MIA  >  Biblioteca  >  Allende > Novidades

Exposição por Rádio e Televisão Sobre a Estatização do Sistema Bancário

Salvador Allende

30 de Dezembro de 1970

Pronunciado: em 30 de dezembro de 1970.
Fonte: Wikisource em Espanhol, 2005, conforme seção em espanhol do MIA.
HTML: Fernando A. S. Araújo.
Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.

Povo do Chile, trabalhadores:

Eu não quero terminar este ano sem fazer um importante anúncio para o cumprimento de nossos planos econômicos e que se referem à nova política bancária e creditória.

Ante a consciência cidadã, nos comprometemos a lograr que o banco deixe de ser um instrumento ao serviço de uma minoria, para utilizar seus recursos em benefício de todo o país.

Pois bem, de acordo com as disposições legais, cabe ao Banco Central fixar o nível máximo das taxas de juros, para o primeiro trimestre de 1971.

O propósito do Governo Popular é que esta decisão seja acompanhada por um conjunto de outras medidas, para que ela tenha, efetivamente, o significado que querermos lhe dar.

Nossa determinação é a seguinte:

1. Desde o dia 1º de janeiro haverá uma redução substancial da taxa máxima de juros. A diminuição será, aproximadamente, de 25%, respectivo ao atual nível, para o segundo semestre do presente ano. Deste modo, o custo total máximo do crédito, incluindo impostos e comissões, se reduz de 44% a 21%.
2. Estabelecer-se-ão taxas substancias inferiores à máxima, para certas atividades econômicas e alguns setores empresariais.
   Assim é como se verão favorecidos os pequenos industriais e artesãos, as centrais de compra, as cooperativas campesinas, as sociedades agrícolas de Reforma Agrária, os campesinos atendidos pelo Indap, os construtores de moradias econômicas e industrializadas, os exportadores, os empresários que operam linhas de crédito de acordo com o orçamento, os industriais que mantêm convênios com o Ministério da Economia para desenvolver produtos de consumo popular.
   Assim, a taxa de juros se transforma em um efetivo instrumento de orientação para o desenvolvimento econômico e ao apoio de certos setores produtivos, particularmente, os pequenos e médios empresários.
3. Será impulsionada uma forte redistribuição de crédito, fazendo-o de maneira fácil e rapidamente acessível a setores que até agora foram deixados de lado pelas instituições bancárias.
4. Será impulsionada a sua descentralização, de modo que as regiões e províncias disponham de maiores recursos e de uma maior capacidade de decisão em sua própria região.

Convém ter em mente que, em 30 de setembro deste ano, setenta por cento do crédito se centralizava em Santiago.

Toda esta política, juntamente a atribuir ao banco o serviço de desenvolvimento nacional, tem como objetivo derrotar a inflação.

Gastos financeiros mais baixos significam, necessariamente, menores pressões inflacionárias.

Entretanto — e ouçam bem — a nosso juízo, para que esta política possa ser aplicar de forma efetiva, com toda sua amplitude e de maneira permanente, é preciso que o sistema bancário seja de propriedade estatal.

O banco sempre buscará uma forma de evitar o controle, quando a administração direta não está nas mãos do Governo.

Os fatos demonstraram que os controles indiretos que podem ser exercidos são ineficazes.

Assim sucedeu, por exemplo, a concentração do crédito. Em dezembro do ano passado, 1,3% dos devedores do sistema representavam 45,6% do crédito. Esta concentração só aumenta. A esta altura, era maior que em 1965. Igualmente, há razões fundadas para supor que nas últimas semanas a concentração de crédito aumentou como uma última tentativa de tirar o crédito dos bancos privados.

Isto acabou refletindo que clientes tradicionais destes bancos, encontraram as portas fechadas, o que está provocando fortes pressões sobre o Banco do Estado. Se não tomarmos a administração dos bancos para dar mais créditos aos pequenos e médios empresários, para impedir que os monopólios tomem conta, a baixa da taxa de juros seguirá favorecendo aos poucos privilegiados que sempre usufruíram dela. Igualmente, os controles indiretos mostraram-se ineficazes para prevenir operações ilegais, ou para descentralizar o crédito, ou para orientá-lo para o seu uso como instrumento executivo de planificação.

Somente estando os bancos nas mãos do povo, através do Governo que representa seus interesses, é possível cumprir com nossa política.

Face ao exposto, ficou resolvido que na próxima semana será enviado ao Congresso, um projeto de lei para estatizar o sistema bancário.

Não obstante esta decisão, o Governo quer oferecer outra alternativa, que além de acelerar o processo, representa uma boa opção para todos os acionistas, especialmente os pequenos. O Governo oferece a partir de segunda-feira, 11, até 31 de janeiro, comprar as ações de bancos privados. Esta opção se dará por intermédio do Banco do Estado, através de suas agências em todo o país e de acordo com as seguintes condições:

1. As ações serão avaliadas ao preço médio em que foram vendidas na Bolsa de Valores, durante o primeiro semestre do presente ano. Este procedimento é similar ao que adota para o pagamento do imposto patrimonial. É necessário ressaltar que o preço para as ações, considerado no projeto de Lei de Estatização Bancária, é inferior a este.
2. As opções de pagamento ofertadas são:
   a) Os primeiros 10.000 escudos em ações valorizadas na maneira indicada, serão pagos a todos os portadores dos Certificados de Poupança Reajustáveis, que poderão ser liquidados no momento que desejarem;
   b) Os possuidores de mais de 10.000 em ações bancárias receberão até 40.000 escudos, adicionais, em Certificados de Poupança Reajustáveis, que poderão ser liquidados depois de dois anos de efetuada a operação;
   c) Os que têm em seu poder mais de 50.000 escudos em ações bancárias, será paga a parte excedente a esta quantidade no prazo de sete anos, com dois anos de graça, em cotas anuais reajustáveis, que terão taxa de juros de 5%.
   Estas condições favorecerão os acionistas, especialmente os pequenos, tendo em conta que no projeto de lei para nacionalização do sistema Bancário, fixa-se um prazo para pagamento de quinze anos, em cotas não-reajustáveis, com 5% de juros ao ano.
   Igualmente, o pagamento em títulos CAR é, para o pequeno acionista uma alternativa mais segura ainda, e mais rentável que as que tiveram até o momento com suas ações; agregando como complemento de seguridade, o respaldo que o Governo Popular dá a estas formas de poupança.
   As instituições sem fins lucrativos terão tratamento especial.
3. Para os efeitos do pagamento, serão consideradas as últimas listas oficiais de acionistas, entregues pelos bancos a Superintendência.

A proposta do Governo é pela totalidade dos valores que tem cada acionista e não por parte de suas ações.

Sem prejuízo da proposta anterior, e com o intuito de zelar desde já pelos interesses do país, a Superintendência de Bancos designará inspetores em cada instituição.

Fazemos um chamado às autoridades bancárias para que, sem prejuízo do anteriormente exposto, voluntariamente deleguem desde já seus departamentos de recursos humanos que, para estes efeitos designará o Governo, evitando-se assim que, durante a discussão no Parlamento do projeto de lei que estatiza os bancos, ocorra o menor indício de instabilidade do sistema financeiro.

Os conceitos anteriores têm uma exceção: os bancos estrangeiros que gozam de um status jurídico especial Com estes se buscará  um entendimento direto, baseado nos interesses do país, tendo em consideração seus direitos.

Todas as medidas anteriores garantirão os depósitos. Os depositantes podem estar seguros que os organismos do governo prevenirão e sancionarão severamente qualquer intenção de lesionar sua integridade.

Eu quero deixar para o final algumas palavras dirigidas aos trabalhadores dos bancos.

Ao adotar estas disposições, o Governo tem em conta e valoriza a posição assumida por estes em seu último congresso, em que se pronunciaram favoráveis à estatização dos bancos privados.

O Governo conta com o apoio e a participação ativa de vocês para cumprir este objetivo.

Ao mesmo tempo, atenderemos suas aspirações legítimas, reclamadas há muitos aos e que são relativas à:

1. Carreira bancária por mérito e antiguidade, para chegar, com uma nivelação paulatina, a uma carreira única, com o fim de facilitar a especialização bancária.
2. Possibilidade de estudos e aperfeiçoamento para todos os empregados, com ênfase na preparação para tarefas de mecanização bancária e de comércio exterior.
3. Redistribuição das remunerações, favorecendo os níveis inferiores.
4. Eliminação de privilégios tais como diferenças na alimentação, uso de veículos, etc.
5. Supressão de imposições tão humilhantes e retrocessas às pessoas, como por exemplo: obrigação de solicitar permissão para casar-se, término de contrato para mulheres que se casam, exigência de recomendação ou aval para ser contratado, etc.
6. Entrega dos campos esportivos a imobiliárias que sejam de propriedade dos sindicatos, que por sua vez deverão delegar sua própria administração em seus próprios clubes.
7. Estudo de uma política habitacional especial para os companheiros bancários, tendo em conta o volume de propriedades que possuem suas instituições.
   

Tudo isto se complementa com o compromisso, já anunciado, de que o Governo respeitará as conquistas dos trabalhadores bancários.

Ademais, a baixa taxa de juros não afetará os rendimentos deles, uma vez que se incorporarão, ao fim, às gestões de suas próprias empresas.

Esperamos que os profissionais bancários sejam um exemplo para todos os trabalhadores do país. Servir em empresas que pertencem a todo o povo não deve ser somente um privilégio, mas também uma responsabilidade.

Isto é o que queria lhes informar.

Muito obrigado.