MIA > Biblioteca > Lénine > Sobre o Direito das ... > Novidades
<<< anterior
| Transcrição autorizada |
|
Os oportunistas agarraram-se com zelo especial ao argumento de Rosa Luxemburg de que o § 9 do nosso programa não contém nada de «prático». Rosa Luxemburg está tão encantada com este argumento que no seu artigo encontramos oito vezes numa mesma página a repetição desta «palavra de ordem».
O § 9 «não dá — escreve ela — nenhuma indicação prática para a política quotidiana do proletariado, nenhuma solução prática dos problemas nacionais».
Analisemos este argumento, que é também formulado de tal modo que o § 9 ou não exprime absolutamente nada, ou então obriga a apoiar todas as aspirações nacionais.
O que significa a reivindicação do «carácter prático» na questão nacional?
Ou o apoio a todas as aspirações nacionais; ou responder «sim ou não» à questão da separação de cada nação; ou em geral a «exequibilidade» imediata das reivindicações nacionais.
Analisemos todos estes três possíveis sentidos da reivindicação do «carácter prático».
A burguesia, que naturalmente aparece no início de cada movimento nacional como força hegemónica (dirigente) do mesmo, chama obra prática ao apoio a todas as aspirações nacionais. Mas a política do proletariado na questão nacional (tal como nas demais questões) somente apoia a burguesia numa direcção determinada, mas nunca coincide com a sua política. A classe operária apoia a burguesia somente no interesse da paz nacional (que a burguesia não pode dar inteiramente e que só é realizável na medida de uma completa democratização), no interesse da igualdade de direitos, no interesse da melhor situação para a luta de classes. Por isso, exactamente contra o praticismo da burguesia, os proletários apresentam uma política de princípios na questão nacional, apoiando sempre a burguesia apenas condicionalmente. Qualquer burguesia quer na questão nacional ou privilégios para a sua nação, ou vantagens exclusivas para si; é a isto que se chama «prático». O proletariado é contra quaisquer privilégios, contra qualquer exclusividade. Exigir dele o «praticismo» significa navegar nas águas da burguesia, cair no oportunismo.
Dar a resposta «sim ou não» à questão da separação de cada nação? Isto parece uma reivindicação extremamente «prática». Mas na realidade ela é absurda, metafísica no plano teórico, e na prática conduz à subordinação do proletariado à política da burguesia. A burguesia coloca sempre em primeiro plano as suas reivindicações nacionais. Coloca-as incondicionalmente. Para o proletariado elas estão subordinadas aos interesses da luta de classes. Teoricamente não se pode garantir antecipadamente que a separação de uma nação determinada ou a sua situação de igualdade de direitos com outra nação finalizará a revolução democrático-burguesa; para o proletariado é importante em ambos os casos garantir o desenvolvimento da sua classe; para a burguesia é importante dificultar este desenvolvimento, afastar para segundo plano as tarefas dele face às tarefas da «sua» nação. Por isso o proletariado se limita à reivindicação por assim dizer negativa de reconhecimento do direito à autodeterminação, nada garantindo a nenhuma nação, não se comprometendo a dar nada à custa de outra nação.
Talvez isto não seja «prático», mas de facto isto é o que melhor garante a mais democrática das soluções possíveis; o proletariado necessita apenas destas garantias, enquanto a burguesia de cada nação necessita de garantias das suas vantagens sem ter em conta a situação (as possíveis desvantagens) de outras nações.
O que mais interessa à burguesia é a «exequibílidade» de uma reivindicação dada — daí decorre a eterna política de pactuação com a burguesia de outras nações em prejuízo do proletariado. Enquanto para o proletariado é importante fortalecer a sua classe contra a burguesia, educar as massas no espírito da democracia consequente e do socialismo.
Talvez isto não seja «prático» para os oportunistas; mas isto é a única garantia de facto, uma garantia da máxima igualdade de direitos e da paz nacionais a despeito tanto dos feudais como da burguesia nacionalista.
Toda a tarefa dos proletários na questão nacional é,do ponto de vista da burguesia nacionalista de cada nação, «não prática», pois os proletários reivindicam uma igualdade de direitos «abstracta», a ausência por princípio do mínimo privilégio, sendo inimigos de qualquer nacionalismo. Não compreendendo isto, Rosa Luxemburg, com o seu insensato enaltecimento do praticismo, abriu de par em par as portas precisamente aos oportunistas, principalmente às concessões oportunistas ao nacionalismo grão-russo.
Porquê grão-russo? Porque os grão-russos na Rússia são a nação opressora, e no aspecto nacional, naturalmente, o oportunismo manifesta-se diferentemente nas nações oprimidas e nas opressoras.
A burguesia das nações oprimidas chamará o proletariado a apoiar incondicionalmente as suas aspirações em nome do «carácter prático» das suas reivindicações. O mais prático é dizer abertamente «sim» à separação de tal ou tal nação, mas não ao direito à separação de todas e quaisquer nações!
O proletariado opõe-se a tal praticismo: reconhecendo a igualdade de direitos e o direito igual ao Estado nacional, ele valoriza e coloca acima de tudo a aliança dos proletários de todas as nações, valorizando do ângulo da luta de classe dos operários toda a reivindicação nacional, toda a separação nacional. A palavra de ordem de praticismo é de facto apenas a palavra de ordem de aceitação não crítica das aspirações burguesas.
Dizem-nos: ao apoiar o direito à separação, apoiais o nacionalismo burguês das nações oprimidas. Assim fala Rosa Luxemburg, assim repete atrás dela o oportunista Semkóvski, o único representante, diga-se de passagem, das idéias liquidacionistas nesta questão no jornal dos liquidacionistas!
Nós respondemos: não, é precisamente para a burguesia que é importante aqui a solução «prática», ao passo que para os operários é importante a separação de princípio das duas tendências. Na medida em que a burguesia da nação oprimida luta contra a opressora, nessa medida nós somos sempre e em todos os casos e mais decididamente que ninguém a favor, pois nós somos os inimigos mais audazes e consequentes da opressão. Na medida em que a burguesia da nação oprimida defende o seu nacionalismo burguês, nós somos contra. Luta contra os privilégios e as violências da nação opressora e nenhuma tolerância para com a aspiração aos privilégios por parte da nação oprimida.
Se não apresentarmos e não defendermos na agitação a palavra de ordem do direito à separação, faremos o jogo não só da burguesia, mas também dos feudais e do absolutismo da nação opressora. Este argumento foi há muito apresentado por Kautsky contra Rosa Luxemburg, e este argumento é irrefutável. Temendo «ajudar» a burguesia nacionalista da Polónia, Rosa Luxemburg, com a sua negação do direito à separação no programa dos marxistas da Rússia, ajuda de facto os cem-negros grão-russos. Ela ajuda de facto o conformismo oportunista com os privilégios (e com coisas piores que os privilégios) dos grão-russos.
Arrebatada pela luta contra o nacionalismo na Polónia, Rosa Luxemburg esqueceu o nacionalismo dos grão-russos, apesar de ser precisamente este o nacionalismo mais perigoso agora, de ser precisamente um nacionalismo menos burguês mas mais feudal, de ele ser precisamente o principal travão para a democracia e a luta proletária. Em todo o nacionalismo burguês de uma nação oprimida há um conteúdo democrático geral contra a opressão, e é exactamente este conteúdo que nós apoiamos incondicionalmente, excluindo rigorosamente a aspiração à sua exclusividade nacional, lutando contra a aspiração do burguês polaco de oprimir o judeu, etc, etc.
Isto é «não prático» do ponto de vista do burguês e do filisteu. Isto é a única política prática e de princípios e que ajuda efectivamente a democracia, a liberdade e a união proletária na questão nacional.
O reconhecimento a todos do direito à separação; a apreciação de cada questão concreta sobre a separação dum ponto de vista que elimine toda a desigualdade de direitos, todo o privilégio, toda a exclusividade.
Tomemos a posição da nação opressora. Pode ser livre um povo que oprime outros povos? Não. Os interesses da liberdade da população(4*) grã-russa exigem a luta contra tal opressão. A longa história, a secular história da repressão dos movimentos das nações oprimidas, a sistemática propaganda de tal repressão por parte das classes «superiores» criaram enormes obstáculos à causa da liberdade do próprio povo grão-russo nos seus preconceitos, etc.
Os cem-negros grão-russos mantêm estes preconceitos conscientemente e atiçam-nos. A burguesia grã-russa conforma-se com eles ou adapta-se a eles. O proletariado grão-russo não pode alcançar os seus objectivos, não pode abrir-se caminho para a liberdade, se não combater sistematicamente estes preconceitos.
A formação de um Estado nacional autónomo e independente continua a ser por enquanto na Rússia um privilégio somente da nação grã-russa. Nós, proletários grão-russos, não defendemos privilégio algum, não defendemos também esse privilégio. Lutamos no terreno do Estado existente, unificamos os operários de todas as nações do Estado existente, não podemos garantir esta ou aquela via de desenvolvimento nacional, caminhamos por todas as vias possíveis para o nosso objectívo de classe.
Mas não se pode caminhar para este objectivo sem lutar contra todo o nacionalismo e sem defender a igualdade das diferentes nações. Se à Ucrânia, por exemplo, está destinada a formação de um Estado independente, isso depende de 1000 factores desconhecidos de antemão. E, não tentando «adivinhar» em vão, defendemos firmemente o que é indubitável: o direito da Ucrânia a tal Estado. Nós respeitamos este direito, não apoiamos os privilégios dos grão-russos sobre os ucranianos, nós educamos as massas no espírito do reconhecimento deste direito, no espírito da negação dos privilégios estatais seja de que nação for.
Nos saltos que viveram todos os países na época das revoluções burguesas, são possíveis e prováveis choques e lutas pelo direito ao Estado nacional. Nós, proletários, declaramo-nos antecipadamente adversários dos privilégios grão-russos e neste sentido conduzimos toda a nossa propaganda e agitação.
Correndo atrás do «praticismo», Rosa Luxemburg deixou escapar a tarefa prática principal tanto do proletariado grão-russo como de qualquer outra nacionalidade: a tarefa da agitação e propaganda quotidiana contra quaisquer privilégios estatais nacionais, pelo direito, direito igual de todas as nações, ao seu Estado nacional; esta tarefa é a nossa tarefa principal (agora) na questão nacional, pois só desta maneira defendemos os interesses da democracia e da união em igualdade de direitos de todos os proletários de toda e qualquer nação.
Não importa que esta propaganda seja «não prática», tanto do ponto de vista dos opressores grão-russos, como do ponto de vista da burguesia das nações oprimidas (tanto uns como outros exigem um sim ou não determinado, acusando os sociais-democratas de «indeterminação»). De facto é precisamente esta propaganda, e só ela, que assegura uma educação verdadeiramente democrática e verdadeiramente socialista das massas. Só tal propaganda garante também as maiores probabilidades de paz nacional na Rússia, se ela continuar a ser um Estado nacionalmente heterogéneo, e a divisão mais pacífica (e menos prejudicial para a luta de classe proletária) em diversos Estados nacionais, se surgir a questão de tal divisão.
Para uma explicação mais concreta desta política, a única proletária na questão nacional, analisaremos a atitude do liberalismo grão-russo em relação à «autodeterminação das nações» e o exemplo da separação da Noruega da Suécia.
Vimos que Rosa Luxemburg considera um dos seus principais «trunfos» na luta contra o programa dos marxistas da Rússia o seguinte argumento: o reconhecimento do direito à autodeterminação equivale a apoiar o nacionalismo burguês das nações oprimidas. Por outro lado, diz Rosa Luxemburg, se compreendermos por este direito somente a luta contra qualquer violência em relação às nações, então é desnecessário um ponto especial do programa pois os sociais-democratas em geral são contra toda a violência nacional e desigualdade de direitos.
O primeiro argumento, como indicou irrefutavelmente Kautsky há quase 20 anos, acusa de nacionalismo o inocente em vez do culpado, pois, temendo o nacionalismo da burguesia das nações oprimidas, Rosa Luxemburg faz de facto o jogo do nacionalismo cem-negrista dos grão-russos! 0 segundo argumento é, em essência, uma tímida fuga à questão: o reconhecimento da igualdade de direitos das nações inclui ou não inclui o reconhecimento do direito à separação? Se sim, então significa que Rosa Luxemburg reconhece a justeza de princípio do § 9 do nosso programa. Se não, significa que ela não reconhece a igualdade de direitos das nações. As fugas e subterfúgios de nada servem neste caso!
Entretanto, a melhor verificação dos argumentos acima citados e de todos os argumentos semelhantes é o estudo da atitude para com a questão das diferentes classes da sociedade. Para um marxista tal verificação é obrigatória. É preciso partir do que é objectivo, é preciso considerar as relações mútuas das classes quanto a este ponto. Não fazendo isso, Rosa Luxemburg incorre exactamente no pecado da metafísica e da abstracção, do lugar-comum, da afirmação gratuita, etc, de que ela tenta em vão acusar os seus adversários.
Trata-se do programa dos marxistas da Rússia, isto é, dos marxistas de todas as nacionalidades da Rússia. Não seria conveniente lançar um olhar para a posição das classes dominantes da Rússia?
A posição da «burocracia» (pedimos desculpas pela palavra inexacta) e dos latifundiários feudais do tipo da nobreza unificada[N317] é por todos conhecida. Negação incondicional tanto da igualdade de direitos das nacionalidades como do direito à autodeterminação. A velha palavra de ordem tomada dos tempos do regime de servidão: autocracia, ortodoxia, espírito nacional, entendendo por nação apenas a grã-russa. Até os ucranianos foram declarados «alógenos», até a sua língua materna é perseguida.
Lancemos um olhar para a burguesia da Rússia, «chamada» a participar — bastante modestamente, é verdade, mas mesmo assim participar — no poder, no sistema legislativo e de administração do «3 de Junho»[N318]. Que os outubristas seguem de facto as direitas nesta questão, sobre isso não é preciso gastar muitas palavras. Infelizmente, alguns marxistas dedicam muito menos atenção à posição da burguesia liberal grã-russa, dos progressistas[N319] e dos democratas-constitucionalistas. Entretanto, quem não estudar esta posição e não meditar sobre ela, incorrerá inevitavelmente no pecado de abstracção e de gratuidade na discussão do direito das nações à autodeterminação.
No ano passado, a polémica do Pravda com o Retch[N320] obrigou este órgão principal do partido democrata-constitucionalista, que é tão hábil na fuga diplomática à resposta directa às questões «desagradáveis», a fazer mesmo assim algumas valiosas confissões. Armou-se a discussão em volta do congresso estudantil de toda a Ucrânia em Lvov no Verão de 1913. O «ucranólogo» encartado ou colaborador ucraniano do Retch, senhor Moguiliánski, publicou um artigo em que cobria com as mais selectas injúrias («delírio», «aventureirismo», etc.) a ideia da separação da Ucrânia, idéia pela qual pugnou o nacional-social Dontsov e que foi aprovada pelo citado congresso.
O jornal Rabótchaia Pravda, sem se solidarizar de modo nenhum com o senhor Dontsov, dizendo abertamente que ele era nacional-social e que muitos marxistas ucranianos não estavam de acordo com ele, declarou, entretanto, que o tom do Retch, ou melhor a colocação de princípio da questão pelo Retch, é absolutamente indecente, inadmissível para um democrata grão-russo ou para uma pessoa que quer passar por democrata(5*). Pode o Retch refutar directamente os senhores Dontsov, mas é inadmissível por princípio que um órgão grão-russo pretensamente da democracia esqueça a liberdade de separação, o direito à separação.
Alguns meses depois o senhor Moguiliánski publicou «explicações» no n.° 331 do Retch, ao saber através do jornal ucraniano de Lvov, Chliákhi [N321] das objecções do senhor Dontsov, o qual, entre outras coisas, assinalou que o «ataque chauvinista do Retch só foi devidamente manchado (estigmatizado?) pela imprensa social-democrata russa». As «explicações» do senhor Moguiliánski consistiram em que ele repetiu por três vezes: «A crítica das receitas do senhor Dontsov» «não tem nada de comum com a negação do direito das nações à autodeterminação».
«Deve dizer-se — escrevia o senhor Moguiliánski —, que também o direito à autodeterminação não é uma espécie de feitiço (ouçam!!) que não admite crítica: as condições malsãs de vida da nação podem gerar tendências malsãs na autodeterminação nacional, e revelar estas últimas não significa ainda negar o direito das nações à autodeterminação.»
Como vedes, as frases dum liberal em relação ao «feitiço» estavam plenamente dentro do espírito das frases de Rosa Luxemburg. Era evidente que o senhor Moguiliánski queria esquivar-se a uma resposta directa à pergunta: reconhece ele ou não o direito à autodeterminação política, isto é, à separação?
E o Proletárskaia Pravda (n.° 4 de 11 de Dezembro de 1913) fez esta pergunta à queima-roupa tanto ao senhor Moguiliánski como ao partido democrata-constitucionalista(6*).
O jornal Retch publicou então (n.° 340) uma declaração sem assinatura, isto é, oficial, da redacção, que dava uma resposta a esta pergunta. Esta resposta reduz-se a três pontos:
Voltemos em primeiro lugar a nossa atenção para o segundo ponto da declaração do Retch. Como ele mostra com evidência aos senhores Semkóvski, Líbman, Iurkévitch e outros oportunistas, que os seus gritos e rumores a propósito da «falta de clareza» ou «imprecisão» do sentido da «autodeterminação» representam de facto, isto é, segundo a correlação objectiva das classes e da luta de classes na Rússia, uma simples repetição dos discursos da burguesia liberal-monárquica!
Quando o Proletárskaia Pravda fez aos esclarecidos senhores «democratas-constitucionalistas» do Retch três perguntas: 1) negam eles que em toda a história da democracia internacional, especialmente desde meados do século XIX, se entende por autodeterminação das nações precisamente a autodeterminação política, o direito à formação de um Estado nacional independente? 2) negam eles que a conhecida decisão do congresso socialista internacional de Londres de 1896 tem o mesmo sentido? e 3) que Plekhánov, que já em 1902 escrevia sobre a autodeterminação, entendia por isso precisamente a autodeterminação política? — quando o Proletárskaia Pravda fez estas três perguntas, os senhores democratas-constitucionalistas guardaram silêncio!!
Não responderam nem uma palavra porque nada tinham a responder. Tiveram de reconhecer em silêncio que o Proletárskaia Pravda tinha incondicionalmente razão.
Os gritos dos liberais a propósito do tema da falta de clareza do conceito de «autodeterminação», da sua «irremediável confusão» com o separatismo entre os sociais-democratas não é senão o desejo de embrulhar a questão, fugir ao reconhecimento do princípio geralmente estabelecido pela democracia. Se os senhores Semkóvskí, Líbman e Iurkévitch não fossem tão ignorantes, teriam tido vergonha de se apresentarem diante dos operários num espírito liberal.
Mas prossigamos. O Proletárskaia Pravda obrigou o Retch a reconhecer que as palavras sobre a autodeterminação «cultural» têm no programa dos democratas-constitucionalistas precisamente o sentido de negação da autodeterminação política.
«Os democratas-constitucionalistas, com efeito, nunca tomaram a defesa do direito à 'separação das nações' do Estado russo» — não foi em vão que o Proletárskaia Pravda recomendou aqui estas palavras doRetch ao Nóvoie Vrémia[N322] e ao Zémchtchina[N323], como modelo da «lealdade» dos nossos democratas-constitucionalistas. O jornal Nóvoie Vrêmia no nº 13.563, não perdendo, naturalmente, a oportunidade de mencionar os «judeus» e de dizer toda a espécie de palavras mordazes aos democratas-constitucionalistas, declarou contudo:
«O que para os sociais-democratas constitui um axioma de sabedoria política» (isto é, o reconhecimento do direito das nações à autodeterminação, à separação), «hoje em dia começa a provocar divergências mesmo entre os democratas-constitucionalistas.»
Os democratas-constitucionalistas adoptaram por princípio uma posição totalmente idêntica à do Nóvoie Vrémia, declarando que «nunca tomaram a defesa do direito de separação das nações do Estado russo». Nisto consiste uma das bases do nacional-liberalismo dos democratas-constitucionalistas, da sua afinidade com os Purichkévitch, da sua dependência político-ideológica e político-prátíca em relação a estes últimos. «Os senhores democratas-constitucionalistas estudaram história, escrevia o Proletárskaia Pravda, e sabem perfeitamente a que acções «pogromóides», para dizê-lo suavemente, conduziu muitas vezes na prática a aplicação do tradicional direito dos Purichkévitch de «agarrar e não largar»[N324]. Embora conhecendo perfeitamente a fonte e o carácter feudal da omnipotência dos Purichkévitch, os democratas-constitucionalistas colocam-se contudo inteiramente no terreno das relações e fronteiras criadas precisamente por esta classe. Embora sabendo perfeitamente quanto há de não europeu, de anti-europeu (de asiático, diríamos nós, se isso não soasse como um desprezo imerecido pelos japoneses e chineses) nas relações e nas fronteiras, criadas ou determinadas por esta classe, os senhores democratas-constitucionalistas reconhecem-nas como um limite que não pode ser ultrapassado.
Isto é justamente adaptação aos Purichkévitch, servilismo diante destes, medo de abalar a sua posição, defesa deles contra o movimento popular, contra a democracia. «Isto significa de facto, escrevia o Proletárskaia Pravda, adaptação aos interesses dos feudais e aos piores preconceitos nacionalistas da nação dominante, em vez de líutar sistematicamente contra estes preconceitos».
Como pessoas que conhecem a história e com pretensões de democracia, os democratas-constitucionalistas nem sequer tentam afirmar que o movimento democrático, que caracteriza nos nossos dias tanto a Europa Oriental como a Ásia, procurando transformar tanto uma como outra segundo o modelo dos países civilizados, capitalistas — que este movimento deve deixar obrigatoriamente intactas as fronteiras determinadas pela época feudal, época da omnipotência dos Purichkévitch e da falta de direitos das largas camadas da burguesia e da pequena burguesia.
Que a questão levantada pela polémica do Proletárskaia Pravda com o Retch não foi de forma alguma uma questão meramente literária, mas uma questão de efectiva actualidade política, foi o que demonstrou, entre outras coisas, a última conferência do partido democrata-constitucionalista de 23-25 de Março de 1914. No relatório oficial do Retch (n.° 83, de 26 de Março de 1914) sobre esta conferência lemos:
«As questões nacionais foram debatidas também com especial vivacidade. Os deputados de Kíev, aos quais aderiram N. V. Nekrássov e A. M. Koliubákine, indicaram que a questão nacional é um grande factor em amadurecimento, que nós devemos encarar mais decididamente do que até agora. F. F. Kokóchkine indicou contudo» (é este mesmo 'contudo' que corresponde ao 'mas' de Chtchédrine: 'as orelhas não crescem mais alto do que a testa, não crescem'), "que tanto o programa como a experiência política anterior exigem um tratamento muito cuidadoso das 'fórmulas elásticas' da 'autodeterminação política das nacionalidades'.»
Este raciocínio extremamente notável na conferência dos democratas-constitucionalistas merece a maior atenção de todos os marxistas e de todos os democratas. (Assinalemos entre parêntesis que o Kíevskaia Misl[N325], pelos vistos, muito bem informado e, indubitavelmente, transmitindo correctamente os pensamentos do senhor Kokóchkine, acrescentou que ele apresentou de modo especial, naturalmente como advertência aos seus opositores, a ameaça de «desagregação» do Estado.)
O relatório oficial do Retch foi elaborado com virtuosismo diplomático para levantar o menos possível a cortina, para ocultar o mais possível. Mas mesmo assim, nos traços fundamentais é claro o que aconteceu na conferência dos democratas-constitucionalístas. Os delegados, burgueses liberais, que conhecem o estado de coisas na Ucrânia, e os democratas-constitucionaiistas de «esquerda», colocaram a questão precisamente da autodeterminação política das nações. Caso contrário o senhor Kokóchkine não teria necessidade de aconselhar um «tratamento cuidadoso» com esta «fórmula».
No programa dos democratas-constitucionalistas, que, evidentemente, era conhecido pelos delegados à conferência, figura precisamente não a autodeterminação política, mas a «cultural». Isto significa que o senhor Kokóchkine defendia o programa contra os delegados da Ucrânia, contra os democratas-constitucionalistas de esquerda, defendia a autodeterminação «cultural» contra a «política». É perfeitamente evidente que, rebelando-se contra a autodeterminação «política», apresentando a ameaça da «desagregação do Estado», chamando «elástica» (completamente no espírito de Rosa Luxemburg!) à fórmula da «autodeterminação política», o senhor Kokóchkine defendia o nacional-liberalismo grão-russo contra os elementos mais «de esquerda» ou mais democráticos do partido dos democratas-constitucionalistas e contra a burguesia ucraniana.
O senhor Kokóchkine venceu na conferência dos democratas-constitucionalistas, como se pode ver pela traiçoeira palavrinha «contudo» no relatório do Retch. O nadonal-liberalismo grão-russo triunfou entre os democratas-constitucionalistas. Não ajudará esta vitória a esclarecer as mentes dos elementos desrazoáveis entre os marxistas da Rússia, que também começaram a temer, após os democratas-constitucionaíistas, as «fórmulas elásticas da autodeterminação política das nacionalidades»?
Vejamos, «contudo», indo ao fundo das coisas, o curso dos pensamentos do senhor Kokóchkine. Referindo-se à «experiência política anterior» (isto é, evidentemente à experiência do ano de 1905, quando a burguesia grã-russa temeu pelos seus privilégios nacionais e atemorizou com o seu temor o partido democrata-constitucionalísta), apresentando a ameaça da «desagregação do Estado», o senhor Kokóchkine mostrou que compreendia perfeitamente o facto de que a autodeterminação política não pode significar outra coisa que o direito à separação e à formação de um Estado nacional independente. Pergunta-se como se deve considerar estes receios do senhor Kokóchkine do ponto de vista da democracia, em geral, e do ponto de vista da luta de classe proletária, em particular?
O senhor Kokóchkine quer convencer-nos de que o reconhecimento do direito à separação aumenta o perigo de «desagregação do Estado». Isso é o ponto de vista do polícia Mimretsov com o seu lema «agarrar e não largar». Do ponto de vista da democracia em geral é exactamente ao contrário: o reconhecimento do direito à separação reduz o perigo de «desagregação do Estado».
O senhor Kokóchkine raciocina plenamente no espírito dos nacionalistas. No seu último congresso eles fulminaram os ucranianos «mazepistas»[N326]. O movimento ucraniano — exclamaram o senhor Savenko e C.a — ameaça enfraquecer os laços da Ucrânia com a Rússia, pois a Áustria reforça com o seu ucraniofilismo os laços dos ucranianos com a Áustria!! Permanecia inexplicado porque é que a Rússia não pode tentar «reforçar» os laços dos ucranianos com a Rússia pelo mesmo método de que os senhores Savenko acusam a Áustria, isto é, com a concessão aos ucranianos da liberdade de usar a língua materna, da autonomia administrativa da Dieta autónoma, etc?
Os raciocínios dos senhores Savenko e Kokóchkine são absolutamente idênticos e igualmente ridículos e absurdos no aspecto puramente lógico. Não é claro que quanto mais liberdade tiver a nacionalidade ucraniana neste ou naquele país tanto mais fortes serão os laços desta nacionalidade com esse país? Parece que não se pode discutir esta verdade elementar a menos que se rompa decididamente com todas as premissas da democracia. E poderá haver uma maior liberdade para uma nacionalidade como tal do que a liberdade de separação, a liberdade de formação dum Estado nacional independente?
Para aclarar ainda mais esta questão embrulhada pelos liberais (e por aqueles que lhes fazem eco por insensatez) citaremos o exemplo mais simples. Vejamos a questão do divórcio. Rosa Luxemburg escreve no seu artigo que o Estado democrático centralizado, ao mesmo tempo que admite plenamente a autonomia de partes separadas, deve deixar na competência do parlamento central todos os ramos mais importantes da legislação, e, entre outras coisas, a legislação sobre o divórcio. Esta preocupação por que o poder central do Estado democrático garanta a liberdade de divórcio é plenamente compreensível. Os reaccionários são contra a liberdade de divórcio, aconselhando um «tratamento cuidadoso» dela e gritando que ela significa a «desagregação da família». E a democracia considera que os reaccionários são hipócritas, defendendo de facto a omnipotência da polícia e da burocracia, os privilégios de um dos sexos e a pior opressão da mulher; que de facto a liberdade de divórcio significa não a «desagregação» dos laços familiares, mas, ao contrário, o seu fortalecimento em bases democráticas, as únicas possíveis e estáveis na sociedade civilizada.
Acusar os partidários da liberdade de autodeterminação, isto é, da liberdade de separação, de estimular o separatismo é tão absurdo e hipócrita como acusar os partidários da liberdade de divórcio de estimular a destruição dos laços familiares. Do mesmo modo que na sociedade burguesa se pronunciam contra a liberdade de divórcio os defensores dos privilégios e da venalidade em que assenta o matrimónio burguês, também no Estado capitalista a negação da liberdade de autodeterminação, isto é, de separação das nações, significa apenas a defesa dos privilégios da nação dominante e dos métodos policiais de administração em detrimento dos democráticos.
Não há dúvida de que a politiquice gerada por todas as relações da sociedade capitalista gera às vezes uma tagarelice extremamente frívola e até simplesmente absurda de parlamentares ou de publicistas sobre a separação desta ou daquela nação. Mas só os reaccionários podem deixar-se amedrontar (ou fingir que estão amedrontados) com semelhante tagarelice. Quem se mantém no ponto de vista da democracia, isto é, da solução das questões de Estado pela massa da população, sabe perfeitamente que entre a tagarelice dos politiqueiros e a solução de massas «vai uma enorme distância»[N327]. As massas da população sabem perfeitamente, pela experiência quotidiana, qual o significado dos laços geográficos e económicos, as vantagens de um grande mercado e de um grande Estado, e só irão para a separação quando o jugo nacional e os atritos nacionais fizerem a vida em comum absolutamente insuportável, entravarem todas e quaisquer relações económicas. E em semelhante caso os interesses do desenvolvimento capitalista e da liberdade da luta de classes estarão precisamente ao lado dos que se separam.
Assim, seja qual for o lado de que se abordem os raciocínios do senhor Kokóchkine, eles revelam-se o cúmulo do absurdo e uma troça dos princípios da democracia. Mas nestes raciocínios existe uma determinada lógica; é a lógica dos interesses de classe da burguesia grã-russa. O senhor Kokóchkine, tal como a maioria no partido dos democratas-constitucionalistas, é um lacaio do saco de dinheiro desta burguesia. Ele defende os privilégios dela em geral, os seus privilégios estatais em particular, defende-os juntamente com Purichkévitch, a seu lado; só que Purichkévitch acredita mais no cacete da servidão, enquanto Kokóchkine e C.a vêem que este cacete foi fortemente danificado pelo ano de 1905, e confiam mais nos meios burgueses de enganar as massas, por exemplo, em amedrontar os pequeno-burgueses e os camponeses com o espectro da «desagregação do Estado», em enganá-los com frases sobre a ligação da «liberdade popular» com os pilares históricos, etc.
O real significado de classe da hostilidade liberal em relação ao princípio da autodeterminação política das nações é um e só um: o nacional-liberalismo, a salvaguarda dos privilégios estatais da burguesia grã-russa. E os oportunistas da Rússia entre os marxistas, que precisamente agora, na época do sistema de três de Junho, se lançaram contra o direito das nações a autodeterminação, todos estes — o líquidacionista Semkóvski, o bundista Líbman, o pequeno-burguês ucraniano Iurkévitch — de facto se arrastam simplesmente na cauda do nacional-liberalismo, corrompem a classe operaria com as idéias nacionais-liberais.
Os interesses da classe operária e da sua luta contra o capitalismo exigem a plena solidariedade e a mais estreita unidade dos operários de todas as nações, exigem a resistência à política nacionalista da burguesia de qualquer nacionalidade. Por isso seria fugir às tarefas da política proletária e subordinar os operários à política burguesa tanto se os sociais-democratas passassem a negar o direito à autodeterminação, isto é, o direito à separação das nações oprimidas, como se os sociais-democratas começassem a apoiar todas as reivindicações nacionais da burguesia das nações oprimidas. Ao trabalhador assalariado tanto faz que o seu principal explorador seja a burguesia grã-russa de preferência à alógena ou a polaca de preferência à judaica, etc. O trabalhador assalariado, consciente dos interesses da sua classe, é indiferente tanto aos privilégios estatais dos capitalistas grão-russos como às promessas dos capitalistas polacos ou ucranianos de que será instaurado o paraíso na Terra quando eles dispuserem dos privilégios estatais. O desenvolvimento do capitalismo vai e irá avante, de uma forma ou de outra, tanto no Estado uno heterogéneo como nos Estados nacionais separados.
Em todo o caso o operário assalariado continuará a ser objecto de exploração, e a luta com êxito contra ela exige a independência do proletariado em relação ao nacionalismo, a completa neutralidade, por assim dizer, dos proletários na luta da burguesia de diferentes nações pela supremacia. O mínimo apoio por parte do proletariado de uma qualquer nação aos privilégios da «sua» burguesia nacional provocará inevitavelmente a desconfiança do proletariado de outra nação, enfraquecerá a solidariedade internacional de classe dos operários e dividi-los-á para regozijo da burguesia. E a negação do direito à autodeterminação, ou à separação, significará inevitavelmente na prática o apoio aos privilégios da nação dominante.
Podemos convencer-nos disso de modo ainda mais evidente se tomarmos o exemplo concreto da separação da Noruega da Suécia.
Notas de Rodapé:
(4*) A um certo L. Vl. de Paris parece-lhe que esta palavra não é marxista. Este L. Vl. é divertidamente «superklug» (o que pode traduzir-se ironicamente por «superinteligente»). O «superintelígente» L. Vl. propõe-se, pelos vistos, escrever um estudo sobre a eliminação do nosso programa mínimo (do ponto de vista da luta de classes!) das palavras: «população"' «povo», etc. (retornar ao texto)
(5*) Ver V. I. Lénine, Obras Completas, 5.a ed. em russo, t. 23, pp. 337-338. (N. Ed.) (retornar ao texto)
(6*) Ver ibidem, t. 24, pp. 208-210. (N. Ed.) (retornar ao texto)
(7*) Ver V. I. Lénine, Obras Completas, 5." ed. em russo, t. 24, pp. 247-249. (N. Ed.) (retornar ao texto)
Notas de Fim de Tomo:
[N317] Conselho da nobreza unificada: organização contra-revolucionária dos latifundiários feudais que se formou em Maio de 1906 e subsistiu até Outubro de 1917. O objectivo fundamental da organização era a defesa do regime autocrático, da grande propriedade latifundiária e dos privilégios da nobreza. (retornar ao texto)
[N318] A 3 (16) de Junho de 1907 foi emitido o manifesto do tsar sobre a dissolução da II Duma de Estado e sobre as modificações da lei eleitoral. A nova lei aumentou consideraveímente a representação dos latifundiários e da burguesia industrial e comercial na Duma e reduziu várias vezes o número dos representantes dos camponeses e operários, que já era pequeno. Era uma grosseira violação do manifesto de 17 de Outubro de 1905 e da Lei Fundamental de 1906, segundo os quais as leis não podiam ser decretadas pelo governo sem serem aprovadas pela Duma de Estado. A III Duma de Estado, eleita na base da nova lei e reunida em 1 (14) de Novembro de 1907, era composta na sua maioria esmagadora por outubristas e cem-negros. (retornar ao texto)
[N319] Progressistas: grupo político da burguesia monárquico-liberal russa, que durante as eleições para as Dumas de Estado e nas próprias Dumas procurava unificar, sob a bandeira de «não-partidarismo», elementos dos diferentes partidos c grupos burgueses e dos latifundiários. Em Novembro de 1912 os progressistas formaram um partido político independente. Nos anos da primeiro guerra mundial os progressistas intensificaram a sua actividade exigindo a substituição da direcção militar, a mobilização da indústria para as necessidades da frente e a formação de um «ministério responsável» com a participação dos representantes da burguesia russa. Depois da revolução democrãtico-burguesa de Fevereiro, alguns dirigentes do partido participaram no governo provisório burguês. Após a vitória da Grande Revolução Socialista de Outubro, o partido dos progressistas conduziu uma luta activa contra o Poder soviético. (retornar ao texto)
[N320] Retch (A Palavra): jornal diário, órgão central do partido dos democratas-constitucionalistas; publicou-se em Petersburgo a partir de 23 de Fevereiro (8 de Março) de 1906. O jornal foi fechado pelo Comité Revolucionário Militar adjunto ao Soviete de Petrogrado, em 26 de Outubro (8 de Novembro) de 1917. (retornar ao texto)
[N321] Chliákhi (Caminhos): órgão da União Estudantil Ucraniana, de orientação nacionalista; publicou-se em Lvov entre Abril de 1913 e Março de 1914. (retornar ao texto)
[N322] Nóvoie Vrémia (Tempos Novos): jornal diário; publicou-se em Petersburgo de 1868 a 1917. Inicialmente liberal moderado, o jornal, depois de A. S. Suvórine se ter tornado o seu editor em 1876, transformou-se em órgão dos círculos da nobreza e da burocracia reaccionárias. A partir de 1905 o jornal passou a ser um órgão dos cem-negros. (retornar ao texto)
[N323] Zémchtchina: jornal diário cem-negrista. Editou-se em Petersburgo de Junho de 1909 a Fevereiro de 1917. Era o órgão dos deputados da extrema-direita da Duma de Estado. (retornar ao texto)
[N324] Lénine cita a expressão do ensaio de G. I. Uspénski Guarita. A expressão caracteriza a arbitrariedade policial. (retornar ao texto)
[N325] Kíevskaia Misl (O Pensamento de Kíev): jornal diário de orientação democrático-burguesa que se editou em Kíev de 1906 a 1918. (retornar ao texto)
[N326] Mazepistas: assim se chamava aos nacionalistas ucranianos contínuadores do Hetman ucraniano Mazepa (1644-1709), que aspirava à separação da Ucrânia da Rússia e à formação de um Estado nacional sob a protecção da Polónia ou da Suécia. (retornar ao texto)
[N327] Lénine cita a expressão da comédia de A. S. Griboiédov A Infelicidade de Ter Espírito. (retornar ao texto)
| Inclusão | 10/12/2006 |