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Declaração Conjunta com o Presidente Hugo Chávez Frias

Fidel Castro Ruz

14 de dezembro de 2004

Fonte: Fidel Castro Soldado de las Ideas - http://www.fidelcastro.cu/pt-pt/inicio

Transcrição e HTML: Fernando Araújo.

Durante a visita oficial do Presidente Hugo Chávez Frias a Cuba, ao completar o décimo aniversário de seu primeiro encontro com o povo cubano, realizou-se um amplo e profundo intercâmbio entre o Presidente da República Bolivariana da Venezuela e o Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba, acompanhados de suas respectivas delegações. Ambos Chefes de Estado acordaram subscrever os seguintes pontos de vista:

Salientamos que a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) é a expressão mais acabada dos apetites de dominação sobre a região e que, de vigorar, seria um aprofundamento do neoliberalismo e criaria níveis de dependência e de subordinação sem precedentes.

Analisamos historicamente o processo de integração da América Latina e do Caribe, e constatamos que esse processo longe de responder aos objetivos de desenvolvimento independente e complementariedade econômica regional, serviu como um mecanismo para aprofundar a dependência e a dominação externa

Também constatamos que os benefícios obtidos durante as últimas cinco décadas pelas grandes empresas multinacionais, o esgotamento do modelo de substituição de importações, a crise da dívida externa e mais recentemente, a difusão das políticas neoliberais com uma maior multinacionalização das economias latino-americanas e caribenhas e com a proliferação de negociações para concluir acordos de livre comércio de natureza semelhante à ALCA, criam as bases que caracterizam o panorama de subordinação e retraso que hoje sofre a nossa região.

Portanto, rejeitamos com firmeza o conteúdo e os propósitos da ALCA e compartilhamos a convicção de que a chamada integração sobre bases neoliberais que ela representa, consolidaria o referido panorama e apenas conduziria à desunião ainda maior dos países latino-americanos, a uma maior pobreza e desesperação dos setores maioritários dos nossos países, à desnacionalização das economias da região e à subordinação absoluta às diretrizes desde o exterior.

Deixamos claro que se bem a integração é, para os países da América Latina e do Caribe, uma condição imprescindível para aspirar ao desenvolvimento no meio da crescente formação de grandes blocos regionais que ocupam posições predominantes na economia mundial, só uma integração baseada na cooperação, na solidariedade e a vontade comum de avançar todos unidos para níveis mais altos de desenvolvimento, pode satisfazer as necessidades e desejos dos países latino-americanos e caribenhos e, ao mesmo tempo, preservar a sua independência, soberania e identidade.

Coincidimos em que a Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA) proposta pelo Presidente Hugo Chávez Frias por ocasião da III Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Associação de Estados do Caribe, realizada na ilha de Margarita em dezembro de 2001, traça os princípios reitores da verdadeira integração latino-americana e caribenha baseada na justiça e nos comprometemos a lutar conjuntamente para fazê-la realidade.

Afirmamos que o princípio fulcral que deve nortear à ALBA é a solidariedade mais ampla entre os povos da América Latina e do Caribe que se baseia no pensamento de Bolívar, Martí, Sucre, O’Higgins, San Martín, Hidalgo, Petion, Morazán, Sandino e tantos outros próceres, sem nacionalismos egoístas nem políticas nacionais restritivas que neguem o objetivo de construir uma Pátria Grande na América Latina, segundo o sonharam os heróis das nossas lutas emancipadoras.

Nesse sentido, coincidimos plenamente em que a ALBA não poderá ser materializada com critérios mercantilistas nem interesses egoístas de ganho empresarial ou benefício nacional em prejuízo de outros povos. Apenas uma ampla visão latino-americanista, que reconheça a impossibilidade de que os nossos países se desenvolvam e sejam verdadeiramente independentes de maneira isolada, será capaz de conseguir o que Bolívar chamou de "ver formar na América a mais grade nação do mundo, menos pela sua extensão e riqueza que pela sua liberdade e glória", e que Martí concebera como a "Nossa América", para diferenciá-la da outra América, expansionista e de apetites imperiais.

Também exprimimos que a ALBA tem por objetivo a transformação das sociedades latino-americanas, tornando-as mais justas, cultas, participativas e solidárias e que, por isso, está concebida como um processo integral que assegure a eliminação das desigualdades sociais e encoraje a qualidade de vida e uma participação efetiva dos povos na construção de seu próprio destino.

Compartilhamos o critério de que, para conseguir os referidos objetivos, a ALBA deve guiar-se pelos seguintes princípios e bases cardinais:

1. O comércio e o investimento não devem ser objetivos em si próprios, senão instrumentos para conseguir um desenvolvimento justo e sustentável, pois a verdadeira integração latino-americana e caribenha não pode ser filha cega do mercado e também não pode ser uma simples estratégia para ampliar os mercados externos ou estimular o comércio. Para consequi-lo, requere-se de uma efetiva participação do Estado como regulador e coordenador da atividade econômica.
2. Tratamento especial e diferenciado, que leve em conta o nível de desenvolvimento dos diversos países e a dimensão de suas economias, e que garanta o acesso de todas as nações que participem nos benefícios que se originarem do processo de integração.
3. A complementariedade econômica e a cooperação entre os países participantes e não a concorrência entre países e produções, de maneira que se promova uma especialização produtiva eficiente e competitiva que seja compatível com o desenvolvimento econômico equilibrado em cada país, com as estratégias de luta contra a pobreza e com a preservação da identidade cultural dos povos.
4. Cooperação e solidariedade que seja exprimida em planos especiais para os países menos desenvolvidos na região, que inclua um Plano Continental contra o Analfabetismo, utilizando modernas tecnologias que já foram provadas na Venezuela: um plano latino-americano para o tratamento gratuito de saúde aos cidadãos que não recebem esses serviços e um plano de bolsas de estudo de caráter regionais nas áreas de maior interesse para o desenvolvimento econômico e social.
5. Criação do Fundo de Emergência Social, proposto pelo Presidente Hugo Chávez na Cimeira dos Países Sul-americanos, realizada recentemente em Ayacucho.
6. Desenvolvimento integrador das comunicações e dos transportes entre os países latino-americanos e caribenhos, que inclua planos conjuntos de estradas, caminhos de ferro, linhas marítimas e aéreas, telecomunicações e outras.
7. Ações para encorajar a sustentabilidade do desenvolvimento mediante normas que protejam o meio ambiente, estimulem o uso racional dos recursos e impeçam a proliferação de padrões de consumo esbanjadores e alheios às realidades dos nossos povos.
8. Integração energética entre os países da região, que assegure o fornecimento estável de produtos energéticos em benefício das sociedades latino-americanas e caribenhas, como é promovido pela República Bolivariana da Venezuela coma criação de Petro-américa.
9. Desenvolvimento dos investimentos de capitais latino-americanos na própria América Latina e no Caribe, com o objetivo de reduzir a dependência dos países da região dos investidores estrangeiros. Para tal serão criados, entre outros, um Fundo Latino-americano de Investimento, um Banco de Desenvolvimento do Sul, e a Sociedade de Garantias Recíprocas Latino-americanas.
10. Defesa da cultura latino-americana e caribenha e da identidade dos povos da região, com particular respeito e desenvolvimento das culturas autóctones e indígenas. Criação da Televisora do Sul (TELESUL) como instrumento alternativo ao serviço da difusão das nossas realidades.
11. Medidas para que as normas de propriedade intelectual, ao mesmo tempo que protejam o patrimônio dos países latino-americanos e caribenhos perante a voracidade das empresas transnacionais, não se tornem num freio à necessária cooperação em todas as áreas entre os nossos países.
12. Conciliação de posições na esfera multilateral e nos processos de negociação de todo tipo com países e blocos de outras regiões, inclusive a luta pela democratização e a transparência nos organismos internacionais, particularmente nas Nações Unidas e os seus órgãos.

No ano em que se comemora o 180 aniversário da gloriosa vitória de Ayacucho e da Convocação ao Congresso Anfictiónico de Panamá, que tentou abrir o caminho a um verdadeiro processo de integração dos nossos países, frustrado desde aquela altura, exprimimos a nossa convicção de que agora, finalmente, com a consolidação da Revolução Bolivariana e o fracasso indiscutível das políticas neoliberais impostas aos nossos países, os povos latino-americanos e caribenhos encontram-se no caminho da sua segunda e verdadeira independência. O surgimento da Alternativa Bolivariana para as Américas proposta pelo Presidente Hugo Chávez Frias é a sua melhor expressão.

Assinada em Havana, aos quatorze dias do mês de dezembro de dos mil e quatro.

Fidel Castro Ruz - Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba
Hugo Chávez Frías - Presidente da República Bolivariana da Venezuela

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