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Primeira Edição: ....
Fonte: Jornal Voz Operária – Suplemento: Tribuna do IV Congresso (RJ), 10 de abril de 1954.
Transcrição: Leonardo Faria Lima
HTML: Fernando Araújo.
Os Estatutos são a lei suprema para todos os dirigentes e militantes do Partido. Nossa atividade é regida por essa lei interna fundamental.
A elaboração e a aprovação dos Estatutos não são, portanto, tarefas de rotina na existência do Partido Comunista – marcam época na História do Partido do proletariado. Os Estatutos, ao lado do Programa e da tática do Partido, estabelecem as fronteiras entre o que corresponde às nossas concepções e às concepções dos partidos de outras classes. Através da assimilação e da observância dos Estatutos, os membros do Partido disciplinam sua vida partidária, adquirem consciência de combatentes de vanguarda, compreendem não haver honra mais alta do que participar do Partido cujo chefe é o nosso camarada Prestes.
Se no IV Congresso vamos discutir e aprovar os novos Estatutos é porque os Estatutos anteriores, na maioria de seus dispositivos, caducaram, não correspondem mais às necessidades atuais do Partido. Os Estatutos não são letra morta. São um instrumento para ser aplicado, são normas que regem a vida de todos os organismos e membros do Partido, sem exceção. Para serem cumpridos, os Estatutos precisam corresponder à realidade, à situação concreta em que se encontra o Partido. Como os estatutos anteriores não preenchiam essa condição, tornava-se difícil o seu fiel cumprimento.
O atual projeto de novos Estatutos corresponde às exigências do desenvolvimento e da luta do Partido, por isso, podem e devem ser fiel e rigorosamente aplicados. Os Estatutos são uma lei única, igual para todos, válida indistintamente para qualquer militante. No Partido não há situações privilegiadas. Seja qual for o posto, o mérito ou a antiguidade, os membros do Partido têm de observar estritamente os Estatutos. Nossa lei interna não é como as leis das classes dominantes, que elas interpretam de acordo com suas conveniências e só respeitam quando lhes interessa. Não adotamos a curiosa teoria daquele prefeito de Penedo para aplicar a lei: “Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei”. Os dirigentes do Partido estão submetidos à mais severa disciplina e à mais integral observância dos Estatutos.
Assim, por exemplo, o artigo 19 do projeto de Estatutos fixa normas para os dirigentes e as organizações do Partido, em suas manifestações públicas sobre quaisquer questões de caráter nacional. Um dirigente do Partido somente opina publicamente sobre os problemas nacionais de acordo com os pronunciamentos da direção central, e não faz declarações levianas e irresponsáveis, como é comum ao dirigente dos demais partidos políticos.
Estatuto, artigo 19: “Nenhum Comitê ou organização do Partido, nem seus dirigentes, tem o direito de fazer declarações ou manifestar-se publicamente antes que o Comitê Central tenha feito declaração ou tomado decisão a respeito”. Este é um dispositivo novo nos Estatutos de nosso Partido, uma contribuição às normas que regem a vida partidária. Ele se enquadra no princípio diretor em que se baseia a estrutura orgânica do Partido, o centralismo democrático. É uma manifestação inequívoca de respeito ao princípio supremo de direção do Partido – a direção coletiva. Em face desse artigo, os dirigentes do Partido não podem manifestar-se publicamente sobre problemas que ainda se encontram em processo de discussão nos organismos competentes. O artigo 19 dos Estatutos reafirma a subordinação incondicional dos membros do Partido à direção nacional. No Partido não prevalecem as opiniões individuais dos dirigentes, por mais prestígio ou capacidade que tenham. O que vale no Partido são as decisões coletivas do Comitê Central, cuja sabedoria se apoia na experiência do movimento revolucionário brasileiro e na teoria revolucionária do proletariado, o marxismo-leninismo.
Uma das partes dos Estatutos que contribui de modo particular para a assimilação por parte dos militantes da ideologia do proletariado é o artigo que se refere aos deveres dos membros do Partido. Para os novos e velhos militantes adquirirem a consciência socialista – condição imprescindível e decisiva para o Partido desempenhar seu papel de vanguarda do proletariado – é necessário que assimilem ao máximo tudo que se refere às suas obrigações de militantes revolucionários do partido da classe operária. Salvaguardar a unidade do Partido, participar ativamente da vida política do Partido, estreitar as relações do Partido com as massas, procurar assimilar o marxismo-leninismo, observar a disciplina do Partido, ser um exemplo de honestidade e de moralidade – são deveres inerentes à condição de membro do Partido. Na luta para cumprir esses deveres, os militantes elevarão o seu nível teórico, assimilarão a ideologia socialista e se forjarão como combatentes de vanguarda.
Um dos deveres de profundo sentido educativo é o abordado no item “g” do artigo 30 e no artigo 46 do projeto de Estatutos. O dever que os novos Estatutos nos impõem nesses dispositivos é da maior atualidade e importância para a nossa formação: honestidade para com o Partido e educação nos princípios da moral do Partido.
Os Estatutos nos determinam um comportamento inflexível de acordo com a moral comunista. É nossa obrigação nos formarmos dentro dessa moral. Trata-se de um problema eminentemente ideológico. Sem possuir a ideologia do proletariado não podemos pautar nosso comportamento de acordo com a moral proletária. Por sua vez, a nossa formação nos princípios da moral comunista é parte decisiva da luta pela assimilação da ideologia socialista.
Nosso objetivo estratégico é, atualmente, levar a cabo as tarefas da revolução democrático-popular, mas nossos objetivos finais, como Partido da classe operária, são o socialismo e a construção da sociedade comunista. Eis por que todos os membros do Partido precisam adquirir a consciência socialista. Somente assim poderemos satisfazer integralmente a nossa condição de homens de vanguarda.
Como membros do Partido da classe operária, não podemos ser meros militantes sindicais ou simples combatentes nacional-libertadores. Somos contra toda espécie de exploração e pela sociedade sem classes, somos o Partido do socialismo, o Partido da construção da sociedade comunista. É nossa obrigação nos forjarmos como homens comunistas, que lutam para transformar revolucionariamente a sociedade brasileira. Para isso, é indispensável adquirir a ideologia socialista. Onde não predomina a influência da ideologia do proletariado, acaba predominando a influência da ideologia das classes dominantes. Para eliminar no Partido as influências da ideologia do imperialismo, dos latifundiários e dos grandes capitalistas, os Estatutos são uma poderosa arma. Os Estatutos, que expressam os princípios leninistas de organização do Partido, são um importante fator para dar aos militantes a ideologia do proletariado. São um instrumento permanente de educação.
Educando-nos nos princípios da moral do Partido, segundo o que determina o atual projeto de Estatutos, subordinamos toda a nossa vida aos interesses partidários. O Partido é tudo para nós, é a nossa razão de ser, é a nossa grande família. Sem o Partido, jamais cumpriremos a tarefa histórica de conduzir o nosso povo à completa libertação de toda espécie de exploração e opressão. Por isso, não é demais insistir no que já vem sendo uma lei para nós: o militante não pode ter duas vidas, uma dentro do Partido e outra fora dele.
Lenin e Stálin nos fornecem imenso acervo de ensinamentos para a nossa educação nos princípios da moral comunista. Que qualidades precisamos adquirir e aperfeiçoar como militantes comunistas?
Devemos educar-nos nos princípios da veracidade e da honestidade para com o Partido. Assim, por exemplo, mentir ao Partido é agir contra a causa da revolução. Recordemo-nos dos graves prejuízos que, em 1935, no período da insurreição nacional-libertadora, trouxeram ao Partido os chamados informes-baluarte. Agora mesmo, há frequentes exemplos de informações falsas que dificultam o trabalho da direção.
Os Estatutos nos impõem o dever da modéstia revolucionária. Não a falsa modéstia, que é uma máscara da vaidade pequeno-burguesa. Procurar aprender mais e mais, aprender com todos, tendo, porém, sempre presente que nunca satisfazemos plenamente às exigências do Partido.
Uma qualidade imprescindível ao militante revolucionário é o destemor e a firmeza diante do inimigo de classe. É um dever supremo que nos impõem os Estatutos, guardar os segredos do Partido.
O comunista é um entusiasta, otimista, confia no futuro, supera todos os obstáculos. A força de vontade para vencer todas as dificuldades é uma qualidade indispensável ao militante. Em nossas fileiras não há lugar para os homens abúlicos, que não acreditam no êxito das tarefas, na revolução.
A ausência do medo, a coragem, a abnegação, são qualidades essenciais na defesa da grande causa do proletariado. O aprimoramento dessas qualidades contribui para sermos os melhores patriotas e ocuparmos o nosso posto de vanguarda na luta contra o imperialismo americano. Por sermos os patriotas mais consequentes, somos radicalmente contra o chovinismo, contra todo nacionalismo.
Somos internacionalistas proletários. Formamo-nos nos princípios do internacionalismo proletário, como nos ensina o camarada Prestes. Amar os trabalhadores de todas as nacionalidades, respeitar os direitos de todos os povos – é lei para todo comunista. O nosso internacionalismo tem a sua mais alta expressão no apoio sem reserva à gloriosa União Soviética e ao sábio Partido Comunista da URSS.
Nossa condição de membros do Partido exige que cultivemos em alto grau a camaradagem proletária e fortaleçamos o trabalho coletivo. A qualidade de membro do Partido é incompatível com o personalismo e o carreirismo. O individualismo e o egoísmo dentro do Partido são fruto da influência da ideologia burguesa. Nosso lema é aquele que Lenin proclamou nos primeiros dias do poder soviético: “Trabalharemos para substituir o malfadado princípio: cada um por si e Deus por todos... Trabalharemos para infundir na consciência, nos costumes, nos hábitos diários das massas o seguinte princípio: um por todos e todos por um”.
O projeto de Estatutos exige de todos nós um esforço continuado por adquirir e aperfeiçoar qualidades que nos tornem, como militantes comunistas, os melhores filhos do povo. O protótipo desse militante é o camarada Prestes. Ele reúne as virtudes e as qualidades do autêntico comunista, do chefe incomparável. Foi à base da intransigente fidelidade à moral comunista que o camarada Prestes forjou a sua têmpera de líder dos comunistas, de exemplo e modelo para os que querem ser comunistas.