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Primeira Edição: Jornal Favela, Rio de Janeiro, Especial, 1985, p. 5.
Fonte: Arquivo Vania Bambirra - https://www.ufrgs.br/vaniabambirra/ -
HTML: Fernando Araújo.
O surgimento e a expansão das favelas não são um fenômeno novo. Suas origens remontam ao fim do século XIX, como consequência do êxodo rural e dos fluxos migratórios estimulados pelos novos empregos que o débil processo de industrialização prometia oferecer.
As favelas não devem ser consideradas, portanto, apenas uma deformação urbanística dos centros industriais, mas uma característica típica destes, um resultado necessário de desenvolvimento do modo de produção capitalista.
Os novos surtos industriais nas décadas de 1930 e 1940 e a expansão dos aglomerados urbanos deles decorrentes irão acentuar paulatinamente a diferenciação existente entre os espaços de moradia dos cidadãos ricos dos pobres, intermediados pelos extensos e populosos bairros da classe média.
Assim, o perfil morfológico, ecológico e demográfico das maiores cidades brasileiras projetará um reflexo cristalino da divisão das classes sociais.
A favelização passa a ser um processo incontinente que tende a abarcar não só a periferia das grandes cidades, mas também seus morros centrais de acesso mais próximos aos locais de trabalho.
Nos anos 1950, devido ao grande impulso desenvolvimentista do Governo Juscelino Kubitschek, associado às tendências permanentes do êxodo rural e ao corrosivo desenrolar do que vem sendo denominado “desertificação do Nordeste”, a favelização tende a se acentuar.
Nesta época são criadas muitas das associações de moradores nas favelas com o objetivo de resistir às expulsões.
No começo da década de 1960, estimuladas pelo clima democratizante e participativo que se alastra pelo país, tais associações se expandem e acumulam forças para a intensa luta contra as remoções que serão deflagradas logo após o golpe civil-militar de 1964.
Durante este período foram registradas algumas vitórias e muitas derrotas expressadas em remoções maciças de favelas.
Porém, a favelização como tendência urbana irresistível no capitalismo dependente prosseguiu o seu curso célere e porfiado, conduzindo a que na década de 1970 as próprias autoridades governamentais tenham finalmente que reconhecer a impossibilidade de remoção e a necessidade de coexistência com as mesmas.
Por fim, a favela conquistou seu espaço inquestionável, seu direito de pelo menos sonhar em vir a ser um bairro urbanizado. ]
A população do Estado do Rio de Janeiro vem registrando taxas crescimento acelerado nas últimas três décadas, bem como um impressionante índice de migração rural-urbana.
Tal situação de aguda desruralização provocou um crescimento urbano e demográfico caótico (5,5 milhões de habitantes em 1980), incentivando o processo de favelização intensivo e extensivo.
As estimativas do Iplan-Rio (Instituto de Planejamento Municipal) baseadas no Censo Demográfico em 1980 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), bem como no cadastramento dos domicílios realizados pela Light, estimulou a população favelada, para o ano-base de 1980, em 722 mil 424 pessoas, distribuídas entre 376 favelas.
Contudo, há de ser tomar em consideração a precariedade dos estudos estatístico-demográficos destes aglomerados urbanos. E é possível estimar, como em geral é feito, que a população favelada e semifavelada – os chamados aglomerados de baixa renda – é de ordem de 2 milhões de habitantes no Município, vale dizer, um terço de sua população total.
Uma favela é um aglomerado urbano não urbanizado, localizado em terrenos de propriedade estatal ou indefinida. Sua origem pode ter se dado através de uma invasão – ocupação simultânea de várias famílias – ou por crescimento contínuo devido à chegada de novos contingentes de população provenientes das zonas rurais, migrantes de outros estados da Federação ou ainda por um remanejamento populacional de outras favelas. A partir de um certo ponto, quando a área disponível já está virtualmente ocupada, seu crescimento passa a ser puramente endógeno ou vegetativo.
Os materiais de construção utilizados são a madeira a alvenaria. O aumento progressivo das construções de alvenaria na presente década está diretamente relacionado com a maior segurança por parte de seus moradores de que não serão removidos.
A favela típica se caracteriza ainda pela ausência de uma infraestrutura urbanística e de serviços públicos. Assim, não existem no seu interior ruas abertas, não existem ademais praças, edificações públicas, meios de transporte coletivo, esgotos pluviais e sanitários. Tampouco existe um comércio, exceto em estado muito rudimentar.
Com o crescimento da metrópole e a construção dos grandes túneis e avenida, as regiões outrora periféricas se transformaram em regiões próximas dos bairros ricos ou de classe média alta e, portanto, valorizaram-se.
A expansão de uma ampla camada de novos-ricos no período imediato ao triunfo do golpe militar, precipitou a escalada dos morros pelas mansões de luxo e intensificou a cobiça dos mesmos e de outras zonas de alta valorização devido à proximidade do Centro ou da Zona Sul. Estavam definidas as razões fundamentais da política de remoções das favelas.
Muitas favelas foram arrasadas, desapareceram literalmente e no seu antigo local surgiram modernos conjuntos habitacionais.
Porém, algumas souberam se defender, outras continuaram seu processo da expansão impulsionado pela incontrolável maré migratória que lançava a cada ano milhares de habitantes na grande cidade.
Desta maneira, a população favelada teve fatalmente de se organizar ou de se agrupar em torno de lideranças locais ou forâneas autênticas ou oportunistas.
O fato é que as associações de moradores tenderam a se estruturar e a se desenvolver como uma força política mais ou menos efetiva.
Até o final da década de 50 a situação das favelas do estado do Rio de Janeiro era de um total abandono.
Em vésperas de eleições seus habitantes eram visitados por políticos, candidatos a cargos eletivos à caça de votos. Então surgiam as promessas e as “realizações”.
Estas “realizações” asseguravam ao político um razoável “curral eleitoral”, pois este se transformava no “protetor” da favela. Além do político as favelas possuem outros protetores :
O padre, figura típica em praticamente todas elas, exerce o papel de mediador, não somente entre os fiéis e a Igreja, como sobretudo entre a população e o Estado nos momentos de conflito;
O bicheiro, o contraventor que utiliza setores da população da favela como um de suas bases para a manipulação de contravenção, pois está é sem dúvida uma fonte adicional de empregos. Devido à sua vinculação com a favela, o “bicheiro” consolida laços de fidelidade com os moradores (sobretudo quando existia a repressão policial ao Jogo do Bicho). Os bicheiros se transformaram nos grandes patrocinadores das escolas de samba e dos blocos carnavalescos – as entidades mais queridas da população pobre do Rio de Janeiro – e, portanto, muitas vezes em controladores dos “currais eleitorais”.
O bandido, ou contraventor-menor (nos últimos anos vem adquirindo uma importância bem maior devido ao tráfico de drogas) – em geral, é um indivíduo que se destaca por um alto coeficiente intelectual e por qualidades inatas de liderança, que em uma sociedade mais justa poderia ter sido um cientista ou líder político – utiliza múltiplas formas de contravenção, forma uma “equipe”, a quadrilha, acumula um certo “capital” e, seja por uma questão sentimental, seja para adquirir a “cobertura do morro”, presta serviços à população favelada (muitas vezes chega até a se expor por ela) e recebe, em troca, o abrigo diante da perseguição da polícia, seja porque a mesma é considerada um inimigo comum, seja pelo temor das represálias da quadrilha.
Os estudantes e intelectuais da esquerda que, a partir do final dos anos 50 e no começo dos 60, começam a subir os morros, dando vazão às suas inquietações diante dos “problemas sociais” para os quais foram despertados pelo avanço do movimento popular.
Esta forma de “proteção” se exercia através da conscientização e da “ajuda” para que os favelados se organizassem, seja no interior da favela, seja no nível do ingresso de suas lideranças nos pequenos partidos de esquerda.
Tal trabalho de conscientização praticamente não obteve resultados a curto prazo, porém representou de certa forma um estímulo para o desenvolvimento de uma liderança mais autêntica nas associações de moradores e, sobretudo, ajudou a colocar na ordem do dia do cenário político nacional a questão das populações urbanas de baixa renda, sensibilizando a opinião pública para a sua situação específica.
Dizíamos acima que o poder público – embora o Rio de Janeiro fosse até 1960 a Capital Federal – não se preocupou seriamente até quase a metade dos anos 60 com a definição de uma política específica que buscasse equacionar a questão das favelas.
Foi a Igreja Católica, sob a liderança do então Bispo do Rio de Janeiro, D. Hélder Câmara, que organizou, ainda nos anos 50, a chamada Cruzada São Sebastião – o padroeiro da cidade – visando organizar as favelas em torno de suas reivindicações fundamentais de casa própria e serviços básicos. Tal campanha tratou de levantar, pela primeira vez, a questão crucial da urbanização destes aglomerados urbanos. Seus êxitos materiais foram limitados.
Quando a Capital Federal foi transferida para Brasília e o Rio de Janeiro se converteu em Governo Estadual, este teve de enfrentar a realidade da favelização de amplos espaços geográficos do Município e de definir então um concepção específica em relação à mesma.
O resultado foi a política de promoção das favelas que passou a ser implementada a partir do Governo Carlos Lacerda, especialmente a partir do golpe de 1964. Foram atingidas durante os governos Lacerda, Negrão de Lima e Chagas Freitas 80 favelas. Tal política tinha como objetivo a recuperação de terrenos valiosos, como já foi destacado antes, e como pretexto a limpeza da urbe dos indesejados “focos de marginais”.
A política de remoção foi executada utilizando-se todos os recursos cabíveis: desde as tentativas de convencimento de que as novas casas eram “modernas” e “definitivas”, até o uso exacerbado da violência policial ou do terrorismo, como o incêndio na favela do Pasmado.
Contudo, tal política foi executada apenas parcialmente. Algumas favelas resistiram à sua remoção, como foi o caso do Vidigal e de Brás de Pina (onde foi efetuada a remoção de apenas um terço dos habitantes e onde posteriormente se tratou de efetuar uma experiência-piloto de urbanização em um terreno contíguo). Outras não chegaram a ser tocadas pela ausência de opção habitacional para seus moradores e, finalmente, muitas novas favelas continuaram a brotar como cogumelos depois das chuvas.
Ao invés de destinar os amplos recursos que foram postos na época à disposição do Governo do Estado do Rio de Janeiro (através de vultosos empréstimos que a médio e a longo prazo comprometiam a soberania do País) na melhoria das condições de vida das populações carentes, os sucessivos governos comandados por empresários e operacionalizados por burocratas civis e militares formularam projetos faraônicos para beneficiar as classes médias e altas e sobretudo para criar fontes adicionais de acumulação de capital para as grandes indústrias e empreiteiras.
As grandes obras de construção – tais como o aterro do Flamengo, a ponte Rio-Niterói, o complexo habitacional da Barra da Tijuca e suas vias de acesso, os novos viadutos elevados, etc., etc., – atraíam a mão de obra barata do interior do estado e de outras regiões do País, acentuando ainda mais o problema da habitação popular.
Neste contexto, era natural que as associações de moradores se desenvolvessem como um instrumento de organização para a autodefesa da população favelada.
Assim, elas tendem a se agrupar em torno da Fafeg – (Federação das Favelas do Estado da Guanabara) que havia sido criada por inspiração principalmente do Governo e dos padres, mas também de estudantes e intelectuais.
Até o final dos anos 70 a atuação das associações de moradores será marcada por uma tônica defensiva, ou seja, a de impedir as remoções, e orientada por uma concepção paternalista de que sua sobrevivência dependia de protetores, sejam eles os padres, os políticos, os bicheiros ou os bandidos…
A partir de 1979, com a abertura política e o processo de democratização que começa a tomar curso no País, e tendo em vista os embates eleitorais que se avizinhavam através das eleições diretas para o Governo do Estado, a segunda administração Chagas Freitas no Rio de Janeiro resolve reorientar a atuação do poder público diante das favelas e passa a reconhecê-las como uma realidade de fato.
Admite-se então que as favelas não seriam mais removidas, porém, não se toma nenhuma providência no sentido de legalizar a propriedade dos lotes. Apenas se faz algumas obras nas periferias das grandes favelas – as que possuem maior concentração de eleitores -, como pavimentação das vias principais de acesso, escadarias, algumas “creches” e “escolas” para crianças.
Diante dessa nova situação, quais serão as tendências de evolução do movimento social dos favelados, liderados por suas associações de moradores?
Segundo Eli Diniz, as “associações foram criadas e regulamentadas, ao longo dos anos 60, expressando uma iniciativa de administração estadual com o objetivo de institucionalizar um canal de comunicação entre as comunidades faveladas e os órgãos competentes. As formas de vinculação das associações de favelas às agências governamentais sofreram algumas modificações através do tempo, prevalecendo, a partir de 1967, a tendência a subordiná-las à supervisão de determinados órgãos, que deveriam aprovar os seus estatutos e relatórios financeiros”. As associações passam a ser, segundo a mesma autora, “canais privilegiados de acesso dessa população ao poder público, em suas instâncias estadual e sobretudo municipal”. Porém, as associações de moradores em suas origens estavam também em geral vinculadas às iniciativas promovidas pela ação católica.
Se bem que hoje em dia é possível encontrar nas favelas uma multiplicidade de pequenos templos que atestam uma ampla variedade de crenças e cultos – e que coexistem com os terreiros de macumba e outras práticas religiosas de origem africana -, tal diversificação jamais chegou a questionar a hegemonia indiscutível da Igreja Católica no campo da fé, apesar da existência de um amplo sincretismo religioso entre os setores populares.
Tal influência desta Igreja junto ao movimento social dos favelados fez com que a evolução do mesmo acompanhasse, de certa forma, a evolução da própria Igreja no Brasil.
Esta evoluiu – pelo menos em seus setores mais significativos, justamente aqueles que mantinham um contato mais permanente com as populações carentes – de uma posição conservadora, e mesmo reacionária, quando nos anos 60 apoiou o golpe de 1964, para uma posição crítica ao sistema capitalista expressada na sua “opção pelos pobres”.
As várias “Pastorais de Favelas” lançadas pelo clero, nos anos 70, buscam fazer reverdecer a sua influência no movimento favelado, protegê-lo da influência dos “pelegos”, através de intensificação da formação das “comunidades de base”. Tais comunidades, organizadas pelos padres, têm como objetivo a conscientização política dos fiéis através da discussão dos problemas locais e nacionais.
Estas comunidades de base ajudaram a conformar todo um clima político democratizante e foram uma das ponta-de-lança da luta pela anistia. Sua evolução lógica foi o engajamento de setores significativos, no final da década de 70 e início de 80, numa opção partidária de cunho eclesiástico; o Partido dos Trabalhadores.
Contudo, no Rio de Janeiro, tal opção foi limitada devido ao reaparecimento no cenário estadual do fenômeno do brizolismo.
Todavia, já nos anos 70, a Igreja não dispunha mais de um controle dominante sobre as lideranças das favelas. Quando se forma a Faferj (Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro), que é a evolução da Fafeg depois da fusão do antigo Estado da Guanabara, são outras as influências que irão predominar sobre as associações de moradores.
Entre estas se destaca a corrente chaguista (que controle a Faferj I), aquela vinculada ao então Governador Chagas Freitas e que, embora tenha feito apenas pequenas obras de beneficiamento das grandes favelas, logrou cooptar uma quantidade bastante significativa de líderes locais através de concessões e favores pessoais.
O chaguismo controlava a maior parte das associações, porém o candidato opositor ao Governo do Estado, Leonel Brizola, ganhou as eleições com ampla maioria em todas as favelas e regiões pobres.
Havia também, por certo, o controle das associações por parte dos partidos de esquerda atuantes dentro do PMDB. Contudo, como estes partidos se confundiram com o chaguismo por estarem todos reunidos sob o amplo manto do PMDB, os moradores não acompanharam as instruções eleitorais dos dirigentes das associações por eles controladas, optaram pelo PDT de Brizola e, após seu triunfo, aqueles ficaram desprovidos de sua base de atuação, a máquina governamental.
A política do Governo Brizola tem outorgado prioridade às populações de baixa renda e às favelas em particular, de forma sem precedentes na história na história dos sucessivos governos do Rio.
Diante de tal postura, a mobilização comunitária das populações de baixa renda tende a desenvolver-se de forma independente em torno de questões concretas e de relevância fundamental para as mesmas.
Assim, as expectativas dos favelados se concentram nas resoluções das questões de habitação, qualidade de vida, saúde, educação, segurança e transporte, elevando o seu nível de consciência política e social.
À antiga liderança chaguista não resta senão a opção entre ser superada ou superar o seu comportamento anterior.
Nas condições do restrito desenvolvimento político de uma sociedade como a brasileira, recém-saindo de duas décadas de autoritarismo, o líder popular é o indivíduo pragmático. Sobretudo o líder de favela que encabeça uma luta pelos direitos mais elementares de existência e que, contudo, haviam sido sistematicamente sonegados. Este homem sabe que o pouco que se consegue é algo tão substantivo quanto a água, a luz, a escola, o posto médico, o esgoto, a legalização da posse da terra, o meio de transporte, a contenção das encostas para o terreno não desabar sobre as casas. Essas são reivindicações mínimas dos favelados, mas são para eles as questões cruciais.
O favelado, portanto, não quer ser um opositor como os políticos que perdem as eleições ou como os indivíduos conscientes que se guiam por princípios. O favelado quer resolver os seus problemas imediatos, porque deles depende a sua sobrevivência e a de seus filhos.
Por isso, as associações de moradores do Rio de Janeiro enquanto tais, tenderão a apoiar este Governo e apoiarão qualquer futuro Governo que trate de encaminhar a resolução de seus problemas mais essenciais. Ontem foram chaguistas, quando Chagas Freitas resolveu, em seu segundo Governo, pelo menos respeitar a existência das favelas. Hoje são brizolistas quando Brizola executa seu ambicioso programa de urbanização das favelas. Antes não haviam conseguido quse nada, hoje estão conseguindo bastante mais. Amanhã, por certo, não se conformarão jamais que se volte aos métodos do passado e que o poder público desconheça os seus problemas ou trate de desapropriar o que foi conquistado.
É nesta linha de raciocínio que é possível visualizar um grande avanço, uma enorme acumulação de forças por parte do movimento social das favelas, que é prenúncio de uma nova postura política, que jamais poderá ser enquadrada dentro de posturas demagógicas e que tende para o fortalecimento da consciência social, através da percepção dos seus direitos básicos de cidadania.
Esta percepção está calcada sobre uma comprovação empírica de que qualquer Governo pode e deve realizar uma política prioritariamente voltada para a atenção das necessidades fundamentais das amplas maiorias das populações carentes ainda que tal política sacrifique, a curto prazo, outras necessidades, com aquela vinculada ao processo de modernização urbana.
Atualmente existem registradas na Faferj mais de 300 associações de moradores com situação plenamente legalizada segundo registrou seu último congresso. Deve-se destacar que em várias favelas existe mais de um agrupamento representativo de parcelas da comunidade (mais de uma associação, igrejas, escolas de samba, partidos, lideranças informais que capitalizam à sua volta grupos de pessoas tais como “bicheiros”, cabos eleitorais, “contraventores”, etc.) e que já existem mais de 400 favelas no Rio de Janeiro.
Tal situação reflete bem a multiplicidade de posições de seus moradores, bem como as influências que se exercem informalmente sobre a população favelada e que tendem a orientar a sua postura em relação à problemática interna e externa à própria favela.
A favela, como uma microssociedade, abriga em seu seio diferenciações mais ou menos agudas que se expressem em torno de seitas, religiões, partidos políticos, clubes, relações pessoais, etc.
Por isso, é difícil encontrar uma liderança hegemônica e consensual como a da associação de moradores da tradicional favela do Borel. Em geral, as associações são pouco representativas, inclusive pelo fato que foram reprimidas durante o período de autoritarismo e apenas começou o seu processo de reestruturação no segundo Governo Chagas Freitas, a partir de 1979, no contexto da abertura política.
Ora, as associações apoiadas pelo aparato administrativo e eleitoreiro do chaguismo dificilmente teriam as melhores condições de se afirmarem como uma liderança autêntica da comunidade.
Da mesma forma, as lideranças identificadas com a Igreja Católica ou outras igrejas por mais unificadoras que sejam não deixam de refletir uma divisão entre os moradores que passa pela crença religiosa, mas que termina na própria postura política dos administradores da fé.
A questão da representatividade na comunidade favelada é, pois, particularmente complexa e essa complexidade se deve, em última instância, ao nível ainda rudimentar do desenvolvimento da consciência democrática e participativa na sociedade brasileira.
É ilustrativo desta consideração o fato de que ainda é baixa a percentagem de moradores inscritos nas associações, raramente estas são representativas da maioria da população local e a participação da mesma nas assembleias e eleições da diretoria é bastante restrita na maioria das favelas cariocas.
Contudo, os favelados, mais do que qualquer outra comunidade, têm problemas comuns, problemas que são de todos e que, portanto, só podem ser resolvidos coletivamente.
A experiência tem nos mostrado que nos últimos anos e, particularmente no Governo Brizola, as comunidades faveladas que maiores benefícios têm recebido são aquelas que reúnem características: a) uma grande concentração da população; b) um razoável nível de organização e, portanto, maior capacidade de reivindicação e combatividade.
Não é aleatório que grandes e organizadas favelas, como as da Rocinha, Borel, Pavão, Pavãozinho e Cantagalo, entre outras, têm recebido uma atenção privilegiada do atual Governo do Estado.
Tal constatação conduz a uma conclusão fundamental.
O efeito de demonstração das conquistas obtidas pelas grandes e organizadas favelas tenderá a irradiar-se pelo amplo universo das favelas cariocas e será um forte estímulo para a organização e combatividade da sua população. Assim, é possível prever, para curto ou médio prazo: