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Primeira Edição: Kommunistka, Nº 12, 1921.
Fonte: TraduAgindo - https://traduagindo.wordpress.com/2020/08/29/alexandra-kollontai-a-moralidade-comunista-na-esfera-das-relacoes-conjugais/
Tradução: Andrey Santiago - da versão disponível em https://www.marxists.org/archive/kollonta/1921/theses-morality.htm
HTML: Fernando Araújo.
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A família e o casamento são categorias históricas, fenômenos que se desenvolvem de acordo com as relações econômicas que existem em dado nível de produção. A forma do casamento e da família, então, são determinadas pelo sistema econômico em cada época, e mudam conforme a base econômica da sociedade muda. A família, da mesma maneira que o governo, religião, ciência, moral, leis e costumes é parte da superestrutura que deriva do sistema econômico da sociedade.
Onde as funções econômicas são cumpridas pela família em vez da sociedade como um todo, as relações familiares e conjugais são mais estáveis e possuem uma capacidade vital: “Quanto menos desenvolvido o trabalho, e mais limitado o volume da produção… de modo mais preponderante a ordem social parece ser dominada pelas relações de sexo” (Engels, Origens da Família). No período da economia natural a família se formou em uma unidade econômica fechada na qual era necessária para a humanidade e então tinha uma capacidade vital. A família naquele período era uma unidade da produção e de consumo. Fora da família/unidade econômica o individuo não tinha meios, especialmente nos primeiros níveis de desenvolvimento da sociedade, de sustentar as condições necessárias para a vida. Em algumas áreas e em alguns países em que o capitalismo ainda está debilmente desenvolvido (entre os povos do Oriente, por exemplo), a família camponesa é ainda fundamentalmente a família/unidade econômica. Entretanto, com a transição da economia natural para a economia mercantil capitalista baseada no comércio e na troca, a família deixa de ser necessária para o funcionamento da sociedade e então perde a sua força e capacidade vital.
O fato de que com a consolidação do sistema de produção capitalista, a união familiar/conjugal se desenvolve de uma unidade de produção para um acordo legal preocupado apenas com o consumo, leva inevitavelmente ao enfraquecimento das relações familiares/conjugais. Na era da propriedade privada e do sistema econômica capitalista-burguês, a família e o casamento estão presos em (a) bases materiais e financeiras, (b) na dependência econômica do sexo feminino sob o ganha-pão da família – o marido – em vez do coletivo social, e (c) a necessidade de cuidado da crescente geração. O capitalismo mantém um sistema de economias individuais: a família tem um papel a realizar nas tarefas econômicas e funciona dentro da economia capitalista nacional. Logo, sob o capitalismo a família não se funde ou se dissolve a economia nacional, mas continua a existir como uma unidade econômica independente, preocupada com a produção no caso da família camponesa e com o consumo no caso da família urbana. A economia individual que nasce da propriedade privada é a base da família burguesa.
A economia comunista acaba com a família. No período da ditadura do proletariado há a transição para um único plano de produção e consumo socialmente coletivo, a família perde seu significado enquanto uma unidade econômica. As funções econômicas externas da família desaparecem, e o consumo deixa de ser organizado sob uma base individual familiar, uma rede de cozinhas sociais e cantinas é estabelecida, e o preparo, reparo, a lavagem das roupas e outros aspectos do trabalho domestico são integrados na economia nacional. No período da ditadura do proletariado a unidade econômica da família deverá ser reconhecida como sendo, pelo ponto de vista da economia nacional, não apenas inútil, mas danosa. A unidade econômica da família envolve (a) o gasto não econômico de produtos e combustível por parte das pequenas economias domésticas, e (b) o trabalho improdutivo, especialmente das mulheres. em casa – e, portanto, está em conflito com os interesses da república dos trabalhadores em um único plano econômico e no uso adequado da força de trabalho (incluindo as mulheres).
Sob a ditadura do proletariado então, as bases materiais e econômicas na qual a família se sustenta deixam de existir. A dependência econômica da mulher sob o homem e o papel da família no cuidado da jovem geração também desaparece, enquanto os elementos comunistas da república dos trabalhadores crescem. Com a introdução da obrigação a todos os cidadãos para que trabalhem, as mulheres têm um valor na economia nacional, o qual é independente de seu status conjugal ou de sua família. A subjugação econômica da mulher no casamento e na família acaba, com a responsabilidade do cuidado das crianças e de sua educação física e espiritual sendo assumida pelo coletivo social. A família ensina e instila o egoísmo, assim enfraquecendo as relações do coletivo e dificultando a construção do comunismo. Entretanto, na nova sociedade a relação entre os pais e as crianças são livres de qualquer elemento de bases materiais e entram num novo estágio histórico.
Uma vez que a família foi despojada de suas funções econômicas e de suas responsabilidades para com a geração mais jovem e deixa de ser central para a existência da mulher, ela deixa de ser uma família. A unidade familiar reduz-se a uma união de duas pessoas com base no acordo mútuo.
No período da ditadura do proletariado, o Estado dos trabalhadores tem que se preocupar não com a unidade social e econômica da família, dado que essa unidade morre assim que as relações do comunismo são consolidadas, mas sim com as mudanças na forma das relações conjugais. A família enquanto uma unidade econômica e como uma união de pais e filhos baseados na necessidade de providenciar bem-estar material dos últimos está condenada a desaparecer. Então o coletivo de trabalhadores tem que estabelecer suas atitudes não para as relações econômicas, mas para a forma de relacionamento entre os sexos. Quais tipos de relações entre os sexos servem melhor ao interesse do coletivo de trabalhadores? Qual forma de relação iria fortalecer, não enfraquecer, o estágio transitório coletivo entre o capitalismo e comunismo e iria, assim, auxiliar na construção da nova sociedade? As leis e a moralidade que o sistema dos trabalhadores está desenvolvendo, começam a dar repostas para essas perguntas.
Assim que as relaçãos entre os sexos deixa de ter a antiga função econômica e social da família, elas não são mais preocupação do coletivo de trabalhadores. Não é a relação entre os sexos, mas seu resultado – a criança – que interessa o coletivo. O Estado dos trabalhadores reconhece a responsabilidade de dar providencias para a maternidade, i.e. garantir o bem-estar da mulher e da criança, mas não reconhece o casal enquanto uma unidade legal separada do coletivo de trabalhadores. Os decretos sobre o casamento lançados pela república dos trabalhadores estabelecendo os direitos mútuos entre aqueles que se casam (o direito a demandar auxilio material de seu parceiro para si ou para a criança), e então dando o encorajamento legal para a separação dessa unidade e de seus interesses do interesse geral dos coletivo social dos trabalhadores (o direito das esposas ser transferido para a cidade ou vila em que seu marido está trabalhando), são resquícios do passado; eles contradizem os interesses do coletivo e enfraquecem suas laços e devem ser então examinados e mudados.
A lei deve enfatizar o interesse na maternidade coletiva dos trabalhadores e eliminar a situação em que a criança é dependente do relacionamento entre seus pais. A lei do coletivo de trabalhadores substitui o direito dos pais, e o coletivo de trabalhadores mantem um olhar próximo, com os interesses da economia unificada e dos recursos do presente e do futuro. No período da ditadura do proletariado deve haver, em vez de uma lei do casamento, uma regulação do relacionamento entre o governo e a maternidade, da relação entre a mulher a criança e a relação entre a mãe e o coletivo de trabalhadores (i.e. normais legais devem regular a proteção do trabalho feminino, o bem-estar das grávidas e de seu cuidado, o bem-estar das crianças e sua educação social). As normas legais devem regular a relação entre a mãe e o filho educado socialmente, e entre o pai e o filho. A paternidade não deve ser estabelecida por meio do casamento ou um relacionamento de natureza material. O homem deve ser capaz de escolher se aceitará ou não o papel da paternidade (i.e. o direito que ele compartilha igualmente com a mãe para decidir o sistema social de educação para a criança, e o direito, onde isso não entre em conflito com os interesses do coletivo, de contato intelectual com a criança e a oportunidade de influenciar em seu desenvolvimento).
Existem duas bases na qual, sob o interesse do coletivo de trabalhadores, os relacionamentos entre os sexos devem ser sujeitos de regulações legislativas: (a) na saúde e higiene da nação e das raças, (b) no aumento ou diminuição da população necessária para a economia nacional coletiva. No período da ditadura do proletariado, a relação dos relacionamentos entra em uma nova fase. Em vez de uma lei ou ameaça com processos judiciais, o coletivo de trabalhadores deve se sustentar sob influências agitativas e educacionais, e sob medidas sociais que aprimorem o relacionamento entre os sexos para garantir a saúde das crianças que nascerem desses relacionamentos. Por exemplo, o Comissariado de Saúde e Educação deve lançar uma ampla campanha sobre a questão das doenças sexuais e outras doenças infecciosas, deste modo reduzindo o perigo dessas doenças se espalharem pelos intercursos sexuais e a vida cotidiana. Uma pessoa é culpada pela lei não por ter tido relações sexuais, mas por ter conscientemente se silenciado e escondido o fato de que ele ou ela tem uma doença daqueles que ele ou ela vive e trabalha, e então falhando ao observar as precauções que ela deve tomar para reduzir a probabilidade de infecção.
No período da ditadura do proletariado, a Moralidade comunista – e não a lei – regula as relações sexuais no interesse do coletivo de trabalhadores e das gerações futuras.
Cada época histórica (e econômica) no desenvolvimento da sociedade tem seu ideal de casamento e seu ideal de moralidade sexual. Sob o sistema tribal, com seus laços de parentesco, a moralidade era diferente daquela que se desenvolveu com o estabelecimento da propriedade privada e a lei do marido e pai (patriarcado). Diferentes sistemas econômicos têm diferentes códigos morais. Não apenas diferentes estágios no desenvolvimento da sociedade, mas diferentes classes têm sua correspondente moralidade sexual (é suficiente comparar a moral da classe feudal proprietária de terras e da burguesia em uma mesma época para comprovar que isto é verdade). Quanto mais firme os princípios da propriedade privada, mais estrito é o código moral. A importância da virgindade antes do casamento legal provém dos princípios da propriedade privada e da relutância dos homens em pagar pelos filhos dos outros.
A hipocrisia (a observação externa do decoro e a prática real da depravação) e o código duplo (um código de comportamento para o homem e outro para a mulher) são os dois pilares da moralidade burguesa. A moral comunista deve, acima de tudo, rejeitar resolutamente toda a hipocrisia herdada da sociedade burguesa nas relações entre os sexos e rejeitar o duplo padrão de moralidade.
No período da ditadura do proletariado, as relações entre os sexos devem ser avaliadas apenas de acordo com os critérios mencionados acima – a saúde da população trabalhadora e o desenvolvimento de laços internos de solidariedade dentro da coletividade. O ato sexual deve ser visto não como algo vergonhoso e pecaminoso, mas como algo tão natural quanto as outras necessidades do organismo são, como fome e sede. Esses fenômenos não podem ser julgados como morais ou imorais. A satisfação dos instintos saudáveis e naturais só deixa de ser normal quando os limites da higiene são ultrapassados. Em tais casos, não só a saúde da pessoa em causa, mas os interesses do coletivo de trabalho, que precisa da força, energia e saúde de seus membros, estão ameaçados. Moralidade comunista, portanto, embora reconhecendo abertamente a normalidade dos interesses sexuais, condena o interesse doentio e não natural pelo sexo (excessos, por exemplo, ou relações sexuais antes da maturidade, que exaurem o organismo e reduzem a capacidade de trabalho de homens e mulheres).
Como a moral comunista se preocupa com a saúde da população, ela também critica a contenção sexual. A preservação da saúde inclui a satisfação plena e correta de todas as necessidades do homem; as normas de higiene devem funcionar para esse fim, e não suprimir artificialmente uma função tão importante do organismo como o impulso sexual (Bebel. Mulher e Socialismo). Portanto, tanto a experiência sexual precoce (antes de o corpo se desenvolver e ficar forte) quanto a contenção sexual devem ser consideradas igualmente prejudiciais. Essa preocupação com a saúde da raça humana não estabelece nem a monogamia nem a poligamia como a forma obrigatória de relações entre os sexos, pois os excessos podem ser cometidos nos limites do primeiro, e uma mudança frequente de parceiros de modo algum significa intemperança sexual. A ciência descobriu que, quando uma mulher se relaciona com muitos homens ao mesmo tempo, sua capacidade de ter filhos fica prejudicada; e os relacionamentos com várias mulheres drenam o homem e afetam negativamente a saúde de seus filhos. Já que o coletivo de trabalhadores precisa de homens e mulheres fortes e saudáveis, tais arranjos da vida sexual não são do seu interesse.
É aceito que o estado psicológico dos pais no momento da concepção influencia a saúde e a capacidade de vida da criança. Assim, no interesse da saúde humana, a moral comunista critica as relações sexuais que se baseiam apenas na atração física e não são acompanhadas de amor ou paixão passageira. No interesse do coletivo, a moral comunista também critica as pessoas cujas relações sexuais não se baseiam na atração física, mas no hábito de cálculo ou mesmo na afinidade intelectual.
Tendo em vista a necessidade de encorajar o desenvolvimento e o crescimento dos sentimentos de solidariedade e de fortalecer os laços do coletivo de trabalho, deve-se antes de tudo estabelecer que o isolamento do “casal” como uma unidade especial não responde aos interesses do comunismo. A moralidade comunista requer a educação da classe trabalhadora na camaradagem e a fusão das mentes e corações dos membros separados desse coletivo. As necessidades e interesses do indivíduo devem estar subordinados aos interesses e objetivos do coletivo. Por um lado, portanto, os vínculos da família e do matrimônio devem ser enfraquecidos e, por outro lado, homens e mulheres devem ser educados na solidariedade e na subordinação da vontade do indivíduo à vontade do coletivo. Mesmo neste estágio inicial, a república dos trabalhadores exige que as mães aprendam a ser mães não apenas de seus próprios filhos, mas de todos os filhos dos trabalhadores; não reconhece o casal como uma unidade autossuficiente e, portanto, não aprova que as esposas abandonem o trabalho por causa dessa unidade.
Em relação as relações sexuais, a moralidade comunista demanda antes de tudo o fim de todas as relações baseadas nas considerações financeiras ou outras considerações econômicas. A compra e venda de carícias destrói o senso de igualdade entre os sexos, debilita a base da solidariedade, a qual uma sociedade comunista não pode existir. A censura moral é consequentemente dirigida a prostituição em todas as suas formas e a todos os tipos de casamentos por conveniência, mesmo quando reconhecidos pela lei soviética. A preservação das regulações de casamentos cria a ilusão de que o coletivo de trabalhadores pode aceitar o “casal” com seus interesses especiais e exclusivos. Quanto mais fortes a ligação entre os membros do coletivo, como um todo, menor a necessidade de reforçar as relações conjugais. Em segundo lugar, a moralidade comunista demanda a educação da geração mais jovem com responsabilidade ao coletivo e a consciência de que o amor não é a única coisa na vida (isso é especialmente importante no caso das mulheres, já que elas foram ensinadas o contrário a vida toda). O amor é apenas um aspecto na vida, e não deve ser permitido que ele se sobreponha a outras facetas do relacionamento entre o indivíduo e o coletivo. O ideal da burguesia era de que aqueles que casassem, fossem parceiros que se complementassem de modo tão completo que eles não iriam necessitar de contato com a sociedade. A moralidade comunista, pelo contrário, demanda que a juventude seja educada de um modo em que a personalidade do indivíduo seja desenvolvida ao máximo, e o indivíduo com seus diversos interesses tenha contato com uma variedade de pessoas de ambos os sexos. A moralidade comunista encoraja o desenvolvimento de muitos e diversos laços de amor e amizade entre as pessoas. O antigo ideal era “tudo pelos entes queridos”; a moralidade comunista exige tudo para o coletivo.
Embora o amor sexual seja visto no contexto dos interesses do coletivo, a moralidade comunista exige que as pessoas sejam educadas com sensibilidade e compreensão e sejam psicologicamente exigentes tanto para si mesmas quanto para seus parceiros. A atitude burguesa em relação às relações sexuais simplesmente como uma questão de sexo deve ser criticada e substituída por uma compreensão de toda a gama de experiências amorosas alegres que enriquecem a vida e contribuem para uma maior felicidade. Quanto maior for o desenvolvimento intelectual e emocional do indivíduo, menos espaço haverá em seu relacionamento para o lado fisiológico do amor e mais brilhante será a experiência do amor.
No período de transição, as relações entre homens e mulheres devem, a fim de atender aos interesses do coletivo de trabalhadores, se basear nas seguintes considerações.
Quanto mais forte o coletivo, mais firmemente estabelecido se torna o modo de vida comunista. Quanto mais estreitos os laços emocionais entre os membros da comunidade, menor é a necessidade de buscar refúgio da solidão no casamento. Sob o comunismo, a força cega da matéria é subjugada à vontade do coletivo de trabalhadores fortemente unido e, portanto, sem precedentes, poderoso. O indivíduo tem a oportunidade de se desenvolver intelectual e emocionalmente como nunca antes, neste coletivo, novas formas de relacionamento estão amadurecendo e o conceito de amor é ampliado e expandido.