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Primeira Edição: STURMLAUF GEGEN MINDESTLOHN in www.exit-online.org. Publicado no semanário "Freitag", Berlim, 20.03.2008
Fonte: http://www.obeco-online.org/robertkurz.htm
Transcrição e HTML: Fernando Araújo.
Quem esperava que a fixação de um salário mínimo legal para os carteiros, de 8 a 9,80 euros por hora, tivesse aberto uma brecha para a fixação do salário mínimo geral verifica agora que se enganou. Numa proclamação conjunta dos presidentes e directores dos institutos de pesquisa económica de 12.03.2008, lastima-se, com o pathos da tragédia, que o acordo feito nos correios esteja a arruinar o ordenamento da economia de mercado “nos seus fundamentos”. A possibilidade de “uma correcção da política salarial através da concorrência do exterior” estaria liquidada e um salário mínimo legal, mesmo de apenas 7,5 euros por hora, teria de levar a dramáticas perdas de emprego. Já uns dias antes o Tribunal Administrativo de Berlim tinha aceite um pedido da filiada do grupo Springer, Pin-Group, e declarado ilegal o salário mínimo nos correios, por ferir a autonomia contratual. O conglomerado Springer espera agora obrigar a Federação ao pagamento de uma indemnização. O ministro da economia, Glos, pretende não só revogar o acordo firmado, mas pôr fim ao debate sobre o salário mínimo em geral. No mesmo trombone sopram a união das pequenas e médias empresas da CSU e o presidente dos empregadores.
A linha dura dos defensores do trabalho a todo o custo está em formação. É verdade que o ministro do trabalho, Scholz (SPD), recorreu da sentença de Berlim. Mas a sua posição é hesitante e em última instância não merecedora de crédito. Pois afinal o miserável salário baixo foi uma opção política e foi instaurado pela famigerada Agenda 2010 de Schröder, sob o governo vermelho e verde. Os muito amados êxitos das reformas Hartz consistem sobretudo em que, entretanto, graças às medidas coactivas das agências de emprego, 10% dos empregados na parte ocidental e 25% na parte oriental ganham menos de 7,50 euros por hora. O que se pretende dizer no apelo dos directores de instituto, com seco atrevimento, é que, na figura de subsídio de ALG-2(1) está já “implícito” um salário mínimo suficiente, que corresponde a um salário hora ilíquido (!) de 4 a 5 euros para um solteiro. Tudo o mais seria uma “ditadura salarial do Estado”. A social-democracia está a colher o que semeou. Os absurdos “êxitos no emprego” levam a que a clientela lhes fuja. Com a política de pudim oscilante de Beck(2), entre a Agenda 2010 e o salário mínimo, não se salva nada.
Aos “êxitos” da ofensiva de precarização pertence também a existência do sindicato zombie fundado em 2007 para os novos serviços de correio e distribuição (GNBZ), que se permitiu fechar acordos salariais de miséria com o Pin-Group e com a holandesa TNT Post, e até organizar manifestações contra o salário mínimo nos correios, ao serviço dos seus comitentes. O sindicato Verdi apresentou queixa-crime na Procuradoria Geral da República em Colónia contra o GNBZ, pelo facto de esta duvidosa organização de luta por salários de fome se financiar não com o dinheiro dos associados, mas “claramente com dinheiro de terceiros”. Obviamente, porém, não basta um processo judicial contra a sem dúvida inexistente capacidade contratual deste não-sindicato. A chamada autonomia contratual há muito que foi retirada do mercado de trabalho através da concorrência de miséria reforçada pelo Estado e transformada numa farsa. Como mostra o desenvolvimento actual, um salário mínimo suficientemente alto e fixado por lei já não surgirá na RFA pela via oficial da política, mas apenas através de medidas de luta extra-parlamentar.
Os sindicatos nos últimos anos limitaram-se a criticar a política de baixos salários meramente em palavras, apostando antes na classe média mais bem remunerada, sob a protecção do SPD e dos Verdes. A contrapartida é agora a queda geral do nível de rendimento; os salários reais líquidos dos empregados baixaram cerca de 3,5 %, mesmo durante a recente retoma. Neste momento, mais de um quarto da população da RFA tem um rendimento inferior a 70% da média. A campanha contra o salário mínimo não vai ser parada com um coxo combate de retaguarda de uma clientela limitada. Um contra-movimento social tem de romper antes de mais o consenso de que qualquer trabalho seria melhor do que nenhum trabalho. A ideologia do “trabalho sagrado”, que cala fundo na esquerda, tornou-se um boomerang; há muito tempo que o neoliberalismo se apropriou desta ética falsa. É preciso exigir claramente que sejam corridos do mercado os empresários-usurários, cujo “modelo de negócio” assenta apenas em custos salariais abaixo de qualquer “nível moral” (Marx). Se com isso parte da “sociedade de prestação de serviços” se desfaz em fumo tal significa apenas que aqui surgiram somente postos de trabalho aparentes. Vender como “participação” social tal tipo de relações é um indício de que o processamento da contradição capitalista atingiu o limite.
Notas de rodapé:
(1) Apoio social cumulável com salário de miséria (NT) (retornar ao texto)
(2) Chefe do SPD (NT) (retornar ao texto)