Fonte: Francisco Martins Rodrigues - Escritos de uma vida
Transcrição: Ana Barradas
HTML: Fernando A. S. Araújo.
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No seu último congresso, a LCR (Liga Comunista Internacionalista, trotskista) decidiu actualizar os estatutos abandonando o conceito de “ditadura do proletariado”. A medida veio na altura própria: apostada em afirmar-se nas próximas eleições regionais e europeias, em aliança com a Lutte Ouvrière (LO), como a “quarta força política” francesa, a LCR quer desembaraçar-se de velharias e renovar-se como “um partido anticapitalista de massas, ecologista e feminista”.
“Tínhamos de nos dotar com estatutos compreensíveis para os novos aderentes e de nos adequarmos à realidade da Liga nos dias de hoje”, explicou um dirigente. “Temos que fundar um novo projecto de transformação social onde sejam centrais as ideias de socialismo e de luta de classes mas também de democracia”, explicou um outro.
E o jornal da Liga, Rouge, completou:
“De facto Marx, Engels e Lenine referiram-se à ditadura do proletariado a propósito da Comuna de Paris”, mas ter-se-iam “esquecido (!?) de assinalar que a Comuna era também uma tentativa de combinar democracia directa e sufrágio universal”.
Já chamaram muita coisa à ditadura do proletariado; só lhe faltava ser o resultado de uma distracção infeliz…
Assim, depois de ter criticado durante décadas o PCF por ter renunciado à malfadada fórmula, a LCR segue-lhe agora as pisadas; afinal, a “ditadura do proletariado” era só uma peça de museu sem grande valor. De resto, se a escolha é entre ditadura e democracia, pode alguém hesitar?
O problema é que esta pretensa opção assenta numa fraude. Marx, Engels, Lenine conceberam a ditadura do proletariado como uma forma superior de democracia, liberta das taras e mutilações da democracia actual, que é burguesa. Pondo a questão no quadro da luta de classes – algo que escapa por completo aos nossos actuais “marxistas” de via reduzida – demonstraram que a democracia só pode existir na base da ditadura de classe da burguesia, ou da ditadura de classe do proletariado. O que é, aliás, intuitivo: enquanto houver classes com interesses antagónicos, não se pode conceber um regime em que nenhuma delas exerça ditadura sobre a outra – ditadura que pode assumir as mais variadas formas políticas, que pode até assegurar inúmeras garantias democráticas aos cidadãos, mas que tem que ressalvar sempre o interesse fundamental da classe que está no poder.
É assim que, mesmo na mais ampla democracia das que conhecemos hoje, as liberdades políticas estão circunscritas nos limites da efectiva ditadura da classe que manda. Os operários podem associar-se em sindicatos, fazer greve, votar em quem quiserem mas não podem pôr em questão a propriedade privada, a “livre iniciativa” e o “Estado de direito democrático” – ou seja, a obrigação de cada um vender a sua força de trabalho aos capitalistas, que detêm em monopólio os meios de produção, e o férreo controle da burguesia sobre o exército, os tribunais, a polícia, a burocracia, a comunicação social.
Por isso toda a promessa de socialismo que não indique a necessidade de derrubar a actual ditadura da burguesia sobre o proletariado e substituí-la pela ditadura do proletariado sobre a burguesia não é um programa político sério mas uma história da carochinha.
Ou seja, muito singelamente, os que renunciam ao objectivo de estabelecer a ditadura do proletariado estão com isso a declarar implicitamente que se comprometem a não tentar derrubar a ditadura da burguesia. Não é por acaso que em todos os países a burguesia faz cavalo de batalha neste compromisso antes de admitir qualquer partido na “família democrática”, isto é, no grupo dos que podem aspirar a ter acesso ao governo.
Mas como se pode continuar a defender esse termo, perguntam-nos, se ele foi irremediavelmente conspurcado por aqueles regimes que, em nome da ditadura do proletariado, negaram as liberdades aos cidadãos e cometeram inúmeros crimes contra o povo?
E porquê, respondemos nós, haveríamos de banir o termo que melhor define a dominação do proletariado sobre a burguesia, só porque ele foi mal usado? A ditadura do proletariado não foi culpada de nada. Foi justamente porque o proletariado não teve força para estabelecer a sua ditadura de classe nesses países, ainda atrasados, que a democracia socialista não se pôde aí realizar.
A recusa da ditadura do proletariado porque não seria democrática é um falso pretexto. A expropriação dos expropriadores, o fim dos privilégios, a livre participação de todos nas decisões hoje tomadas à porta fechada – é isto que horroriza a burguesia.
Há também quem diga que o conceito da ditadura do proletariado é correcto mas está “demasiado longínquo” e por isso não é “operativo” para a intervenção política diária de um partido. Claro que não é por dar vivas à ditadura do proletariado que um partido se torna revolucionário. Mas tem que: 1) assumir explicitamente que é essa a sua meta e explicar a sua necessidade; 2) conferir a cada momento se a sua actividade política diária está a aproximar as massas dessa meta. Manter esta postura, já o sabemos, origina acusações de “totalitarismo”, e, nas condições actuais, não ajuda nada a ganhar votos nas eleições. Mas aí há que escolher: quando o alvo da ditadura do proletariado estorva a actividade diária de um partido é porque esse partido já está metido nos carris do sistema.
Dizem outros (como foi entre nós o caso dos dirigentes do PCP) que o abandono do conceito não representa qualquer capitulação mas apenas uma pequena “esperteza”: “Não falamos nisso porque a palavra ‘ditadura’ confunde as pessoas e facilita campanhas contra nós, mas vamos mobilizando os trabalhadores para um dia fazer a revolução e acabar com o capitalismo”. É uma fraude ainda mais grosseira. Fazendo crer aos trabalhadores que o seu objectivo é “aperfeiçoar” e “alargar” esta democracia, assente na mentira da “igualdade dos cidadãos” – como estarão eles alguma vez preparados para a derrubar e instaurar um regime completamente diferente, a democracia do trabalho? A renúncia à ditadura do proletariado é uma declaração oficial de submissão ao sistema e, como tal, é uma opção sem retorno.
Só nos resta, pois, dar os parabéns à LCR pela sua “corajosa” decisão de abdicar da “ditadura do proletariado”. O reformismo da LCR não é de hoje; este foi só um novo passo na sua longa marcha a caminho da área do poder, ao serviço da burguesia. Mas foi um passo esclarecedor. E para o proletariado é sempre preferível que um partido que serve o sistema apareça claramente como aquilo que é.
| Inclusão | 12/11/2016 |