num controle do Soviet sobre o governo significa tagarelar sem fundamento nem razão. Eis por que proponho não se aceite a emenda de Bubnov sobre o controle.
Dever-se-ia apresentar um informe detalhado sobre a questão nacional, mas uma vez que o tempo urge, devo abreviar o meu informe.
Antes de passar ao projeto de resolução, é necessário estabelecer algumas premissas.
Que é a opressão nacional? A opressão nacional é aquele sistema de exploração e de espoliação dos povos oprimidos, aquele conjunto de medidas, aplicadas pelos círculos imperialistas, que limitam os direitos das nacionalidades oprimidas. Tudo isso, conjuntamente, dá a ideia da política que se convencionou chamar de política de opressão nacional.
Primeira questão: em que classes se apoia um determinado poder para conduzir sua política de opressão nacional? Para resolver esse problema é indispensável compreender por que nos diversos Estados existem formas diferentes de opressão nacional, por que num Estado a opressão nacional é mais brutal e dura que em outro. Na Inglaterra e na Áustria-Hungria, por exemplo, a opressão nacional não assumiu nunca formas de pogrom, mas existiu sob a forma de limitação dos direitos nacionais das nacionalidades oprimidas. Na Rússia, ao invés, toma frequentemente a forma de pogroms e de massacres. Em alguns Estados, pelo contrário, não existem absolutamente medidas especiais contra as minorias nacionais. A opressão nacional não existe, por exemplo, na Suíça, onde vivem livremente franceses, italianos e alemães.
Como explicar a diversidade de atitude dos diferentes Estados com relação às nacionalidades?
Explica-se porque é diferente o nível de democracia existente nesses Estados. Quando, nos anos passados, a velha aristocracia fundiária estava à testa do poder estatal na Rússia, a opressão nacional podia assumir, e efetivamente assumia, as formas monstruosas do massacre e do pogrom. Na Inglaterra, onde existe um certo grau de democracia e de liberdade política, a opressão nacional tem um caráter menos brutal. Quanto à Suíça, aproxima-se de uma sociedade de tipo democrático e nela as nacionalidades gozam de uma liberdade mais ou menos plena. Em uma palavra, quanto mais um país é democrático, tanto mais fraca é a opressão nacional, e vice-versa. E uma vez que, falando de democratização, subentendemos a existência de determinadas classes no poder, desse ponto de vista pode-se afirmar que quanto mais próxima do poder está a velha aristocracia fundiária, como o estava na velha Rússia tzarista, tanto mais forte é a opressão e tanto mais monstruosas são suas formas.
Mas a opressão nacional não é sustentada somente pela aristocracia fundiária. A seu lado existem outras forças: os grupos imperialistas que transferem também para o interior de seus países os métodos de servidão das nacionalidades empregados nas colônias, tornando-se desse modo aliados naturais da aristocracia fundiária. Vêm, em seguida a eles, a pequena burguesia, uma parte dos intelectuais, uma parte da aristocracia operária, que gozam também dos frutos da rapina. Temos assim toda uma série de forças sociais que apoiam a opressão nacional e que são chefiadas pela aristocracia da terra e da finança. Para criar um regime verdadeiramente democrático, é indispensável, antes de mais nada, limpar bem o terreno e varrer da cena política esse conjunto de forças (lê o texto da resolução).
Primeira pergunta: como organizar a vida política das nações oprimidas? A essa pergunta é preciso responder que aos povos oprimidos que fazem parte da Rússia deve ser dada a faculdade de decidirem por si sós se desejam continuar a fazer parte do Estado russo, ou se desejam separar-se dele constituindo Estados independentes. Temos atualmente diante de nós, concretamente, o conflito entre o povo finlandês e o governo provisório. Os representantes do povo finlandês, os representantes da social-democracia pedem ao governo provisório que sejam dados de novo ao povo os direitos de que este gozava antes da anexação à Rússia. O governo provisório recusa-se, não reconhecendo a soberania do povo finlandês. Nós, de que lado devemos estar? Evidentemente, do lado do povo finlandês, porque seria inadmissível aceitar que um povo qualquer possa ser mantido à força dentro das fronteiras de um Estado. Formulando o princípio do direito dos povos à autodeterminação, levamos com isso mesmo a luta contra a opressão nacional ao plano da luta contra o imperialismo, nosso inimigo comum. Se não o fizéssemos, poderíamos encontrar-nos nas condições de quem leva água para o moinho dos imperialistas. Se nós social-democratas negássemos ao povo finlandês o direito de exprimir sua vontade de separar-se e o direito de realizar essa vontade, assumiríamos simplesmente a posição de continuadores da política do tzarismo.
É inadmissível confundir a questão do direito das nações a separarem-se livremente com a questão da obrigação para as nações de separarem-se neste ou naquele momento particular. O partido do proletariado deve resolver essa questão de modo de todo independente, em cada caso isolado, segundo as circunstâncias. Se reconhecemos às nacionalidades oprimidas o direito de separação, o direito de decidirem do próprio destino político, não resolvemos concomitantemente a questão de saber se determinadas nações devem num dado momento separar-se do Estado russo. Posso reconhecer a uma nação o direito de separar-se, mas isso não significa ainda que a obrigue a fazê-lo. Um povo tem o direito de separar-se, mas, conforme a situação, pode também não se valer desse direito. De nossa parte resta assim a liberdade de agitação pró ou contra a separação, segundo os interesses do proletariado, segundo os interesses da revolução proletária. A questão da separação é resolvida por isso de maneira independente em cada caso isolado, conforme a situação; e justamente por isso a questão do reconhecimento do direito de separação não deve ser confundida com a questão da oportunidade da separação nas diversas circunstâncias. Eu pessoalmente, por exemplo, considerando o desenvolvimento geral da Transcaucásia e da Rússia, certas condições de luta do proletariado, etc., pronunciar-me-ia contra a separação da Transcaucásia. Mas se os povos da Transcaucásia quisessem apesar disso a separação, naturalmente separar-se-iam e não encontrariam oposição de nossa parte (continua a ler a resolução).
Prossigamos. Como comportar-se para com aqueles povos que desejassem ficar nas fronteiras do Estado russo? Se entre os povos existia desconfiança contra a Rússia, é porque essa desconfiança era alimentada antes de mais nada pela política do tzarismo; uma vez desaparecido o tzarismo e cessada a sua política de opressão, essa desconfiança deve atenuar-se e deve crescer a força de atração no sentido da Rússia. Julgo que nove décimos das nacionalidades, após a derrubada do tzarismo, não desejarão separar-se. Por isso o Partido propõe a instituição das autonomias regionais para as regiões que não desejarem separar-se e que se distinguem por particularidades de costumes, de língua, como por exemplo a Transcaucásia, o Turquestão, a Ucrânia. As fronteiras geográficas dessas regiões autônomas são definidas pela própria população, de conformidade com as condições econômicas, os costumes, etc.
Em oposição à autonomia regional existe um outro projeto que há muito tempo é favorecido pelo Bund(1) e sobretudo por Springer e Bauer, que formularam o princípio da autonomia cultural nacional. Julgo que esse projeto vem a ser inaceitável para a social-democracia. Sua essência reduz-se a isto: a Rússia deve transformar-se em uma união de nações, e a nação em uma união de indivíduos agrupados em uma única sociedade, independentemente das regiões do Estado em que habitam. Todos os russos, todos os armênios, etc., organizam-se em suas próprias uniões nacionais distintas, independentemente do território e constituem pois a união das nações de toda a Rússia. Esse projeto é insatisfatório em extremo e não corresponde ao objetivo. O fato é que o desenvolvimento do capitalismo dispersou, arrancou das nacionalidades grupos inteiros de indivíduos espalhados pelos diferentes rincões da Rússia. Por causa da dispersão nacional verificada por motivos econômicos, reunir os indivíduos isolados em determinadas nacionalidades significa pôr-se a organizar artificialmente uma nação, significa desejar “construí-la”. Pôr-se a reunir artificialmente indivíduos em nação, significa colocar-se do ponto de vista do nacionalismo, Esse projeto imaginado pelo Bund não pode ser aprovado pela social-democracia. Foi rejeitado pela Conferência do nosso Partido em 1912 e de um modo geral, exceto no Bund, não goza de popularidade nos círculos social-democratas. Em outras palavras, esse projeto é chamado da autonomia cultural, uma vez que separa das múltiplas questões, que interessam à nação, o grupo das questões culturais, confiando-as às uniões nacionais. O ponto de partida dessa separação é a tese de que a cultura une as nações num todo único. Pressupõe-se que no seio da nação existam por um lado interesses que a dividem, por exemplo os interesses econômicos, e por outro lado interesses que a unem num todo, e tais seriam justamente as questões culturais.
Resta, enfim, a questão das minorias nacionais. Seus direitos devem ser salvaguardados de modo particular. Por isso o Partido reivindica a plena igualdade de direitos nas questões escolares, religiosas, etc., e a abolição de qualquer limitação para as minorias nacionais.
O parágrafo 9 estabelece a igualdade de direitos das nações. As condições indispensáveis para pô-la em prática podem realizar-se somente com a plena democratização de toda a sociedade.
Devemos ainda resolver a questão de como organizar o proletariado das diversas nações em um único partido. Segundo um determinado projeto, os operários devem organizar-se por nacionalidade: tantas nações, tantos partidos. Esse projeto foi rejeitado pela social-democracia. A prática demonstrou que a organização por nacionalidade do proletariado de um determinado Estado não faz senão destruir a ideia da solidariedade de classe. Todos os proletários de todas as nações de um determinado Estado devem organizar-se em uma coletividade proletária indivisível.
Portanto, nossa concepção da questão nacional se resume nas seguintes teses:
As duas resoluções no conjunto assemelham-se. Piátakov copiou todos os pontos da nossa resolução salvo um, o do “reconhecimento do direito de separação”. De duas uma: ou negamos às nações o direito de separação, e então é preciso dizê-lo abertamente, ou então não negamos esse direito. Atualmente existe na Finlândia um movimento no sentido de garantir a liberdade nacional e há também uma luta do governo provisório contra esse movimento. Surge a questão: a quem apoiar? Ou somos pela política do governo provisório e desejamos conservar à força a Finlândia e reduzir ao mínimo seus direitos, e então somos anexionistas, uma vez que levamos água para o moinho do governo provisório, ou então somos pela independência da Finlândia. Aqui é preciso pronunciar-se de maneira precisa por uma ou por outra solução, é impossível limitar-se a constatar direitos.
Existe um movimento pela independência da Irlanda. A favor de quem estamos, camaradas? Ou somos pela Irlanda, ou somos pelo imperialismo inglês. E eu pergunto: somos pelos povos que lutam contra a opressão ou pelas classes que os oprimem? Dizemos: na medida em que a social-democracia se orienta no sentido da revolução socialista, deve apoiar o movimento revolucionário dos povos dirigidos contra o imperialismo.
Ou julgamos indispensável constituir com os povos que se levantam contra a opressão nacional reservas para a vanguarda da revolução socialista, e então lançamos uma ponte entre o Ocidente e o Oriente, e nos orientamos efetivamente no sentido da revolução socialista mundial; ou não o fazemos, e então ficamos isolados, então renunciamos à tática da utilização de todos os movimentos revolucionários que se desenvolvem no seio das nacionalidades oprimidas, com o fim de destruir o imperialismo.
Devemos apoiar qualquer movimento dirigido contra o imperialismo. Em caso contrário, que nos dirão os operários finlandeses? Piátakov e Dzerjinski dizem-nos que todo movimento nacional é um movimento reacionário. Isto é falso, camaradas. O movimento da Irlanda contra o imperialismo inglês não será um movimento democrático que vibra um golpe no imperialismo? E não deveremos talvez apoiar esse movimento?...
Notas de fim de tomo:
(1) O Bund, União Geral Operária Judaica na Polônia, Lituânia e Rússia, organização pequeno-burguesa fundada em outubro de 1897 no congresso de Vilno, desenvolvia as suas atividades sobretudo entre os artesãos judeus. Entrou para o P.O.S.D.R. no I Congresso de 1898, “como organização autônoma, independente só nas questões que diziam respeito de modo especial ao proletariado judaico”. Apoiava o nacionalismo e o separatismo no movimento operário na Rússia. Justamente por essa posição nacionalística burguesa, o Bund foi combatido pela Iskra leninista e, portanto, pelos iskristas do Cáucaso. (retornar ao texto)